Participação do presidente do CNJ

 TJ do Rio implanta audiência de custódia

“Estamos dando um grande passo para combater a cultura do encarceramento”. A afirmação é do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowiski, durante solenidade de instalação da audiência de custódia no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), realizada na manhã de sexta-feira, dia 18.

De acordo com o ministro, o Brasil se tornou o quarto país que mais prende no mundo. No entanto, o alto número de presos não representa uma queda dos índices de criminalidade. “Temos cerca de 600 mil encarcerados no país, sendo aproximadamente 40% provisórios, ou seja, sem culpa formada. O Brasil prende muito, mas prende mal. A audiência de custódia contribui para pacificação social, na medida em que vamos reservar a prisão somente para aqueles efetivamente perigosos à sociedade”.

Para o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, a iniciativa representa uma inovação no sistema processual penal.  “O projeto evita o ingresso do detido no sistema carcerário, quando o cidadão, em princípio, não oferecer periculosidade criminal. O juiz faz uma avaliação para saber se aquela pessoa pode, sem prejuízo da sociedade, ser colocada em liberdade. Trata-se de uma análise feita com cautela, firmeza e sensibilidade”, disse.

A implantação do projeto em todo o país representará uma economia de aproximadamente R$ 4 bilhões aos cofres públicos, uma vez que cada preso, custa, em por mês, em média, R$ 3 mil ao estado. “Somente no Rio de Janeiro, a previsão é de uma redução de R$ 72 milhões, somente considerando os 18 mil presos provisórios. Com esse dinheiro, é possível investir em educação e construir oito escolas, por exemplo”, afirmou o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, que destacou o engajamento do presidente do TJRJ na implantação do projeto.

Durante o evento, o presidente do TJ assinou três convênios. O primeiro para garantir a implementação de estrutura básica para o funcionamento da audiência de custódia, o segundo para viabilizar a operacionalização da apresentação pessoal de autuados presos em flagrante. O terceiro convênio foi assinado com a Federação Estadual das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro para conceder 200 cartões da RioCard mensais aos detidos que forem colocados em liberdade.

Compareceram ao evento, o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Renato Campos de Vitto, o sub-procurador-geral de Justiça, Ertulei Laureano Matos, o defensor público geral do do Estado do Rio de Janeiro, André Luiz Machado de Castro, a representante da OAB Maíra Fernandes, o secretário de estado de administração penitenciária, Erir Ribeiro Costa Filho, o chefe de Polícia Civil do Rio Fernando Veloso, dentre outras autoridades.Sobre a audiência de custódia

A audiência de custódia consiste na imediata apresentação do preso em flagrante, no prazo de 24 horas, à autoridade judiciária. No TJRJ, as audiências de custódia serão realizadas de segunda a sexta-feira, de 11h às 18h. Seis juízes fazem parte da iniciativa. Há também uma equipe para assistência social e psicológica do detido e uma para realização de perícia.

A implementação das audiências de custódia está prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose.

MG/ F