Juizados Especiais

 Justiça do Rio promove mutirão para atender consumidores

Uma cobrança com valor questionável de uma conta de energia elétrica ou de telefone, um produto adquirido que não foi entregue, um reajuste exagerado na fatura do plano de saúde. Diariamente, consumidores enfrentam algum tipo de conflito na relação com empresas ou prestadores de serviços públicos. No Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), mensalmente, cada juizado pode receber cerca de 1,7 mil  ações de consumidores insatisfeitos.

Como forma de buscar reduzir esse crescente número de processos, o Judiciário fluminense promove, na semana de 21 a 25 de setembro, em frente ao Fórum Central, no Centro do Rio, um mutirão onde os consumidores poderão negociar diretamente com as empresas com as quais tenham algum conflito, buscando solucionar o problema, através da conciliação pré-processual, sem necessidade de ingressar com uma ação.

O evento faz parte do programa “Redescobrindo os Juizados Especiais”, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento comemora os 20 anos de vigência da Lei 9.099/95, que instituiu e regulamentou o funcionamento dos Juizados Especiais.

Na semana do mutirão serão disponibilizadas 12 tendas, onde representantes de 12 empresas (Telemar, Tim, Light, B2w, Gol, Itaú, Amil, Nextel, Estácio, Sky, Samsung, Santander), que aderiram ao expressinho da semana “Redescobrindo os Juizados Especiais” no TJRJ e irão atender os clientes presencialmente, buscando resolver os conflitos através da conciliação pré-processual extrajudicial, evitando a criação de um novo processo. O consumidor já sairá do mutirão com o acordo extrajudicial validado pelo Judiciário fluminense.  Além disso, um ônibus equipado para atender os consumidores vai tratar dos conflitos com 30 empresas que fazem parte da parceria com o TJRJ para conciliação pré-processual virtual extrajudicial.

A presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (Cojes), desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, destacou a campanha do CNJ pelos 20 anos da Lei que criou os juizados especiais cíveis e criminais.

“Vamos organizar uma semana em que os juizados especiais do estado intensificarão seu trabalho, antecipando pautas de audiência, na tentativa de atender o jurisdicionado e chamar a atenção de todos para o acesso ao Judiciário pela via do juizado especial”, disse.

A desembargadora ressaltou que a semana do mutirão também dará oportunidade de o consumidor resolver um problema que tenha com alguma empresa através da conciliação pré-processual.

“O consumidor poderá fazer contato com a empresa sem ter que entrar com um processo judicial e tentar resolver um problema pelo qual ele esteja passando diretamente com essas empresas que são parceiras da conciliação pré-processual. O consumidor sairá com seu problema resolvido e a solução será transformada em acordo extrajudicial, que valerá para ele como um título. Caso esse acordo não seja cumprido, o consumidor poderá, então, reclamar junto à Justiça para que a empresa seja obrigada a cumprir o acordo”, afirmou.

Na avaliação do coordenador do Programa de Solução Alternativa de Conflitos – Conciliação Pré-Processual do TJRJ, juiz Flávio Citro, a semana do “Redescobrindo os Juizados Especiais” servirá para uma mudança de postura do Judiciário em relação à crescente demanda de processos que, na sua avaliação, em sua maioria, são ajuizados sem que a empresa tenha sido provocada extrajudicialmente a resolver o conflito.

“O Judiciário deve atuar à luz do conceito de pretensão resistida, de forma residual, após malograda a tentativa extrajudicial de solução do conflito de consumo. Nesses processos verificamos casos muito simples, que podiam e deveriam ter sido resolvidos de forma extrajudicial. E o mais grave é que vários desses casos nunca foram levados ao conhecimento da empresa. Isso exige uma mudança de postura. E a conciliação pré-processual é uma oportunidade para as empresas para que tentem resolver o conflito com o consumidor insatisfeito”.O coordenador ressaltou que o aplicativo lançado pelo Judiciário fluminense permite que o consumidor tenha a facilidade de buscar a solução do problema junto às empresas sem sair de casa. Mais detalhes do aplicativo aqui.

“Na medida em que conseguimos ampliar nossa capacidade de atender o consumidor em sede extrajudicial, resolvendo o problema dele, estaremos desjudicializando os processos. É bom para as empresas, que resolvem o problema mais rápido e recuperam o consumidor, assim como é bom para o consumidor, que poderá resolver através do aplicativo, pelo telefone ou pelo computador, sem precisar sair de casa. Ele poderá baixar o aplicativo Conciliação Pré-Processual e estará apto para fazer contato com as empresas parceiras e iniciar o processo de acordo”, explicou.

JM/