Marina Silva: Congresso no TJRJ

'É preciso mudar o modelo de desenvolvimento do país'

A ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, foi uma das palestrantes convidadas de sexta-feira, dia 29, no 1º Congresso Mundial de Direito Ambiental (WELC), realizado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), que conta com a participação de representantes de cerca de 70 países. Com uma visão sobre como a sustentabilidade precisa estar inserida na vida de cada cidadão, a ambientalista criticou o modelo de desenvolvimento atual e destacou a necessidade de mudanças. Segundo ela, é preciso aliar progresso com compromisso sustentável.

“Devemos fazer um esforço para que a sociedade entenda a magnitude da crise que estamos vivendo. Pensar marcos regulatórios e ter uma governança global que quebre o velho paradigma de que o progresso está aliado à destruição da natureza. Temos que fazer um esforço pela mudança do modelo de desenvolvimento. O modelo atual é insustentável não somente do ponto de vista ambiental, mas também político, econômico, social e até cultural. Sustentabilidade é mais que um modo de prover alimento e condições de vida para 7 bilhões de pessoas no mundo. Ela pressupõe uma maneira de ser, uma visão de mundo e um ideal de vida”, ponderou.

Em seu discurso, Marina Silva abordou questões como ética, valores e política. Ela disse que a crise que o mundo enfrenta é civilizatória e que a política perdeu seu potencial de transformação. "A crise que estamos é composta por várias crises: política, social, econômica, de valores e ambiental. Temos uma crise da política que se trata do esgotamento de mediar os diferentes interesses. Praticamos uma ética que sacrifica os recursos de milhares de anos em função do lucro e das vantagens de algumas décadas”, ressaltou a ex-ministra. 

Marina também falou sobre as tecnologias que poderiam ser mais difundidas no Brasil a favor da preservação do meio ambiente, inclusive com retorno econômico positivo. “Aqui ainda produzimos megawatt/hora por R$ 850, enquanto tecnologias como a biomassa já produzem a R$ 250. Não dispor deste benefício ambiental e econômico é uma escolha política”, afirmou. A biomassa é um tipo de recurso natural renovável que gera energia através de derivados de organismos vivos, como palha de arroz, por exemplo. 

O desmatamento no país, principalmente na Amazônia, também foi alvo da discussão. “Na segunda metade dos anos 1990, o Brasil tinha alcançado 29 mil quilômetros quadrados de desmatamento. Nós implementamos o Plano de Combate ao Desmatamento e reduzimos essa margem em 80%. O Brasil foi o primeiro país em desenvolvimento a assumir compromissos ambientais”, frisou Marina Silva. 

Marina Silva defende quebra de paradigmas para desenvolvimento sustentável do país

Marina Silva também discursou para juízes de cortes internacionais que participam do evento, depois de ser convidada pelo coordenador do congresso e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin. A ex-ministra do Meio Ambiente foi apresentada como portadora da questão ambiental, que está presente em sua história de vida, já que nasceu na Floresta Amazônica.

Ela defendeu a quebra de paradigmas atuais para que países como o Brasil busquem um novo modelo de desenvolvimento, com produção sustentável, abandonando a insustentabilidade existente hoje. Segundo ela, existem soluções técnicas para diversos problemas ambientais. Marina ressaltou, no entanto, a dificuldade da sua aplicação, pois depende do que chamou de ação política.

Parlamentares criticam descumprimento de legislação ambiental

O líder do Partido Verde na Câmara Federal, deputado federal Sarney Filho, e o senador Jorge Viana também participaram do debate. Sarney Filho criticou o descumprimento da legislação ambiental e disse que a atividade agropecuária precisa adotar práticas sustentáveis.

“A sociedade brasileira sempre teve a natureza como um bem comum. De um tempo para cá vem ocorrendo uma desconstrução de legislação ambiental. O agronegócio ganhou força e contribuiu para o desmatamento. Não se trata de demonizar os agricultores, pois reconhecemos sua importância para a economia nacional. No entanto, cientistas já provaram que é possível aliar agropecuária com sustentabilidade, sem danificar a terra. É inconcebível o argumento de que a produção agrícola ainda dependa da expansão do território. Hoje, com mais de 7 bilhões de habitantes, o planeta Terra não consegue mais repor o que se retira dele. É preciso movimentar a economia com consciência sustentável e esse foi um dos compromissos assumidos na Eco-92”, destacou o parlamentar, citando a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento realizada há mais de 20 anos, que reuniu lideranças políticas para debater os problemas ambientais mundiais. 

Durante a palestra, o deputado federal afirmou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma emenda que acaba com o licenciamento (prévio, de instalação e de operação) para obras. “Antes, a licença ambiental tinha que passar por esses três estágios. Agora, nada disso vai existir. Obras sem nenhum estudo técnico seriam liberadas. A nossa legislação ambiental está em desconstrução. Nós, parlamentares da bancada ambiental, temos perdido todas as votações no Congresso e nossa vitória tem sido adiar essas derrotas”, disse Sarney Filho. 

Já o senador Jorge Viana, que é formado em Engenharia Florestal, disse que os governantes brasileiros pararam no tempo em relação às questões que envolvem o meio ambiente. “Durante este Congresso, nós tivemos o privilégio de ouvir falas do século XXI, mas as atitudes do nosso governo são do século passado. O parlamento brasileiro está há dois séculos atrás. Eu vejo que alguns setores da sociedade estão bem mais a frente. Temos que fazer um encontro das narrativas e estabelecer compromissos sérios”, alertou. 

Ao longo de três dias de debate, o congresso contou com a participação juristas, cientistas, diplomatas, acadêmicos, ambientalistas e indígenas. O congresso é uma realização da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e da Organização dos Estados Americanos (OEA).