Vara de Execuções Penais

Determinadas medidas para garantir segurança em presídio de Niterói

O juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP), Eduardo Oberg, determinou na quinta-feira, dia 8, medidas para garantir a segurança na Penitenciária Vieira Ferreira Neto, em Niterói, para onde foram transferidos os 221 policiais militares que estavam custodiados no antigo Batalhão Especial Prisional (BEP), em Benfica. Apesar de não ter encontrado nenhuma regalia destinada aos presos durante vistoria à unidade prisional nesta quarta, dia 7, o magistrado constatou fragilidades que expõem a falta de segurança no local. O juiz determinou o aumento do efetivo de agentes penitenciários para o controle da portaria e da muralha do presídio, no prazo de cinco dias, a contar da intimação; o fechamento, em até 30 dias, da padaria privada com funcionários externos, que existe no interior da penitenciária; e a construção de muros, em até 30 dias, na mesma altura dos já existentes para viabilizar o fechamento de dois portões que dão acesso à outra parte do terreno do presídio, que possui área de 27.286,90 m^2.

O magistrado também determinou que as visitas aos presos, suspensas no dia 1° de outubro, quando o antigo BEP foi interditado, sejam retomadas no próximo dia 17 (sábado). Todas as medidas devem ser cumpridas pela  Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). “A grande extensão territorial da UP dificulta a segurança, ainda mais quando a SEAP disponibilizou poucos agentes para a portaria e poucos agentes para a muralha. Acrescente-se que a Unidade Prisional situa-se no centro da cidade de Niterói, área comercial e com várias residências, sendo certo que fugas ou eventuais ocorrências colocam em risco além do efetivo e o corpo de funcionários, a própria comunidade local”, explica o juiz Eduardo Oberg na decisão.

O juízo encaminhou ainda uma minuta do Regimento Interno do presídio para o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alberto Pinheiro Neto, e para o secretário de Estado de Administração Penitenciária, coronel Erir Ribeiro Costa Filho, responsáveis por elaborar o documento. Em outro trecho da decisão, o magistrado ressalta que as providências são para evitar uma futura interdição do local. “As medidas tomadas por este Juízo tem como objetivo evitar futura interdição da UP-PMERJ, com eventual transferência dos internos para o Complexo de Gericinó, Bangu. Não basta a simples mudança física da unidade, sem que haja uma mudança interna no dia a dia da unidade, nas condições de funcionamento e no cumprimento das normas da execução penal”, destaca.

A interdição do BEP por tempo indeterminado e a transferência dos internos ocorreram após o episódio de agressão à juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza durante uma fiscalização da VEP na semana passada.