Pezão multado em R$ 7 mil por propaganda em outdoor
O
juiz Alexandre Chini, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro,
multou em R$7 mil o governador e candidato à reeleição Luiz Fernando de
Souza, o Pezão (PMDB), por divulgar propaganda com efeito visual de
outdoor, com dimensões superiores a 4 m², o que é proibido pela
legislação. Segundo o magistrado, as placas, afixadas numa residência em
Muriqui, distrito de Mangaratiba, excediam o tamanho permitido "em
virtude da justaposição com efeito visual único", sujeitando-se à
aplicação de multa, "independentemente da notificação dos candidatos",
porque estavam "em bens particulares, conforme jurisprudência do
Tribunal Superior Eleitoral". Cabe recurso ao plenário do TRE-RJ.
Processo relacionado: Rp 3821-87
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