TRE-RJ disponibiliza consulta sobre prazos para desincompatibilização de pré-candidatos
Os pré-candidatos que desejam concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador nas eleições municipais de 2016 e já são ocupantes de cargos públicos devem se afastar de suas funções num certo prazo antes do pleito - a chamada "desincompatibilização". Dependendo da função exercida e do cargo eletivo pretendido, o prazo deve ser de seis, quatro ou três meses. Para tirar dúvidas sobre o tema, o TRE-RJ preparou um estudo, disponível aqui.
O trabalho traz uma tabela com os cargos ou funções exercidas pelos pré-candidatos, os cargos pretendidos e a indicação dos prazos de desincompatibilização, extraídos da legislação, da jurisprudência e de decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É importante ressaltar que os dados são meramente informativos e não esgotam todas as hipóteses possíveis.
Nenhum comentário:
Postar um comentário