Tráfico de pessoas

Debate na Emerj alerta sobre tráfico de pessoas no Brasil

“A cada onze minutos, uma pessoa desaparece no Brasil. E muitos desses desaparecimentos são e alimentam o tráfico de pessoas, que podem resultar no trabalho análogo à escravidão, no tráfico de órgãos ou na exploração sexual”. Com esse dado alarmante, a juíza auxiliar da Presidência do TJRJ, Adriana Ramos de Mello, abriu a 42ª Reunião do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, realizada na sexta, dia 17, no Auditório Des. Paulo Roberto Leite Ventura, da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). Também participaram do debate “O Desaparecimento Forçado de Meninas e Mulheres e a Relação Com o Tráfico de Pessoas” o desembargador Marcelo Anátocles, a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Regina Chuquer, o juiz Rinaldo Aparecido Barros, do TJGO, e a desembargadora Lídia Maejima, do TJPR (premiada na 12ª edição do prêmio Innovare), que descreveu o trabalho desenvolvido no Sul do país a partir de um fato concreto.

“Trabalhei por muito tempo no interior do estado e numa das comarcas lidei com um caso que me chamou a atenção sobre a falta de coordenação entre as autoridades quando se fala em desaparecimento. Um bombeiro militar estava sem contato com a família há um ano e só foi descoberto quando recuperou a memória durante uma briga entre moradores de rua. Ele poderia ter sido localizado se houvesse um cadastro único que pudesse cruzar os dados entre pessoas desaparecidas e os registros disponíveis nas instituições já existentes de assistência”, esclareceu a magistrada.

Do debate, foram elaboradas propostas que vão ser discutidas em outros fóruns de discussão: a reativação do Cadastro Nacional de Desaparecidos, lançado em 2010 mas que, além de não contar com as organizações não governamentais que atuam na busca de desaparecidos, não tem atualização constante; o fortalecimento da necessidade de uma identificação eficiente; a criação de um protocolo de atuação integrada no Poder Judiciário para permitir atendimento célere em casos de tráfico de pessoas; a distribuição de uma cartilha direcionada a crianças e adolescentes sobre o assunto (além de um curso específico na área de Direito); e a elaboração de um projeto de lei para o Congresso Nacional sobre o desaparecimento de pessoas.

Identificação eficiente ajudaria a diminuir os números

Com base nessa deficiência, a desembargadora Lídia Maejima apoiou a mobilização da sociedade em torno da criação do Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil, previsto pela Lei nº 9.454/97.

“Só que as resoluções previstas nessa lei nunca saíram do papel”, lamentou a desembargadora. No entanto, no Paraná, a ideia foi à frente e resultou no Projeto Criança e Adolescente Protegidos, que garante carteira de identidade através da coleta de impressões digitais por biometria a todas as crianças e adolescentes matriculados na rede pública estadual e municipal de ensino. Resultado: até agora, 1,6 milhão de cadastros foram realizados nas escolas. Também são incluídos no projeto adolescentes internados em unidades socioeducativas e recém-nascidos em maternidades do estado.

“Com isso, há um fortalecimento da rede de segurança pública contra desaparecimentos para que alertas sejam emitidos em portos, aeroportos, fronteiras secas, quando uma criança ou adolescente desaparece, com acompanhamento constante”, explicou a desembargadora Lídia Maejima.

OIT: tráfico de pessoas rende US$ 150 bi

Para o juiz Rinaldo Aparecido Barros, qualquer iniciativa é válida para barrar um negócio ilegal que já rende mais do que o tráfico de drogas.

“A Organização Internacional do Trabalho estima que o tráfico de pessoas rende cerca de U$S 150 bilhões por ano. Recentemente, a Fundação Walk Free divulgou o relatório Índice de Escravidão Global 2016 e mostrou que quase 46 milhões de pessoas em todo o mundo estão sujeitas a alguma forma de escravidão moderna, o que inclui tráfico de pessoas, trabalho infantil, exploração sexual, recrutamento de pessoas para conflitos armados e trabalho forçado em condições degradantes, com extensas jornadas, sob coerção, violência, ameaça ou dívida fraudulenta. E a maioria das vítimas é de meninas e mulheres”, disse o juiz, que é integrante do Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas. Ele citou a dificuldade do Poder Judiciário em punir quem comete esse crime.

Tráfico de drogas é menos “vantajoso” para o criminoso, diz juiz

“De acordo com o Código Penal, o tráfico de drogas tem penas previstas de cinco a 15 anos. Já o tráfico internacional de pessoas, no qual as vítimas mais frequentes são mulheres entre dezoito e vinte anos, com um aumento significativo no número de crianças envolvidas pelas quadrilhas, a pena começa em três e termina em oito anos. Para o criminoso, é muito mais vantajoso traficar um ser humano para o exterior do que se arriscar a levar drogas sujeito a uma punição maior. É uma inversão sem explicação”, relatou o magistrado.

Mães que estavam no auditório deram depoimentos das dificuldades em esclarecer casos de desparecimento. Um deles é o da filha de Elisabete Barros, que tinha nove anos quando desapareceu às vésperas do Natal de 2002 na Vila Kennedy, Zona Oeste carioca. Ela nunca foi encontrada, mas graças à persistência da mãe, um suspeito acabou identificado.

Para provar a falta de conexão entre autoridades, enquanto o caso ficou parado 11 anos na delegacia, o mesmo homem acabou condenado pelo sequestro de outra criança, seis anos depois. Detalhe: o retrato falado dele foi reconhecido pelas duas famílias. “Um investigador chegou a insinuar que a culpa era minha, que minha filha de 9 anos teria fugido para a casa de um namoradinho”, disse, emocionada.