Estatuto da Criança

Projeto atua na recuperação de jovens infratores

A juíza titular na Vara da Infância e Juventude da Capital, Lucia Glioche Mothé, apresentou palestra, na segunda-feira, dia 21, abordando o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso, para cerca de 40 crianças e adolescentes que cumprem medida sócioeducativa no Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). O evento faz parte do projeto “Uni-Duni-Tê - A Justiça com Você", criado pelo Departamento de Ações Pró-Sustentabilidade (Deape) e, durante a palestra, a magistrada revelou surpresa pelo recepção e interesse dos internos.   

“Considero essa iniciativa muito importante e fiquei impressionada pelo interesse demonstrado. Eu percebi que muitos nem mesmo entendiam o que estava acontecendo com eles. Esse esclarecimento é muito importante para que eles possam compreender o momento pelo qual estão passando”, afirma.

A juíza, que tomará posse da Vara de Execução da Medida Socioeducativa na próxima segunda-feira, dia 28, avaliou que o evento foi tão positivo que agora já estuda a ideia de dar continuidade a esse “bate papo” com os adolescentes. Na opinião da magistrada, a partir de agora haverá maiores condições de proximidade com os menores.

“A grande vantagem, a partir de agora, é a separação das varas que cuidam da infância e juventude em uma vara que aplica a medida e uma nova vara, criada em 31 de agosto, que vai cuidar do cumprimento das medidas aplicadas. Em geral, o preso, ou apreendido, no caso de menores de 18 anos, não se rebelam contra as autoridades, porque sabem que, de alguma forma, carregam alguma culpa sobre a decisão judicial. O que revolta os infratores é quando são tratados com desdém. Quando você trata com a devida educação que toda pessoa merece, não gera transtorno”. Eles têm que saber que quem está ali é um juiz com a intenção de cuidar da medida. Não para puni-los pelas coisas erradas que fez no passado, mas para orienta-lo para que, quando saia dali, não cometa mais atos infracionais”.

O Projeto busca aproximar o Poder Judiciário da população infanto-juvenil e tem sido desenvolvido nas escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro, através de palestras realizadas por magistrados e profissionais especializados sobre o funcionamento do Judiciário. A intenção do Uni-Duni-Tê é que o público alvo tenha a oportunidade de conhecer os seus deveres e seus direitos como cidadãos, abordando, ainda, temas sobre a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Torcedor, Código Ambiental, Violência Doméstica e Manifestações Públicas, entre outros.

A Escola João Luiz Alves, uma unidade específica para atendimento de internos, foi a primeira unidade do Degase a receber o projeto, que será expandido para todas as 25 unidades.