Sala Leila Diniz - Niterói

Jovens músicos apresentarão arranjos inovadores  em diferentes estilos musicais     Com o final do mês de setembro, se aproxima também  mais uma edição da série “Concertos na Imprensa”, da  Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro. A apresentação  deste mês será comandada pelo músico violoncelista  Samuel Hamilton e seu convidado especial, Calvin Sucena.      O concerto será baseado na riqueza do jazz e do  MPB e irá explorar diferentes estilos musicais. O duo  promete encantar a todos os presentes com um repertório  que se estende da riqueza da MPB, passando pelo jazz  até a música clássica de Ludwig Van Beethoven e Johann  Sebastian Bach.      Além da belíssima apresentação, o público poderá  conferir ainda a exposição “Cores”, que traz como tema  os animais, principalmente aves, e rostos de pessoas,  onde o olhar fica em evidência. São mais de 50  obras feitas em acrílico sobre tela, e sobre papel do  tipo canson.  Serviço 52ª edição da série “Concertos na Imprensa”  Local: Sala de Cultura Leila Diniz Endereço: Rua Professor Heitor Carrilho, 81 - Centro - Niterói - RJ Data: 30 de setembro Horário: 12h30 ENTRADA GRATUITA

Show de Caetano Veloso

Juiz autoriza entrada de menino de oito anos em show 

O menino Otto Lara Resende, de oito anos, chegou à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, na Cidade Nova, na tarde de segunda-feira, dia 28, sorridente, carinhoso e declarando sua paixão pela música. Após receber um abraço apertado, o juiz Pedro Henrique Alves autorizou que a criança assista ao show dos cantores Caetano Veloso e Gilberto Gil no dia 17 de outubro, às 22h, no Citibank Hall, acompanhado do pai, Bruno Lara Resende.

A organização da casa de espetáculo impede a entrada de jovens abaixo de 14 anos, mesmo acompanhadas dos responsáveis. O pai do menino tentava conseguir a autorização junto ao estabelecimento até que o magistrado tomou conhecimento da história através dos jornais e quis conhecer Otto. “A lei estabelece, em regra, que crianças, de qualquer idade, acompanhadas dos pais ou responsável, podem frequentar eventos. Só há restrição se o espetáculo for impróprio, com cenas de sexo ou nudez. Otto pode ir ao show”, explica o juiz Pedro Henrique Alves.

O menino é neto do jornalista e escritor Otto de Oliveira Lara Resende e fã de Caetano Veloso. Os pais de Otto pediram ao magistrado para que a decisão seja estendida a todas as crianças. “Estamos felizes porque agora ele vai poder curtir as músicas de que tanto gosta”, diz Bruno.

Bom Jesus

Mais de 260 alunos de três escolas de recebem palestras do TRE

Na sexta-feira (25), o programa "TRE Vai à Escola", da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-RJ), esteve presente em três escolas do município de Bom Jesus de Itabapoana, no Norte Fluminense. O juiz eleitoral Luiz Alberto Nunes da Silva ministrou palestra a 120 alunos do Colégio Estadual Euclides Feliciano Tardin. "É muito importante estar levando às escolas a lembrança e o princípio do que é o exercício da cidadania", declarou.

A juíza Fabíola Costalonga, por sua vez, falou para 35 estudantes, às 10h30, do Colégio Estadual Marcílio Dias, e, às 14h, para 113 alunos do Colégio Governador Roberto Silveira. Nas duas palestras, a magistrada enfatizou a importância dos cidadãos estarem informados no momento de fazerem as suas escolhas políticas. "Vamos ser conscientes. A gente só pode discutir e tentar convencer alguém através de argumento. E para ter argumento tem que ter conhecimento", ressaltou.

De acordo com a juíza, um conhecimento mais aprofundado sobre os direitos e deveres dos cidadãos é que fará a diferença na construção de um país melhor. "Esse assunto é relevante porque vocês serão os eleitores e os políticos do futuro. Espero chegar lá na frente e ver o que vocês escolherão para o nosso país, inclusive para mim, e saber que pude contribuir", concluiu.

Desembargador Cláudio dell´Orto

TJ do Rio vai propor mecanismos de combate à corrupção e à violência

“A corrupção e a violência andam juntas. São filhas de uma mesma indignidade, em que, historicamente, a corrupção estimula a violência, assim como a violência estimula a corrupção”. Como combatê-las?  Para responder a esta pergunta, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) vai realizar, a partir desta quarta-feira, dia 30, o seminário “Corrupção e violência, reféns, até quando?”.

Organizador do encontro, o desembargador Cláudio Luís Braga dell`Orto disse que o TJ do Rio quer ouvir juristas, políticos e a própria sociedade civil, em um debate em que sejam formuladas medidas de combate ou mesmo para a redução da violência e da corrupção. Durante entrevista ao jornal Bom dia Rio, da TV Globo, o magistrado afirmou que é preciso encontrar caminhos além dos processos judiciais em curso nos tribunais. “Não podemos limitar a atuação do Judiciário dentro dos processos trazidos a julgamento”, comentou.

Segundo o desembargador, a lei ajuda no combate, mas trata da situação limite, quando a corrupção e a violência já ocorreram. Por isso, o TJ do Rio tem, com a realização deste seminário, o propósito de avançar nessa luta.

O desembargador também alertou para o nível em que as duas situações são tratadas como naturais, decorrência da degradação da sociedade. Em uma referência à questão de crianças e adolescentes envolvidos em crimes, ele citou um exemplo:

 “A mãe que vive uma situação de violência acaba repercutindo esta violência para os seus filhos. Se não dermos atenção para essas crianças, quando elas forem pai e mãe vão conviver em situação de violência com os seus filhos. Isso gera uma situação de degradação tal que você chega na idade adulta convivendo com situações de violência e corrupção como se fossem naturais” –disse o desembargador.

A repressão somente atinge um pequeno número de casos. O desembargador Cláudio dell’Orto  defende a prevenção. E, para isso, é preciso encontrar mecanismos de atuação antes de o fato chegar ao processo judicial.

“Na quarta-feira, na quinta e na sexta-feira (dias em que o seminário vai acontecer) queremos definir metas nessa questão preventiva de combate à violência e à corrupção. Não podemos ser reféns dessas  situações”, concluiu o magistrado.

O seminário “Corrupção e violência, reféns, até quando?” será aberto amanhã, dia 30, às 18h, no auditório Desembargador Antonio Carlos Amorim, no quarto andar do Fórum Central, pelo presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, e vai até sexta-feira, dia 2 de outubro.  

TJ do Rio

Ações fiscais serão exclusivamente por meio eletrônico em 2016

A partir de 2 de fevereiro, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) somente vai receber as ações de execução fiscal distribuídas por meio eletrônico. Além de cumprir determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a medida proporcionará mais agilidade na tramitação das ações e redução do acervo do TJRJ, já que mais de 50% dos processos em curso correspondem à recuperação da dívida ativa junto aos devedores de tributos estadual e municipais.

A informação foi divulgada na reunião do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, realizada nesta segunda-feira, dia 28, e conduzida pelo presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, e a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo. No encontro, foram tratados os novos procedimentos com a implementação do processo eletrônico nas varas da capital e do interior, protesto das Certidões da Dívida Ativa e a implantação da GRERJ (Guia de Recolhimento de Receita Judiciária) compartilhada.

O presidente do TJRJ destacou o empenho do tribunal em promover novos mecanismos na cobrança da divida ativa. Segundo ele, é responsabilidade do tribunal estabelecer parcerias, incrementando a cobrança da dívida ativa e com os créditos revertidos não só para os municípios, mas a todos os envolvidos. A recuperação também evita que a dívida caia em prescrição.

O diretor de sistemas da Diretoria-Geral de Tecnologia e Informação (DGTEC) do TJRJ, André Gurgel, disse que o Estado do Rio e as prefeituras terão quatro meses para se adaptarem ao novo sistema com a expansão do processo eletrônico. Ele não descartou a possibilidade de que as ações possam ser encaminhadas através do portal do TJ, mas alerta que o recurso limitará o ingresso da quantidade de processos e seus desdobramentos.

O presidente da Comissão de Políticas Institucionais para Integração da Gestão Estratégica, Financeira e Orçamentária (Copae) do TJRJ, desembargador Camilo Ribeiro Rulière, criticou a atitude de políticos que, visando reeleição, deixam de cobrar tributos atrasados. “É preciso parar de brincar de cobrar”, acentuou o desembargador, lembrando que os créditos arrecadados podem ser revertidos em melhorias para o cidadão. Camilo Rulière anunciou ainda, para o início de 2016, a emissão de uma GRERJ compartilhada que vai acelerar o repasse dos valores da dívida paga pelos devedores em um único banco. Outra novidade é a parceria com Detran e demais órgãos públicos para o fornecimento de dados permitindo a regularização do cadastro dos inadimplentes com o estado e os municípios. Isto será necessário em razão da obrigatoriedade por parte das prefeituras de fornecer o CPF ou CNPJ dos devedores nas ações fiscais.

Participaram também da reunião o presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE), conselheiro Aloysio Neves; o integrante do Copae, desembargador Sérgio Seabra Varella; o subsecretário de Fazenda para Assuntos Jurídicos, Nilson Furtado; o procurador-geral do município do Rio, Fernando dos Santos Dionísio; o procurador da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, Rafael Pepe; e o presidente do Colégio Notarial do Brasil e diretor do Instituto de Protestos de Títulos do Brasil, Celso Belmiro, além de juízes com competência em matéria de dívida ativa, procuradores da fazenda e prefeitos de vários municípios fluminenses.

Flamengo x Vasco - torcedores autuados

Justiça do Rio autua 69 torcedores no clássico Flamengo x Vasco

O Juizado Especial do Torcedor do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) autuou 69 torcedores por desacato e lesão corporal neste domingo, dia 27, na entrada Sul do Maracanã, antes do início do jogo Flamengo x Vasco, pela série A do Campeonato Brasileiro. Após serem identificados e citados, os torcedores, 65 da Torcida Jovem Fla e quatro da Raça Rubro-Negra, foram liberados. Por se tratar de crime com pena máxima de dois anos e meio, eles não permaneceram presos.

Segundo o magistrado, todos os torcedores citados estão proibidos de frequentar os estádios durante os jogos do Flamengo até o final do campeonato deste ano e têm 10 dias para apresentar defesa prévia. Após esse prazo, o juiz marcará audiência de instrução e julgamento para ouvir os depoimentos. 

Projeto Rondon - 30 de setembro

Dia 30 de setembro, às 17 horas, a Comissão de Cultura e Extensão Universitária da Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto (FCFRP) da USP, promove a palestra “Projeto Rondon: O que é e como participar?” com o professor Auro Nomizo, rondonista e professor da FCFRP.

A palestra integra a Semana de Arte e Cultura da USP. É gratuita, aberta ao público e sem necessidade de inscrição. Será no Auditório do Bloco R da FCFRP, campus de Ribeirão Preto, Avenida Bandeirantes, 3900.

Mais informações: email ccex@fcfrp.usp.br

Jovens Investidores - 29 a 1 de outubro

A FEA Júnior USP, empresa júnior da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP, realiza entre os dias 29 e 30 de setembro e 1 de outubro, das 11h20 às 19h20, a nona edição do evento Jovens Investidores.

Com o slogan “Para investir, primeiro invista em si mesmo”, o Jovens Investidorespretende aproximar a realidade do setor de finanças daqueles que futuramente atuarão nesse mercado de trabalho, explorando o cenário econômico atual de maneira dinâmica.

Para enriquecer ainda mais essa experiência, diversas palestras serão ministradas por importantes nomes do setor bancário, como José Olympio, presidente do Credit Suisse, Edemir Pinto, presidente da BM&FBovespa e Arthur Carvalho Osmar Castellani Junior, vice presidente do grupo financeiro Goldman Sachs. O principal objetivo do ciclo de palestras é apresentar de maneira esclarecedora o funcionamento do mercado financeiro e de investimentos aos jovens.

O Jovens Investidores conta com o patrocínio de JP Morgan, Brasil Plural, Goldman Sachs, Itaú, Bradesco, BR Partners, RB Capital e Banco Pan. As inscrições poderão ser feitas gratuitamente no portal jovensinvestidoresfeajr.com e estarão abertas até o momento das atividades escolhidas.

O evento é gratuito e ocorre na FEA , na Av. Prof. Luciano Gualberto, 908,  Cidade Universitária, São Paulo.

Mais informações: http://www.jovensinvestidoresfeajr.com

Introdução à Química Biológica - 28 a 2 de outubro

Entre esta segunda-feira, dia 28 de setembro e 2 de outubro, o Instituto de Química (IQ) da USP realiza o curso “Introdução à Química Biológica (Chemical Biology)”.

A química biológica enfatiza a aplicação de técnicas de química para o estudo ou interferência em sistemas biológicos. Não é uma nova disciplina, mas sim um novo olhar que salienta que pequenas moléculas sintéticas ou naturais são sondas poderosas para a compreensão de sistemas biológicos e para a descoberta de novos e melhores fármacos. Este curso tem como objetivo integrar alunos de pós‐graduação de diferentes áreas (química, farmácia, bioquímica, biologia celular) e
expô‐los aos temas centrais da Química Biológica e ao pensamento multidisciplinar que vigora nesta área.

O curso consistirá de aulas teóricas breves complementadas pela discussão de trabalhos científicos relacionados. É um formato que favorece o aprendizado crítico e a interação com os instrutores, todos eles renomados cientistas da área de
Química Biológica. Na versão deste ano serão abordados os seguintes tópicos: sondas químicas para macromoléculas e metabólitos, triagens e identificação de alvos, microrganismos como fontes de moléculas bioativas, química biortogonal.

O curso será ministrado em inglês e terá como instrutores os profs. James Chen (Stanford University, Estados Unidos), Randall Petterson (Harvard Medical School, Estados Unidos); Jason Sello (Brown University, Estados Unidos) e Justin Nodwell (University of Toronto, Canadá). As inscrições devem ser feitas no emailsecpos@iq.usp.br. 

Mais informações: email secpos@iq.usp.br 

Mário de Andrade - dia 28

Nesta segunda, dia 28 de setembro, será realizado o Café Acadêmico como o tema “Mário de Andrade: Imagens da Pobreza”, com a presença do Mestre em Literatura Brasileira Arthur Vonk, pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, e do pós-doutorando Pedro Fragelli, do Instituto de Estudos Brasileiros (IEB) da Universidade, como debatedor.

O Café Acadêmico acontece das 17h às 20h30, na sala 3 do IEB, no Edifício Brasiliana, na Praça do Relógio Solar, 342, na Cidade Universitária, São Paulo. A atividade é gratuita e dispensa inscrições.

Mais informações: email  iebpos@usp.br

Juizados Especiais

Mutirão e audiências de conciliação entre empresas e consumidores alcançam 8.000 casos resolvidos

O mutirão que comemora os 20 anos de funcionamento dos Juizados Especiais terminou no Rio de Janeiro na sexta-feira, dia 25, com mais de 8.000 casos resolvidos. Durante cinco dias, consumidores e empresas em conflito puderam fazer acordos extrajudiciais em tendas montadas em frente ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), na Avenida Presidente Antônio Carlos, Centro. O objetivo da conciliação pré-processual é buscar o acordo entre as partes evitando que novos processos cheguem ao Judiciário fluminense.

Foram realizados no mutirão cerca de mil atendimentos, com 63% de acordos celebrados. A estimativa é que os casos negociados virtualmente, através de e-mail e aplicativo de celular, destinados à conciliação pré-processual, resultem em 70% de acordos fechados nos próximos dias. O balanço foi divulgado pelo coordenador do Programa de Solução Alternativa de Conflitos – Conciliação Pré-Processual do TJRJ, juiz Flávio Citro, durante encerramento do evento no Auditório Desembargador José Navega Cretton, no 7° andar do Fórum Central.

Também foram realizadas mais de 7.000 audiências de conciliação, instrução e julgamento nos Juizados Especiais de todo o estado, que intensificaram os trabalhos para reduzir o número de processos já ajuizados, cujo acervo total gira em torno de 10 milhões no Rio de Janeiro. As ações integram as iniciativas do programa "Redescobrindo os Juizados Especiais", criado pela Corregedoria Nacional de Justiça. Os Juizados Especiais foram regulamentados pela Lei Federal 9.099/95.

O juiz Flávio Citro disse que o balanço é positivo e destacou a economia que a iniciativa traz ao TJRJ. "Até esta quinta-feira, nós resolvemos 732 casos no mutirão só com acordos. Como cada processo custaria cerca de R$ 1.000, nós conseguimos economizar R$ 732 mil em apenas uma semana", calcula o magistrado, ressaltando que em todo o Brasil existem hoje 100 milhões de ações.

Ainda segundo o juiz Flávio Citro, o estado do Rio é emblemático porque concentra a maior parte da demanda. "As empresas de âmbito nacional que participam das conciliações têm maior número de processos no Rio do que em outros estados. Por isso, a gente precisa dar ênfase total na conciliação pré-processual como caminho alternativo à Justiça tradicional. Essa é a única ferramenta que a gente tem para lidar com a demanda existente e empoderar o consumidor”, avaliou o magistrado.

A juíza auxiliar da Presidência, Adriana Ramos de Mello, representou o presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, na cerimônia. “A minha história começou no Juizado Especial Criminal de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, onde fui titular por cinco anos. Então, eu tenho vínculo e afeto com a causa dos juizados. Foi uma semana com bastante êxito. A lei 9.099 pegou”, comemora a magistrada.

As empresas que apresentam as maiores demandas processuais no TJRJ e participaram do mutirão são Vivo, Claro, Tim, Ceg, Itaú, Light, Oi/Telemar, Net, Casas Bahia, Ponto Frio, Sky, Ricardo Eletro, B2W, Americanas, Shop Time, Submarino, Santander, Losango, HSBC, Bradesco, Citibank, Unimed, Consul, Brastemp, Universidade Estácio de Sá, Gol, Amil, Samsung, Nextel e Britânia.

De 23 a 27 de novembro, o TJRJ vai promover a Semana Nacional de Conciliação, repetindo o empenho e o trabalho desenvolvido nesta semana de comemoração dos 20 anos dos Juizados Especiais.

Crimes na Baixada

Acusado de homicídios na Baixada Fluminense irá a júri

O juiz titular da 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, Alexandre Guimarães Gavião Pinto, decidiu submeter Sailson José das Graças, que confessou ter matado 43 pessoas na Baixada Fluminense, a julgamento pelo Tribunal do Júri. O réu foi pronunciado em dois processos pelos homicídios de Fernanda da Silva Hazelman, de seu filho, o bebê Pedro Hazelman dos Santos, e de Paulo Vasconcellos. Neste último crime, Sailson teria sido ajudado por sua companheira, Cleusa Balbina de Paula, que também foi pronunciada para ir a júri.

No processo que responde pelas mortes de Fernanda e do bebê Pedro, ocorridas em fevereiro de 2010, Sailson confessou que seguiu a vítima, entrou em sua residência, no bairro de Santa Rita, em Nova Iguaçu, e a matou por asfixia. Como o bebê começou a chorar, ele decidiu matá-lo aplicando 14 facadas.

Já no processo em que foi denunciado junto com Cleusa pelo assassinato de Paulo Vasconcellos, morto em novembro de 2011, no bairro do Amaral, também em Nova Iguaçu, os dois são acusados de terem praticado o crime por causa de uma dívida de R$ 40,00 que a vítima teria com a Cleusa.

Ainda não há data definida para realização do julgamento dos acusados, que estão presos e podem recorrer da decisão.

Processos: nº 0021855-91.2015.8.19.0038 / 0015900-41.2015.8.19.0038

TJ do Rio

Mutirão terá 375 audiências com consumidores e empresas 

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), vai realizar, a partir da próxima semana, dia 28, um mutirão com 375 audiências de conciliação e mediação para os clientes do Bradesco Saúde, construtora Cyrela, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander.

A agenda concentrada do Nupemec acontece sempre na última semana de cada mês. Dessa vez, começa na segunda-feira, dia 28, com os processos contra o Bradesco Saúde; prossegue no dia 29 com o Banco do Brasil; dia 30 de setembro, com a Cyrela; no dia 1º de outubro será a vez do Bradesco; dia 2, do Itaú e, no dia 6, do Santander.

O mutirão vai reunir processos de consumidores em tramitação nas varas cíveis dos fóruns da Capital, Barra da Tijuca, Bangu, Campo Grande, Ilha do Governador, Jacarepaguá, Leopoldina, Méier, Madureira, Pavuna e Santa Cruz. Além desses, a agenda também é composta de processos oriundos das varas cíveis dos fóruns de Duque de Caxias, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti, na Baixada Fluminense, e ainda em Niterói, Região Oceânica, Alcântara e São Gonçalo.

As sessões de mediação serão realizadas na Lâmina V do tribunal, localizada no Beco da Música, nº 121, Térreo, sala T06, Centro do Rio. A relação dos processos da agenda concentrada foi publicada na edição desta quarta-feira, dia 23, do Diário da Justiça Eletrônico.

Ministro Luís Roberto Barroso

Ministro do STF participa de congresso no TJRJ

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai ministrar a palestra de encerramento do XV Congresso Brasileiro de Direito do Estado, na próxima sexta-feira, dia 25, às 16h30, no auditório da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). No mesmo painel, o ministro aposentado do STF, Carlos Ayres Britto, também será palestrante.

O ministro Luís Roberto Barroso vai abordar o tema “A razão sem voto: o STF e o governo da maioria”. O ministro aposentado do STF, Carlos Ayres Britto, vai ministrar a palestra “Ativismo Judicial x Proatividade Interpretativa no STF”.

No encontro, realizado entre os dias 23 a 25 de setembro, estarão reunidos alguns dos principais juristas do país nas áreas do direito Constitucional, Administrativo e Tributário, com o objetivo de abordar temas atuais referentes ao exercício legítimo da autoridade judicial e as garantias básicas do cidadão. O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP).

O XV Congresso Brasileiro de Direito do Estado será realizado no Auditório Antônio Carlos Amorim, na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), localizada na Rua Dom Manuel, nº 25, centro do Rio.

Execuções fiscais

TJRJ terá reunião com prefeitos sobre novas regras 

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) vai se reunir na próxima segunda-feira, dia 28, com prefeitos e procuradores dos municípios e representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Instituto de Protestos do Brasil. No encontro serão discutidos temas relacionados às execuções fiscais, que são processos judiciais destinados à cobrança de contribuintes em dívida com o Poder Público.

As autoridades vão debater a implementação do processo eletrônico e sua obrigatoriedade a partir da vigência do Novo Código de Processo Civil (CPC), em março de 2016; o protesto das Certidões de Dívida Ativa (cobrança extrajudicial dos débitos nos cartórios); e as novas diretrizes de fiscalização do TCE. A reunião vai servir para que os municípios conheçam e se adequem às novas regras de execuções fiscais que serão implementadas com o novo CPC.

Estarão presentes o presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, a corregedora-geral de Justiça, Maria Augusta Vaz, e os desembargadores Camilo Ruliere e Sérgio Varella. A reunião ocorrerá às 10h, no Auditório Antônio Carlos Amorim, no 4° andar, na Escola da Magistratura do Rio (Emerj).

Pedra de Guaratiba

Justiça Itinerante neste domingo

Os moradores de Pedra de Guaratiba, na Zona Oeste, vão receber, no próximo domingo, dia 27, os serviços da “Justiça Itinerante – Rio 450”, uma ação social realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O ônibus, que foi adaptado para fazer o atendimento da população, ficará estacionado no período das 9h às 15h, na Arena Carioca Chacrinha, localizada na Rua Soldado Eliseu Hipólito.

A equipe do programa Justiça Itinerante é composta por juiz, servidores do TJRJ, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública. O  programa oferece, entre outros benefícios,  a retificação do registro civil, reconhecimento de paternidade ou maternidade, registro de nascimento fora do prazo (depois de 15 dias de nascimento e até 12 anos), pedido de pensão de alimentos, formalização da união estável e também acordo de divórcio amigável.

Juiz da Infância

“ Poder Judiciário não impede outra instituição de funcionar”

A falta de condições de trabalho não deve ser desculpa para atribuir culpa a outra instituição. A resposta é do juiz Pedro Henrique Alves, da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, na terça-feira, dia 22, às declarações do secretário de segurança do Rio, José Mariano Beltrame, com relação ao episódio ocorrido neste final de semana nas praias da Zona Sul. O juiz já tinha divulgado ontem uma nota de esclarecimento e, mais uma vez, reafirmou que a sua decisão judicial não impede o combate da PM à violência praticada por crianças e adolescentes.

“Fui surpreendido pelas declarações do secretário Beltrame que, ao meu ver, estão incorretas, porque há sete meses tivemos reuniões exatamente para auxiliar a polícia no que tange ao combate à violência praticado por crianças e adolescentes“, disse.

Segundo o magistrado, em entrevista à rádio CBN, as reuniões resultaram em um protocolo conjunto de atuação da Polícia Militar, Polícia Civil, Prefeitura, Guarda Municipal para definir a abordagem de crianças e adolescentes infratores e não infratores. O objetivo seria estabelecer a função de cada um, sendo da competência da Prefeitura a abordagem daqueles que não cometem ato infracional. Com isso, ressalta o juiz, a Polícia Militar ficaria livre para cumprir o seu papel de polícia, fazendo a abordagem somente dos infratores.

“A decisão não proíbe a atuação da PM. Pelo contrário,incentiva a atuação da polícia de forma correta, com o auxílio da Secretaria de Promoção Social da Prefeitura, da Polícia Civil e a Guarda Municipal integrados. Assim, é possível prestar um serviço melhor à sociedade, que deve ser protegida com a detenção e internação dos infratores. A decisão juicial não inverte esta lógica“ , alerta o magistrado.

O juiz disse ainda que a decisão judicial cumpre a Constituição, não permitindo que jovens sejam detidos somente por estar em situação de vulnerabilidade.  Afirmou que não ter dinheiro não significa ser bandido.  

“Não é a primeira vez que badernas acontecem no Rio de Janeiro. Não é a primeira vez que arrastões acontecem nas praias. Então, a polícia tem que se aparelhar, tem que trabalhar com inteligência e é isso que nós buscamos. E trabalhar de mãos dadas com outros órgãos, para garantir os direitos da sociedade”, disse o juiz.

O magistrado esclareceu que o conceito de vulnerabilidade dessas crianças e adolescentes foi tratado nas reuniões.

“Eu quero deixar bem claro: atribuir ao Poder Judiciário, atribuir a mim, uma decisão especificamente pelo não-cumprimento, que é coibir um menor que está fazendo algo errado é um equívoco.  Não consta isto da decisão e a população fique ciente disso. O Poder Judiciário não impede qualquer outra instituição  de funcionar. O Poder Judiciário não tem este condão”,  ressaltou Pedro Henrique.

O juiz disse ainda que as reuniões foram exatamente para buscar uma integração entre os poderes. Ele concorda que, sem essa integração, a polícia acaba fazendo um trabalho que não é dela. O magistrado também considerou estranho que queiram imputar ao Poder Judiciário e, justamente a ele,  a culpa em razão das demais instituições não estarem atuando, conforme foi estabelecido nos encontros realizados no juizado.

Palácio da Justiça

Música no Palácio apresenta Trio Aquarius na quarta, 23

Amantes de composições que unem violino, violoncelo e piano terão a oportunidade de assistir a apresentação de um dos mais destacados conjuntos de câmara do Brasil, o Trio Aquarius, formado pelo pianista Flávio Augusto, pelo violinista Ricardo Amado e o violoncelista Ricardo Santoro. Com mais de 23 anos de atividade, o Trio será a próxima atração da segunda série do Programa “Música no Palácio”, promovido pelo Centro Cultural do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro – CCPJ-Rio, no dia 23 de setembro, às 19h, na Sala Multiuso, no Antigo Palácio da Justiça (Rua Dom Manuel, centro do Rio).

No programa, obras dos brasileiros Henrique Oswald, pianista, nascido em 1852, considerado um dos mais talentosos compositores da sua geração; Edino Krieger, nascido em 1928, com vasta obra premiada em concursos nacionais e internacionais, autor de Te Deum puerorum Brasiliae, composta especialmente para a visita do Papa João Paulo II ao Rio de Janeiro, em 1997;  e Alberto Nepomuceno, nascido em 1864, pioneiro na campanha pela nacionalização da música erudita, ao apresentar no Instituto Nacional de Música composições de sua autoria em português, quando críticos da época defendiam que a língua não era adequada para o canto lírico.

• A programação do “Música no Palácio” é gratuita. Informações: 3133-3366.

Biblioteca Euclides da Cunha

Oficina de circo na Ilha do Governador

Neste sábado, 26 de setembro, 11 horas, a biblioteca Euclides da Cunha, na Ilha do Governador, receberá a Companhia Up Leon, que realizará um "workshop" de circo para crianças de 7 a 14 anos, com acrobacias e malabarismos!

OFICINA DE CIRCO: ACROBACIA E MALABARES

FAIXA ETÁRIA: 7 a 14 anos

DURAÇÃO: 2 horas 

QUANTIDADE MÁXIMA DE PARTICIPANTES: 30

"30 crianças e adolescentes terão contato com técnicas de acrobacia e malabares através da manipulação de objetos e de exercícios lúdicos. A Cia. se apresenta com espetáculos circenses no exterior, tem entre as suas atividades profissionais a realização de 'workshops' de circo ao redor do mundo."

Não perca esta oportunidade! Divulgue! Traga seu filho! É de graça! 

Área de anexos

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Educação-RJ

Seeduc aplica 3° Saerjinho

Avaliação bimestral avalia conhecimentos dos alunos

 

A Secretaria de Estado de Educação aplicará, a partir de terça-feira (22/09), as provas do Sistema de Avaliação Bimestral (Saerjinho). Participam da iniciativa alunos do 5° ao 9° ano do Ensino Fundamental e das três séries do Ensino Médio de todas as escolas da rede estadual e de 74 municípios que aderiram à avaliação.

As provas, que acontecem até a próxima quinta-feira (24/09), testam conhecimentos das disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências Humanas - História e Geografia - e Ciências da Natureza (para 5º e 9º anos do Ensino Fundamental); e Química, Física, Biologia, História e Geografia (para o Ensino Médio e Ensino Médio Integrado). Os alunos do Curso Normal, programa Autonomia e etapas equivalentes da Nova EJA serão avaliados nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática.

O objetivo é identificar deficiências educacionais que, além de corrigidas, servem como base de avaliação para a Seeduc. A partir do resultado, as escolas podem implementar ações como o Reforço Escolar, a elaboração de material pedagógico diferenciado e a participação no programa de Formação Continuada para professores. Além disso, a prova é fundamental para que os educadores elaborarem estratégias pedagógicas que ajudem as escolas a alcançarem as metas.

O diretor Willmann Costa, do Colégio Estadual Chico Anysio, lembrou que a avaliação também é de suma importância para os alunos que estão se preparando para as avaliações externas.

-A prova do Saerjinho é muito bem elaborada, traz muitas questões atuais. Esta serve como um treino para os jovens que farão o Enem e os vestibulares no fim do ano – finalizou.

Estatuto da Criança

Projeto atua na recuperação de jovens infratores

A juíza titular na Vara da Infância e Juventude da Capital, Lucia Glioche Mothé, apresentou palestra, na segunda-feira, dia 21, abordando o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso, para cerca de 40 crianças e adolescentes que cumprem medida sócioeducativa no Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). O evento faz parte do projeto “Uni-Duni-Tê - A Justiça com Você", criado pelo Departamento de Ações Pró-Sustentabilidade (Deape) e, durante a palestra, a magistrada revelou surpresa pelo recepção e interesse dos internos.   

“Considero essa iniciativa muito importante e fiquei impressionada pelo interesse demonstrado. Eu percebi que muitos nem mesmo entendiam o que estava acontecendo com eles. Esse esclarecimento é muito importante para que eles possam compreender o momento pelo qual estão passando”, afirma.

A juíza, que tomará posse da Vara de Execução da Medida Socioeducativa na próxima segunda-feira, dia 28, avaliou que o evento foi tão positivo que agora já estuda a ideia de dar continuidade a esse “bate papo” com os adolescentes. Na opinião da magistrada, a partir de agora haverá maiores condições de proximidade com os menores.

“A grande vantagem, a partir de agora, é a separação das varas que cuidam da infância e juventude em uma vara que aplica a medida e uma nova vara, criada em 31 de agosto, que vai cuidar do cumprimento das medidas aplicadas. Em geral, o preso, ou apreendido, no caso de menores de 18 anos, não se rebelam contra as autoridades, porque sabem que, de alguma forma, carregam alguma culpa sobre a decisão judicial. O que revolta os infratores é quando são tratados com desdém. Quando você trata com a devida educação que toda pessoa merece, não gera transtorno”. Eles têm que saber que quem está ali é um juiz com a intenção de cuidar da medida. Não para puni-los pelas coisas erradas que fez no passado, mas para orienta-lo para que, quando saia dali, não cometa mais atos infracionais”.

O Projeto busca aproximar o Poder Judiciário da população infanto-juvenil e tem sido desenvolvido nas escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro, através de palestras realizadas por magistrados e profissionais especializados sobre o funcionamento do Judiciário. A intenção do Uni-Duni-Tê é que o público alvo tenha a oportunidade de conhecer os seus deveres e seus direitos como cidadãos, abordando, ainda, temas sobre a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Torcedor, Código Ambiental, Violência Doméstica e Manifestações Públicas, entre outros.

A Escola João Luiz Alves, uma unidade específica para atendimento de internos, foi a primeira unidade do Degase a receber o projeto, que será expandido para todas as 25 unidades.

Atos infracionais por adolescentes

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Diante da prática de supostos atos infracionais por adolescentes, como os veiculados pela imprensa neste final de semana, é preciso esclarecer que a sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara da Infância, Juventude e Idoso da Comarca da Capital, no dia 10 de setembro, NÃO impede a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) de cumprir sua atribuição na busca da segurança pública.

A PMERJ tem o DEVER de proceder a abordagem policial, apreendendo aqueles que estejam praticando atos ilícitos, encaminhando-os à Delegacia de Polícia para as providências cabíveis.

O ato do juiz da 1ª Vara da Infância, Juventude e Idoso da Comarca da Capital NÃO tem o condão de impedir a atuação da PMERJ, que pode ABORDAR, APREENDER ou praticar QUALQUER outro ato, nos limites da Lei.

A sentença proferida pelo juiz titular da 1ª Vara da Infância, Juventude e Idoso da Comarca da Capital se dirige, APENAS, aos adolescentes NÃO infratores, garantindo-lhes o direito de ir e vir preconizado na Constituição Federal, não sendo de sua competência proibir, permitir ou analisar possíveis atos infracionais praticados por adolescentes na Comarca da Capital.

Na busca de uma solução para a violência que tem assolado o Rio de Janeiro, em especial crianças e adolescentes de todas as classes sociais, a 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital realiza, desde abril deste ano, REUNIÕES PERIÓDICAS com a Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar, Conselhos de Direito, OAB e Secretaria Municipal de Promoção Social, na busca de uma AÇÃO CONJUNTA E EFICAZ.

Por fim, é necessário reafirmar sua convicção de respeito mútuo e trabalho cooperativo entre as diversas instituições na busca de uma sociedade mais justa e segura.

Juiz Pedro Henrique Alves

Titular da 1ª Vara da Infância, Juventude e Idoso da Capital

Quadro de Burle Marx

Justiça do Rio apreende quadro de Burle Marx desaparecido há 19 anos

O juiz  da 9ª Vara Cível do Rio, Paulo Roberto Corrêa, deferiu liminar determinando a apreensão de um quadro do paisagista Roberto Burle Marx, que estava desaparecido há 19 anos e que iria a leilão extrajudicial na terça-feira, dia 15 de setembro.

A decisão do juiz ocorreu antes da realização do leilão extrajudicial, que ocorreria na galeria do leiloeiro Roberto Hadad, na Rua Pompeu Loureiro, em Copacabana. A obra, agora, está em poder dos autores da ação, espólio de Anna Maria Braune de Paula, sobrinha do paisagista, e Manuel Barros de Paula, viúvo de Anna Maria.

O juiz explicou que há provas contundentes de que a obra pertencia aos requerentes. “Entre muitos fatos que comprovam isso, consta também nos autos do processo o depoimento de um dos herdeiros do paisagista Burle Marx, Augusto Frederico Burle Filho, atestando que a obra sempre pertenceu à sua sobrinha”, frisou o juiz Paulo Roberto Corrêa.

No dia 8 de maio de 1996, quando ainda estava viva, Anna Maria resolveu consignar junto ao marchant Helder Paraná do Couto, que residia em Teresópolis e era reconhecido no mercado de artes, além de outros objetos de sua coleção privada, o quadro de óleo sobre tela, abstrato, retangular, aproximadamente, com as medidas de 0,80 x 1,80m, de autoria de Roberto Burle Marx.

Além do referido “oléo sobre tela” que foi entregue em consignação, os requerentes da ação, na mesma ocasião, venderam outros objetos de arte, cujo valor de R$ 6.000,00 foi pago pelo marchant através de cheque que retornou sem fundos. O fato levantou a suspeita dos requerentes de que algo estranho poderia também ocorrer com o “oléo sobre tela”. Após o episódio jamais conseguiram retomar o contato com  o marchant,  que se encontrava em lugar incerto e não sabido, desde então.

Após publicação de anúncio em jornal de grande circulação, divulgando o leilão da obra, os representantes dos requerentes entraram com ação solicitando a apreensão da obra.

Processo nº 0383733-55.2015.8.19.0001

"Redescobrindo os Juizados Especiais"

TJRJ inicia mutirão para buscar acordos entre consumidores e empresas

Já dizia o ditado: “O combinado não sai caro!” Para comemorar os 20 anos de funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis no Brasil, regulamentados pela Lei Federal 9.099/95, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) está promovendo um mutirão em frente ao Fórum Central, na Av. Presidente Antonio Carlos, centro, para buscar acordos extrajudiciais em conflitos entre consumidores e empresas, evitando que novos processos cheguem ao Judiciário. O mutirão, que integra as iniciativas do programa “Redescobrindo os Juizados Especiais”, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça, começou na segunda-feira, dia 21, e vai até sexta, 25, das 11h às 17h. Os consumidores que tiverem qualquer tipo de conflito com as 30 empresas participantes do mutirão poderão recorrer diretamente a elas através de contato online, sendo que 13 empresas montaram estandes para realizar atendimento presencial.

Segundo a presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (COJES), desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, os Juizados Especiais Cíveis concentram mais de 55% das ações que chegam à Justiça. “O que a gente está tentando fazer no mutirão é evitar que as pessoas entrem com novas ações. Estamos comemorando 20 anos de uma lei que aproximou o Judiciário da população. Nossa intenção é que o consumidor venha buscar a conciliação, uma solução para o seu problema. A gente acredita que muitas coisas podem ser resolvidas sem o processo”, ressalta a magistrada.

De acordo com o coordenador do Programa de Solução Alternativa de Conflitos – Conciliação Pré-Processual do TJRJ, juiz Flavio Citro, os Juizados Especiais recebem cerca de 850 mil novos processos por ano. “Cada juiz teria que julgar 1.700 processos por mês para dar conta do estoque formado pelo o que entra de novo e o que não consegue ser julgado. É um grande desafio. Eu acho que a conciliação é o melhor caminho de resolver o conflito. Caso a empresa seja resistente ao acordo, aí sim o consumidor recorre ao processo. Todos ganham com essa mudança de mentalidade”, explica o juiz.

O empresário Jesuíno Cardoso Pinto saiu satisfeito do estande do banco Itaú. Ele procurou a empresa para negociar a quitação de uma dívida de R$ 12 mil de seu irmão, referente ao financiamento de um veículo. “Antes eu oferecia R$ 4.500 e o banco não aceitava. Hoje eu soube que tinha esse mutirão e resolvi vir aqui. Fui bem atendido e agora tenho que pegar uma procuração com o meu irmão, que está doente, para conseguir fechar negócio”, comemorou o consumidor.

O problema do carpinteiro João Gabriel Monteiro Nascimento era com a empresa de telefonia Oi, mas a partir de hoje não tem mais contas em aberto. “Eu não conseguia de jeito nenhum pagar a conta pela Central de Atendimento da Oi, mas aqui, em 20 minutos, eu parcelei e já resolvi meu problema”, conta o jovem.

As empresas que apresentam as maiores demandas processuais no TJRJ e estão participando do mutirão são Vivo, Claro, Tim, Ceg, Itaú, Light, Oi/Telemar, Net, Casas Bahia, Ponto Frio, Sky, Ricardo Eletro, B2W, Americanas, Shop Time, Submarino, Santander, Losango, HSBC, Bradesco, Citibank, Unimed, Consul, Brastemp, Universidade Estácio de Sá, Gol, Amil, Samsung, Nextel e Britânia.

Os e-mails para que os consumidores solicitem sua conciliação pré-processual com os fornecedores já participantes do projeto são os seguintes: