Ocupação de Escolas-RJ

Seeduc discute recuperação das escolas ocupadas com Ministério Público, Comissão de Educação da Alerj e Secretaria de Direitos Humanos

A Secretaria de Estado de Educação reuniu-se, na tarde de terça-feira (12/04), na sede da Seeduc, com representantes do Ministério Público; da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj); e das secretarias de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e de Segurança para discutir sobre a recuperação das escolas que estão ocupadas por alunos e por pessoas que sequer fazem parte da comunidade escolar.

Uma das preocupações da Secretaria é de que seja garantido o direito à educação para todos os alunos e que, caso seja necessário a reintegração de posse, que esta ocorra de forma pacífica, sem violência, com todos os cuidados necessários à preservação da integridade física e psíquica dos ocupantes.

Durante a reunião ficou acertado que a Seeduc irá, mais uma vez, tentar negociar com os invasores. Serão agendadas assembleias nas unidades escolares para discutir as principais demandas com a presença de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Comissão de Educação da Alerj.

A Seeduc também esteve reunida, no início da tarde, com representantes do Sepe para propor os pontos que podem ser concedidos para o fim da greve dos professores. Observamos que toda e qualquer ação negociada só valerá com a condição do fim do movimento grevista e a volta às aulas.

Nessa reunião, a secretaria informou que trabalha junto à Comissão de Educação da Alerj em um projeto de Lei que permitirá, mediante critérios técnicos de gestão, que a comunidade escolar escolha o diretor das unidades escolares.  Tais critérios serão discutidos em um grupo de trabalho em parceria com a Comissão de Educação da Alerj.

A Seeduc esclareceu também que, por considerar pontos importantes para toda a comunidade escolar, não abre mão da gestão nas escolas, nem de que o diretor geral, após escolhido pela comunidade, tenha um período definido de mandato e possa ser afastado do cargo caso não cumpra sua função de forma planejada e com apresentação de resultados.

A Seeduc também colocou que não se opõe ao pedido de mudança da carga horária dos servidores administrativos da pasta para 30 horas. A viabilidade, porém, dependerá da aprovação de um projeto de Lei a ser apresentado à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Outro ponto concedido pela secretaria refere-se à diminuição do número de Saerjinhos. Atualmente, o Sistema de Avaliação diagnóstica do Estado do Rio de Janeiro é composto por três Saerjinhos e um Saerj. A Secretaria aceita em reduzir em um ou dois Saerjinhos; não abre mão, porém, da manutenção de um Saerjinho e do Saerj no final do ano. Essas avaliações são ações importantes porque mostram como está o aprendizado do aluno no inicio do ano e, em uma segunda etapa, como ele evoluiu até o final do ano letivo.

Sobre demandas com impacto financeiro, o Governo do Estado afirmou que, diante da grave crise, não pode avançar este ano. Tanto o governador Pezão como o governador em exercício, Francisco Dornelles, frisaram que, assim que houver qualquer melhora e possiblidade financeira, os professores serão os primeiros a serem atendidos.

Em relação às questões pedagógicas – como 1/3 da carga horária para atividades extraclasse e dois tempos em todas as disciplinas – esclarecemos que já existe um grupo integrado por profissionais da Seeduc e do Sepe trabalhando esses pontos.