Estatuto do Desarmamento

Fórum debate flexibilização do controle de armas na próxima sexta-feira

Propostas como a realização de uma consulta popular e audiências públicas no Congresso Nacional sobre a flexibilização do controle de armas serão apresentadas na 4ª Reunião do Fórum Permanente de Segurança Pública, que será realizada na próxima sexta-feira, dia 8, no auditório da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). O evento terá a presença do deputado federal Raul Jungman, presidente da Frente Parlamentar a favor do desarmamento.

Com o tema ‘Estatuto do Desarmamento: a flexibilização do controle de armas aumentará o número de homicídios no país?’ Gratuito e aberto ao público, o evento tem o objetivo de fazer uma reflexão sobre o atual estatuto e o projeto que tramita no Congresso.

Os desembargadores Caetano Ernesto da Fonseca Costa, diretor-geral da Emerj, e Alcides da Fonseca Neto, presidente do Fórum Permanente de Segurança Pública , abrem o encontro, que também terá como palestrantes a deputada estadual Martha Rocha, presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), e o juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, presidente do III Tribunal do Júri.

A Lei 10.826, conhecida como Estatuto do Desarmamento, entrou em vigor em dezembro de 2003 e dispões sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. Segundo o Mapa da Violência de 2015, em 12 anos de implementação foram evitadas 160 mil mortes.

Tramita no Congresso Nacional o projeto de Lei  3.722/2012, que prevê, entre outras mudanças, que a idade para compra de arma passe de 25 para 21 anos; que o comprador tenha direito a usar a arma em casa e também no local de trabalho e que o porte seja renovado a cada dez anos e não mais a cada três anos. Além disso, cria o porte rural de arma, no qual o proprietário de terras poderá andar armado no interior de sua fazenda. O novo estatuto foi aprovado no ano passado pela Comissão Especial do Desarmamento da Câmara dos Deputados.

O encontro será no Auditório Des. Paulo Roberto Ventura, na Emerj, na Rua Dom Manuel, nº 25, no Centro do Rio, das 9h às 13h. As inscrições gratuitas serão feitas pelo sitewww.emerj.tjrj.jus.br. Mais informações na Secretaria da Emerj, pelos telefones 3133-3369 / 3133-3380.