CEG para mediação de conflitos

TJRJ assina convênio inédito para Nupemec capacitar advogados 

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, assinou, na quarta-feira, dia 16, convênio inédito com a empresa espanhola Grupo Gás Fenosa no Brasil para que os advogados da estatal sejam capacitados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do TJRJ, para atuarem nos processos de mediação de conflitos dos seus funcionários. A Gas Natural Fenosa é uma das empresas multinacionais líderes no setor de gás e eletricidade no mundo, e no Brasil opera na distribuição de gás. O grupo reúne entre outras empresas, a Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (CEG).

“Nós observamos com muitos bons olhos essa parceria com a CEG, por ser uma iniciativa pioneira. A CEG, através do seu departamento jurídico vai fazer mediação no âmbito interno da companhia para os funcionários da companhia. Esses servidores que tiverem algum litígio ou conflito de interesses, antes de vir ao Poder Judiciário, vão ter um instrumento interno no seu próprio jurídico da própria CEG que vai trabalhar nesse sentido. Esse convênio com o Tribunal de Justiça com uma companhia do porte da CEG é muito importante para o sistema de mediação. Esperamos que isso traga os melhores frutos para a mediação, para a CEG e para aqueles que forem beneficiários  dessa mediação feita no âmbito interno da companhia”, avaliou o presidente do TJRJ.

Participaram da assinatura do convênio o diretor geral da Gas Natural Fenosa, Antoni Almela Casanova, a diretora de Serviços Jurídicos da CEG, Kátia Valverde Junqueira, o coordenador do Nupemec, desembargador César Cury e do presidente do Centro Superior de Estudos de Mediação (Cesem), desembargador Fernando Chagas.

O coordenador do Nupemec  destacou o caráter inédito do convênio, que poderá servir como modelo para parcerias do TJRJ com outras empresas. Ele ressaltou que o convênio se estende a todas as empresas que fazem parte do Grupo Gas Fenosa no Brasil.

“Esse modelo de projeto é inédito em qualquer núcleo de solução de conflitos dos judiciários no Brasil. É um modelo que a gente precisa replicar para outras empresas. Além disso, o convênio envolve um relacionamento com a companhia na área do próprio Nupemec.  A diretora jurídica da CEG, Kátia Junqueira , vai integrar o grupo de estudos do núcleo que tem a finalidade de estudar o impacto da lei de mediação e do novo Código de Processo Civil na estrutura interna do Tribunal e na sociedade. O convênio envolve, também, a adesão da empresa à política do Tribunal na opção pelo tratamento consensual e pré-processual  das suas demandas”, destacou o desembargador César Cury.

Para a diretora jurídica da CEG, Kátia Junqueira, o convênio vai proporcionar benefícios para todas as partes.

“O convênio firmado hoje tem várias vantagens. No caso da empresa, o departamento jurídico melhora sua imagem perante outras áreas da empresa e junto aos funcionários. No caso da responsabilidade social corporativa esse é um princípio que a gente cumpre, através do próprio convênio. Também colaboramos com o Tribunal de Justiça na prevenção da judicialização de demandas e para as partes, é importante porque agiliza a tramitação e reduz custos. No caso da CEG, temos, aproximadamente, 470 funcionários, que poderão ser beneficiados por esse convênio”, afirmou a diretora.