TJRJ inicia mutirão para buscar acordos entre consumidores e empresas
Já dizia o ditado: “O combinado não sai caro!” Para comemorar os 20 anos de funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis no Brasil, regulamentados pela Lei Federal 9.099/95, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) está promovendo um mutirão em frente ao Fórum Central, na Av. Presidente Antonio Carlos, centro, para buscar acordos extrajudiciais em conflitos entre consumidores e empresas, evitando que novos processos cheguem ao Judiciário. O mutirão, que integra as iniciativas do programa “Redescobrindo os Juizados Especiais”, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça, começou na segunda-feira, dia 21, e vai até sexta, 25, das 11h às 17h. Os consumidores que tiverem qualquer tipo de conflito com as 30 empresas participantes do mutirão poderão recorrer diretamente a elas através de contato online, sendo que 13 empresas montaram estandes para realizar atendimento presencial.
Segundo a presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (COJES), desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, os Juizados Especiais Cíveis concentram mais de 55% das ações que chegam à Justiça. “O que a gente está tentando fazer no mutirão é evitar que as pessoas entrem com novas ações. Estamos comemorando 20 anos de uma lei que aproximou o Judiciário da população. Nossa intenção é que o consumidor venha buscar a conciliação, uma solução para o seu problema. A gente acredita que muitas coisas podem ser resolvidas sem o processo”, ressalta a magistrada.
De acordo com o coordenador do Programa de Solução Alternativa de Conflitos – Conciliação Pré-Processual do TJRJ, juiz Flavio Citro, os Juizados Especiais recebem cerca de 850 mil novos processos por ano. “Cada juiz teria que julgar 1.700 processos por mês para dar conta do estoque formado pelo o que entra de novo e o que não consegue ser julgado. É um grande desafio. Eu acho que a conciliação é o melhor caminho de resolver o conflito. Caso a empresa seja resistente ao acordo, aí sim o consumidor recorre ao processo. Todos ganham com essa mudança de mentalidade”, explica o juiz.
O empresário Jesuíno Cardoso Pinto saiu satisfeito do estande do banco Itaú. Ele procurou a empresa para negociar a quitação de uma dívida de R$ 12 mil de seu irmão, referente ao financiamento de um veículo. “Antes eu oferecia R$ 4.500 e o banco não aceitava. Hoje eu soube que tinha esse mutirão e resolvi vir aqui. Fui bem atendido e agora tenho que pegar uma procuração com o meu irmão, que está doente, para conseguir fechar negócio”, comemorou o consumidor.
O problema do carpinteiro João Gabriel Monteiro Nascimento era com a empresa de telefonia Oi, mas a partir de hoje não tem mais contas em aberto. “Eu não conseguia de jeito nenhum pagar a conta pela Central de Atendimento da Oi, mas aqui, em 20 minutos, eu parcelei e já resolvi meu problema”, conta o jovem.
As empresas que apresentam as maiores demandas processuais no TJRJ e estão participando do mutirão são Vivo, Claro, Tim, Ceg, Itaú, Light, Oi/Telemar, Net, Casas Bahia, Ponto Frio, Sky, Ricardo Eletro, B2W, Americanas, Shop Time, Submarino, Santander, Losango, HSBC, Bradesco, Citibank, Unimed, Consul, Brastemp, Universidade Estácio de Sá, Gol, Amil, Samsung, Nextel e Britânia.
Os e-mails para que os consumidores solicitem sua conciliação pré-processual com os fornecedores já participantes do projeto são os seguintes:
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