Tribunais de Justiça

Conselho para zelar pela sua autonomia administrativa

Presidentes dos Tribunais de Justiça estaduais, que participam no Rio de Janeiro do 105º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, debateram na quinta-feira, dia 22, a criação de um Conselho da Justiça Estadual, a ser reconhecido constitucionalmente. A instituição, a exemplo dos Conselhos da Justiça Federal e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, teria como principal atribuição solucionar questões no âmbito dos Tribunais estaduais e zelar pela sua autonomia administrativa e financeira.

Para o presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça, desembargador Milton Augusto de Brito Nobre, a nova representação contribuiria para reduzir a quantidade de processos que tramitam hoje no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que estão relacionados à administração judiciária estadual. Entre outros artigos da proposta de emenda constitucional,  fica estabelecido que o “Conselho da Justiça Estadual passaria a zelar pela autonomia administrativa e financeira dos Tribunais de Justiça e promover medidas conjuntas para assegurar eficiência no cumprimento das resoluções, recomendações, metas e outros atos normativos do Conselho Nacional de Justiça”.

A formatação dessa instituição ficará para a próxima administração do Conselho dos Tribunais de Justiça, já que na reunião realizada nesta quinta-feira, no Windsor Atlântica Hotel, em Copacabana, o desembargador Milton Nobre anunciou a convocação de eleições para a presidência. O pleito está previsto para o dia 23 de novembro, em Brasília.

Na ocasião, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, defendeu a importância de o Conselho ter uma estrutura de apoio administrativa. O desembargador também pediu a união dos integrantes na escolha do nome do futuro presidente da instituição e que seja representativo na defesa dos Tribunais de Justiça. 

Os magistrados abordaram ainda, no encontro, os projetos em pauta no Congresso Nacional com referência aos serviços prestados pelos Tribunais de Justiça estaduais e da composição das estruturas judiciárias. Um dos pontos foi a crise econômica enfrentada pelos estados.

Mais investimentos

Em entrevista, após a reunião, o desembargador Milton Augusto de Brito Nobre comentou o impacto da crise econômica nos serviços prestados pelos Tribunais. “Em primeiro lugar, porque os recursos como são sempre limitados, a possibilidade de obter maiores investimentos, aumentar o número de juízes e mais equipamentos para que a Justiça estadual possa prestar os seus serviços, já que responde 80% da jurisdição, fica prejudicado. Quase todos os estados estão operando em déficit. Foi noticiado recentemente que só um estado está zerado no déficit, que é o estado do Pará. Todos os demais  têm déficit, e esse é um problema muito sério”. 

OAB

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, foi  convidado a participar da mesa diretora neste segundo dia do encontro, realizado no Rio de Janeiro. Marcus Vinicius disse que a OAB está à disposição dos magistrados na construção de diálogos e para participar da união do país. O presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, destacou o papel da OAB Nacional nos grandes eventos da história do país em apoio aos movimentos sociais, como as Diretas Já.