Devolução de dinheiro à gráfica irregular será decidida na segunda
Um pedido de vista suspendeu, na segunda-feira (15), o julgamento do
mandado de segurança em que a CPS Siggns Painéis e Confecções Eireli -ME
(High Level Signs) pede a devolução dos R$ 28 mil, apreendidos na
operação, no início do mês, que chegou a fechar temporariamente a
gráfica. O relator do processo, desembargador Edson Vasconcelos, votou
pela liberação da quantia, uma vez que não haveria provas do vínculo
entre o dinheiro e as irregularidades eleitorais encontradas no local,
envolvendo candidatos da coligação do PMDB.
O juiz Alexandre Mesquita, entretanto, votou pela manutenção da guarda,
argumentando que a empresa mantém quatro CNPJs de gráficas no mesmo
endereço, o que revelaria indícios de irregularidade. O pedido de vista
foi do desembargador Abel Gomes, que retomará o julgamento na sessão da
próxima segunda-feira (22).
Processo relacionado: MS 379407
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