Vara de Execuções Penais determina retirada de bens apreendidos no antigo BEP
A juíza responsável pela fiscalização do sistema prisional do estado, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Daniela Barbosa Assumpção de Souza, determinou um prazo de 72 horas para retirada de geladeiras, camas de casal, TVs e demais aparelhos eletrodomésticos apreendidos na Unidade Prisional da Polícia Militar (antigo BEP), durante fiscalização realizada na quinta-feira, dia 6. Após a constatação das irregularidades, sete policiais militares foram encaminhados à Corregedoria da Polícia Militar para prestarem esclarecimentos.
A juíza também fixou em 30 dias o prazo para realização de obras de reformas nas instalações da unidade prisional, visando à regularização das condições das celas dos PMs presos. Atualmente a unidade possui 215 presos, entre oficiais e praças.
“Várias celas possuíam cama de casal, paredes decoradas com pintura em textura e cortinas com bloqueadores de luz, impedindo que os seguranças da unidade prisional fiscalizassem a movimentação dos presos”, revelou a magistrada.
Durante a vistoria, realizada na hora do almoço, foram apreendidos R$ 3 mil em espécie, fornos de micro-ondas, além de produtos piratas, um aparelho celular, carregadores, churrasqueira, engradados de refrigerantes e carnes que estavam sendo preparadas para um churrasco para os presos.
Em razão das irregularidades constatadas, a juíza suspendeu, temporariamente, as visitas de familiares aos presos, até que sejam criadas condições para a visitação fora das celas. Também estão proibidas as autorizações para as visitas íntimas.
“As celas não podem possuir bloqueios impedindo a sua visibilidade e muito menos podem ser transformadas em suítes. Será aberto inquérito para instauração dos procedimentos administrativos, para apurar os responsáveis que permitiram as regalias. Além da apreensão dos aparelhos encontrados, a unidade deverá ser reformada, em um prazo de 30 dias, para retornar às condições de normalidade”, determinou a juíza.
A magistrada informou ainda que as operações de fiscalização prosseguirão nas demais unidades prisionais. “Essas fiscalização têm que ser regulares nas 55 unidades prisionais do estado. Somente no complexo do Bangu realizamos de quatro a cinco fiscalizações mensais”, disse.
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