Processos no Judiciário

'Processômetro' alerta sobre número de processos no Judiciário

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) instalou nesta sexta-feira, dia 23, o Placar da Justiça em frente ao Fórum Central do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para conscientizar e esclarecer os cidadãos sobre o número de processos que chegam ao Judiciário de todo o país e quantos desses poderiam ser evitados. De acordo com a metodologia desenvolvida pela AMB, a estimativa é de que já existam mais de 106 milhões de ações, sendo que um novo processo chega às varas e fóruns do Brasil a cada cinco segundos.

O “Processômetro” traz dois contadores: o primeiro com o número de processos que tramitam na Justiça em tempo real; e um segundo contador que aponta a quantidade de processos que não deveriam estar no Judiciário se o Poder Público, bancos, empresas de telefonia, de planos de saúde e tantos outros setores cumprissem a legislação e garantissem os direitos dos cidadãos. São mais de 42 milhões de processos que poderiam ser evitados e resolvidos por meio de acordos – uma economia estimada em R$ 63 bilhões para os cofres públicos.

Segundo o presidente do TJRJ, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, a existência de 106 milhões de ações judiciais quando, pelas estimativas, 42 milhões poderiam ser resolvidas por meio de acordos – com o uso de métodos alternativos de composição de litígios, como a conciliação pré-processual e a mediação – demonstra o absurdo de um demandismo artificial e altamente nocivo à estrutura do Judiciário e aos cofres públicos, além de acarretar enorme demora na resolução dos conflitos. “O prejuízo para a pacificação social com a Justiça e com respeito à garantia constitucional da razoável duração do processo é inegável, criando um verdadeiro surrealismo no sistema de Justiça. Com isso, perde a cidadania que, se encontra acesso cada vez maior à porta de entrada, enfrenta uma enorme morosidade para achar a de saída”, afirmou.

Para o presidente da AMB, o juiz João Ricardo Costa, a partir desses dados percebemos que há uma propensão ao litígio, especialmente em importantes setores da economia, cujas causas devem ser examinadas em profundidade. “O Placar da Justiça vai possibilitar que toda a sociedade conheça e acompanhe a situação real da Justiça e desperte para a importância de mudarmos essa cultura”, avalia.

O juiz auxiliar da Presidência do TJRJ Antonio Aurélio Abi-Ramia Duarte explicou que 51% dos processos existentes são originários de grandes litigantes como o Estado, bancos e empresas de telefonia, que não estabelecem outros canais de diálogo, de resolução dos conflitos, com a sociedade e preferem transferir isso para o Judiciário. “O processo tinha que ser a última via e, aqui, é a primeira”, completou.