A candidatura da transexual Renata colocou em risco as candidaturas do
Partido Socialista Brasileiro (PSB), na sessão do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio de Janeiro desta sexta-feira (1º). O parecer do
Ministério Público Eleitoral pedia a desaprovação do Demonstrativo de
Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), porque o PSB não teria
cumprido a cota de gênero da Lei Eleitoral, que exige o mínimo de 30% de
mulheres concorrendo. Mas a relatora do processo, juíza Ana Tereza
Basílio, rejeitou a interpretação que atribuía ao transexual o sexo
masculino, lembrando que a opção de gênero era "um direito da pessoa
humana". Além disso, a candidata "obteve uma decisão judicial que
reconheceu sua identidade feminina", disse a juíza. O voto foi
acompanhado por unanimidade.
A ata da convenção partidária é o principal documento do processo do
DRAP, que, se rejeitado pelo plenário, impediria a candidatura de
deputados estaduais e federais no Estado.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário