Agressão à juíza

'Decisão foi de restaurar o Estado de Direito', afirma juiz titular da VEP

“Isso é uma afronta. Tem que haver ordem e disciplina. Nossa decisão foi no sentido de restaurar o Estado de Direito e impedir que os presos mandem no estado. No Rio de Janeiro, isso não vai acontecer”. A afirmação foi do titular da Vara de Execuções Penais (VEP), juiz Eduardo Oberg, que concedeu entrevista coletiva na tarde de sexta-feira, dia 2, sobre as agressões cometidas contra a juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza por policiais militares custodiados no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Benfica, durante uma vistoria de rotina no local. O magistrado determinou a interdição da unidade prisional por tempo indeterminado, com transferência dos 221 detentos para a Penitenciária Vieira Ferreira Neto, em Niterói, destinada exclusivamente à detenção dos militares. Os primeiros 130 presos já foram levados pelo Batalhão de Choque para a nova unidade na tarde desta sexta-feira.

Os quatros PMs envolvidos na agressão à magistrada foram identificados como Aloizio Souza da Cunha (3° sargento); José Luiz da Cruz (3° sargento); Allan de Lima Monteiro (soldado) e Aldo Leonardo Ferrari (cabo). Os três primeiros foram encaminhados para a Penitenciária Laercio da Costa Pellegrino, Bangu 1, no Complexo Penitenciário de Gericinó, onde estão presos cautelarmente. Já o cabo Aldo foi levado para o setor de psiquiatria do Hospital Central da Polícia Militar (HCPM). Segundo o juiz Oberg, o cabo, que tem problemas mentais, deu início à confusão, quebrando móveis e incitando os outros presos à agressão. “A juíza estava com quatro seguranças pessoais e outros cinco ou seis agentes penitenciários. Houve uma reação forte contrária à fiscalização das galerias. Nem todo mundo reagiu, mas tinham uns 50 homens na galeria. Outros presos, inclusive, ajudaram ela a sair rapidamente do local sem ferimentos”, explicou.

A vigilância e a custódia do presídio em Niterói serão feitas pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) e não mais por policiais militares, como ocorria no BEP. “Nossa preocupação era com a segurança da juíza e também com o fato de que aquela unidade prisional não tem condições nenhuma de segurança”, disse o magistrado, que confirmou a existência de milicianos presos no BEP. 

Questionado sobre as “mordomias” encontradas na unidade prisional durante as vistorias, como engradados de refrigerante, televisões, celulares e até carnes para churrasco, o juiz Oberg disse que todas as irregularidades eram retiradas a cada fiscalização realizada pela VEP. “Tudo o que acontecia de irregular no BEP durante muito tempo agora acabou com a interdição da unidade prisional”, garantiu o magistrado.