Juizados Especiais

Mutirão e audiências de conciliação entre empresas e consumidores alcançam 8.000 casos resolvidos

O mutirão que comemora os 20 anos de funcionamento dos Juizados Especiais terminou no Rio de Janeiro na sexta-feira, dia 25, com mais de 8.000 casos resolvidos. Durante cinco dias, consumidores e empresas em conflito puderam fazer acordos extrajudiciais em tendas montadas em frente ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), na Avenida Presidente Antônio Carlos, Centro. O objetivo da conciliação pré-processual é buscar o acordo entre as partes evitando que novos processos cheguem ao Judiciário fluminense.

Foram realizados no mutirão cerca de mil atendimentos, com 63% de acordos celebrados. A estimativa é que os casos negociados virtualmente, através de e-mail e aplicativo de celular, destinados à conciliação pré-processual, resultem em 70% de acordos fechados nos próximos dias. O balanço foi divulgado pelo coordenador do Programa de Solução Alternativa de Conflitos – Conciliação Pré-Processual do TJRJ, juiz Flávio Citro, durante encerramento do evento no Auditório Desembargador José Navega Cretton, no 7° andar do Fórum Central.

Também foram realizadas mais de 7.000 audiências de conciliação, instrução e julgamento nos Juizados Especiais de todo o estado, que intensificaram os trabalhos para reduzir o número de processos já ajuizados, cujo acervo total gira em torno de 10 milhões no Rio de Janeiro. As ações integram as iniciativas do programa "Redescobrindo os Juizados Especiais", criado pela Corregedoria Nacional de Justiça. Os Juizados Especiais foram regulamentados pela Lei Federal 9.099/95.

O juiz Flávio Citro disse que o balanço é positivo e destacou a economia que a iniciativa traz ao TJRJ. "Até esta quinta-feira, nós resolvemos 732 casos no mutirão só com acordos. Como cada processo custaria cerca de R$ 1.000, nós conseguimos economizar R$ 732 mil em apenas uma semana", calcula o magistrado, ressaltando que em todo o Brasil existem hoje 100 milhões de ações.

Ainda segundo o juiz Flávio Citro, o estado do Rio é emblemático porque concentra a maior parte da demanda. "As empresas de âmbito nacional que participam das conciliações têm maior número de processos no Rio do que em outros estados. Por isso, a gente precisa dar ênfase total na conciliação pré-processual como caminho alternativo à Justiça tradicional. Essa é a única ferramenta que a gente tem para lidar com a demanda existente e empoderar o consumidor”, avaliou o magistrado.

A juíza auxiliar da Presidência, Adriana Ramos de Mello, representou o presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, na cerimônia. “A minha história começou no Juizado Especial Criminal de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, onde fui titular por cinco anos. Então, eu tenho vínculo e afeto com a causa dos juizados. Foi uma semana com bastante êxito. A lei 9.099 pegou”, comemora a magistrada.

As empresas que apresentam as maiores demandas processuais no TJRJ e participaram do mutirão são Vivo, Claro, Tim, Ceg, Itaú, Light, Oi/Telemar, Net, Casas Bahia, Ponto Frio, Sky, Ricardo Eletro, B2W, Americanas, Shop Time, Submarino, Santander, Losango, HSBC, Bradesco, Citibank, Unimed, Consul, Brastemp, Universidade Estácio de Sá, Gol, Amil, Samsung, Nextel e Britânia.

De 23 a 27 de novembro, o TJRJ vai promover a Semana Nacional de Conciliação, repetindo o empenho e o trabalho desenvolvido nesta semana de comemoração dos 20 anos dos Juizados Especiais.