TJRJ terá reunião com prefeitos sobre novas regras
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) vai se reunir na próxima segunda-feira, dia 28, com prefeitos e procuradores dos municípios e representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Instituto de Protestos do Brasil. No encontro serão discutidos temas relacionados às execuções fiscais, que são processos judiciais destinados à cobrança de contribuintes em dívida com o Poder Público.
As autoridades vão debater a implementação do processo eletrônico e sua obrigatoriedade a partir da vigência do Novo Código de Processo Civil (CPC), em março de 2016; o protesto das Certidões de Dívida Ativa (cobrança extrajudicial dos débitos nos cartórios); e as novas diretrizes de fiscalização do TCE. A reunião vai servir para que os municípios conheçam e se adequem às novas regras de execuções fiscais que serão implementadas com o novo CPC.
Estarão presentes o presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, a corregedora-geral de Justiça, Maria Augusta Vaz, e os desembargadores Camilo Ruliere e Sérgio Varella. A reunião ocorrerá às 10h, no Auditório Antônio Carlos Amorim, no 4° andar, na Escola da Magistratura do Rio (Emerj).
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