Juiz da Infância

“ Poder Judiciário não impede outra instituição de funcionar”

A falta de condições de trabalho não deve ser desculpa para atribuir culpa a outra instituição. A resposta é do juiz Pedro Henrique Alves, da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, na terça-feira, dia 22, às declarações do secretário de segurança do Rio, José Mariano Beltrame, com relação ao episódio ocorrido neste final de semana nas praias da Zona Sul. O juiz já tinha divulgado ontem uma nota de esclarecimento e, mais uma vez, reafirmou que a sua decisão judicial não impede o combate da PM à violência praticada por crianças e adolescentes.

“Fui surpreendido pelas declarações do secretário Beltrame que, ao meu ver, estão incorretas, porque há sete meses tivemos reuniões exatamente para auxiliar a polícia no que tange ao combate à violência praticado por crianças e adolescentes“, disse.

Segundo o magistrado, em entrevista à rádio CBN, as reuniões resultaram em um protocolo conjunto de atuação da Polícia Militar, Polícia Civil, Prefeitura, Guarda Municipal para definir a abordagem de crianças e adolescentes infratores e não infratores. O objetivo seria estabelecer a função de cada um, sendo da competência da Prefeitura a abordagem daqueles que não cometem ato infracional. Com isso, ressalta o juiz, a Polícia Militar ficaria livre para cumprir o seu papel de polícia, fazendo a abordagem somente dos infratores.

“A decisão não proíbe a atuação da PM. Pelo contrário,incentiva a atuação da polícia de forma correta, com o auxílio da Secretaria de Promoção Social da Prefeitura, da Polícia Civil e a Guarda Municipal integrados. Assim, é possível prestar um serviço melhor à sociedade, que deve ser protegida com a detenção e internação dos infratores. A decisão juicial não inverte esta lógica“ , alerta o magistrado.

O juiz disse ainda que a decisão judicial cumpre a Constituição, não permitindo que jovens sejam detidos somente por estar em situação de vulnerabilidade.  Afirmou que não ter dinheiro não significa ser bandido.  

“Não é a primeira vez que badernas acontecem no Rio de Janeiro. Não é a primeira vez que arrastões acontecem nas praias. Então, a polícia tem que se aparelhar, tem que trabalhar com inteligência e é isso que nós buscamos. E trabalhar de mãos dadas com outros órgãos, para garantir os direitos da sociedade”, disse o juiz.

O magistrado esclareceu que o conceito de vulnerabilidade dessas crianças e adolescentes foi tratado nas reuniões.

“Eu quero deixar bem claro: atribuir ao Poder Judiciário, atribuir a mim, uma decisão especificamente pelo não-cumprimento, que é coibir um menor que está fazendo algo errado é um equívoco.  Não consta isto da decisão e a população fique ciente disso. O Poder Judiciário não impede qualquer outra instituição  de funcionar. O Poder Judiciário não tem este condão”,  ressaltou Pedro Henrique.

O juiz disse ainda que as reuniões foram exatamente para buscar uma integração entre os poderes. Ele concorda que, sem essa integração, a polícia acaba fazendo um trabalho que não é dela. O magistrado também considerou estranho que queiram imputar ao Poder Judiciário e, justamente a ele,  a culpa em razão das demais instituições não estarem atuando, conforme foi estabelecido nos encontros realizados no juizado.