Judiciário fluminense vai adotar audiências de custódia a partir de sexta
Uma nova forma de julgar começa a ser implantada no Judiciário fluminense. A partir desta sexta-feira, dia 18, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) vai aderir à realização das audiências de custódia, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A audiência de custódia consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante. A iniciativa já existe em 19 estados da federação. No Rio de janeiro, a cerimônia de lançamento será às 11h, no Órgão Especial do TJRJ.
A previsão do TJRJ é que, de segunda à sexta-feira, cerca de 20 presos em flagrante sejam apresentados a um magistrado o mais rapidamente possível. Segundo a juíza auxiliar da Presidência do TJRJ, Maria Tereza Donatti, as audiências de custódia serão realizadas no espaço onde funciona o Plantão Judiciário. A magistrada explicou que não haverá audiência nos fins de semana. “Os juízes de plantão informarão sobre as prisões em flagrante nos fins de semana para que os casos sejam analisados, posteriormente, nas audiências de custódia. Embora tenhamos a previsão de 20 atendimentos diários, o Tribunal está capacitado, hoje, para realizar até 30 audiências de custódia, diariamente”, disse.
Os juízes decidirão sobre a legalidade das prisões, se elas deverão ser mantidas, além da imposição de medidas cautelares. Na audiência, também serão ouvidas as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso. Participarão dois juízes por dia, de um total de seis magistrados que se revezarão durante a semana. Inicialmente, as audiências de custódia serão realizadas apenas na capital.
A juíza Maria Tereza Donatti também ressaltou que o projeto não objetiva colocar na rua o preso que merece continuar cumprindo pena em regime fechado. “Queremos evitar que a cadeia funcione como universidade do crime. Não é um desencarceramento desenfreado. É para não deixar que entrem aqueles que realmente não devem entrar”, explicou.
Nesta primeira etapa, está prevista a participação de 15 delegacias policiais de vários bairros do Rio: 37ª DP – Ilha do Governador; 44ª DP – Inhaúma; 21ª DP – Bonsucesso; 18ª DP – Praça da Bandeira; 17ª DP – São Cristóvão; 24ª DP – Piedade; 26ª DP – Todos os Santos; 23ª DP – Méier; 4ª DP – Praça da República; 6ª DP – Cidade Nova; 25ª DP – Engenho Novo; 20ª DP – Vila Isabel; 19ª DP – Tijuca; 5ª DP – Mem de Sá; e 7ª DP – Santa Teresa.
A implementação das audiências de custódia está prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose.
Audiências de custódia geram economia de R$ 400 mi, segundo CNJ
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, as audiências de custódia já permitiram uma economia de cerca de R$ 400 milhões aos cofres dos estados que aderiram à iniciativa, iniciada em fevereiro deste ano. O montante corresponde à redução dos gastos com o sistema prisional dos estados decorrente das liberdades provisórias concedidas nas audiências de custódia, já que cada preso custa cerca de R$ 3 mil para o erário. A medida vem sendo incentivada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, que destacou o fato de as audiências de custódia integrarem uma estratégia de combate à cultura do encarceramento no Brasil, que tem a quarta maior população carcerária do planeta.
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