Garotinho multado em R$ 53 mil por divulgar pesquisa
O
juiz Alexandre Chini, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro,
multou em R$ 53,2 mil o deputado federal e candidato ao governo Anthony
Garotinho (PR) por divulgar, em seu blog, pesquisa eleitoral sem
registro prévio na Justiça Eleitoral. Segundo o magistrado - que
determinou também a exclusão do texto -, é o registro que "torna
possível a fiscalização quanto à ocorrência de manipulação de dados ou
tentativa de induzir o eleitor a erro". Na decisão, Chini destacou ainda
que, "no próprio texto divulgado no blog, há referências a 'pesquisas
internas'" realizadas por Garotinho, e que a pesquisa foi "utilizada
para questionar os números divulgados pelo Datafolha". Cabe recurso ao
plenário do TRE-RJ.
Processo relacionado: RP 3878-08
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