Crivella ganha direito de resposta no Globo
O Tribunal Regional Eleitoral concedeu, na terça-feira (16), direito
de resposta ao senador e candidato ao governo, Marcelo Crivella (PRB), a
uma nota publicada em 7 de agosto na coluna Ancelmo Góis, do jornal O
Globo. Por maioria, o plenário concordou, entre outros pontos de vista,
que houve "juízo de valor" na nota "Estado é laico", convidando o
candidato a uma passeata contra a discriminação sexual e encerrando com a
frase "Crivella, como se sabe, tem feitos discursos homofóbicos" - o
que prejudica a candidatura em período eleitoral. De acordo com a Lei
das Eleições, “é assegurado o direito de resposta a candidato, partido
ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito,
imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente
inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social”. Cabe
recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral.
Processo relacionado: RE 378897
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