Tribunal tem novo regimento interno

O novo regulamento interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro entra em vigor nesta quinta-feira (31) — dia de santo Inácio de Loyola, padroeiro dos jesuítas e inimigo da maçonaria —, com alteração nas regras da eleição do próximo presidente e da atribuição do vice-presidente da Corte, que vai acumular a função de corregedor regional eleitoral. O presidente do tribunal só poderá ser eleito pelo plenário após a posse dos dois candidatos titulares da classe dos desembargadores do Tribunal de Justiça, sem reeleição. O segundo colocado assumirá a vice-presidência e os mandatos serão de dois anos.

Ficam impedidos de integrar o tribunal magistrados que sejam cônjuges ou companheiros, tenham relações entre si de parentesco, inclusive por afinidade, exceto parentes a partir do 5º grau, permanecendo apenas o primeiro a ser escolhido. Essas alterações entram em vigência em 2015, obedecendo o princípio constitucional da anualidade (artigo 16 da Constituição). Aprovado pelo Colegiado do TRE-RJ, o regimento define a composição, competência e funcionamento do órgão, além de regular o julgamento dos processos e recursos. Os membros titulares do plenário passam a ser designados desembargadores eleitorais.

A íntegra do novo regulamento pode ser consultado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) de hoje, a partir da página 31. Acesse no link abaixo.

http://inter03.tse.jus.br/sadJudDiarioDeJusticaConsulta/diario.do?action=downloadDiario&voDiarioSearch.id=161978&voDiarioSearch.tribunal=RJ#search=%27&voDiarioSearch.calendario=false%27