Argentina e México

Palestras no TRE-RJ debatem participação política da mulher n

O plenário do TRE-RJ, no Centro do Rio, foi palco, na manhã desta segunda-feira (10), do quarto módulo do seminário "Cariocas na Política: Mulher, Democracia e Poder", promovido pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE) em parceria com a Secretaria de Proteção às Mulheres da Prefeitura do Rio (SPM-Rio). Desta vez, o encontro abordou dois temas: a reforma política no Brasil e experiências bem-sucedidas de incentivo à participação feminina na política na Argentina e no México.

A cônsul-adjunta da Argentina no Rio de Janeiro, Alana Lomonaco Busto, contou que, em 1990, diversas políticas argentinas se mobilizaram de forma interpartidária, por meio de comitês, e criaram a Rede de Feministas Políticas. "Com a participação de mulheres de 15 partidos diferentes, a Rede conseguiu aprovar a Lei 24.012/91, que prevê a cota mínima de 30% das candidaturas para mulheres", explicou.

Segundo ela, as cotas de gênero foram bem-sucedidas na Argentina graças a um conjunto de fatores: sistema eleitoral proporcional com listas fechadas e bloqueadas, previsão de mandato de posição, existência de sanções legais para o descumprimento da norma, exigência de aplicação da lei por parte de mulheres políticas e pelo Conselho Nacional da Mulher, promulgação de decretos para favorecer uma eficaz aplicação da lei e decisões judiciais exigindo o cumprimento da cota. Alana Lomonaco Busto ressaltou que o próximo desafio das mulheres na Argentina é conseguir aprovação da paridade na proporcionalidade das cotas de gênero da representação política.

A embaixadora do México no Brasil, Beatriz Elena Pardes Rangel, também destacou como "indispensável", para que existam avanços significativos na participação feminina na política, a união entre mulheres de diferentes partidos e ideologias. "Além da união, é preciso também estudo e conhecimento para que se obtenham melhores reformas nos partidos e na política", frisou a embaixadora. Ela esclareceu que, no México, esses avanços tiveram início com modificações nos estatutos partidários, que ampliaram o espaço das mulheres, e, depois, com a aprovação de cotas mínimas, exigindo-se, ainda, que candidatas mulheres tenham suplentes também mulheres.

Mais cedo, na palestra de abertura, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) falou sobre o tema "Reforma política: novas regras". Segundo ela, apesar dos avanços conquistados nos últimos 20 anos, ainda existem muitas desigualdades a serem superadas, como, por exemplo, a sub-representação da mulher na política. A senadora também defendeu a aprovação da Emenda à Constituição nº 98/2015, que deve ser votada pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (12). Segundo ela, a proposta assegura a cada gênero percentual mínimo de 10% a 16% de representação na Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais.

O evento contou ainda com participação da secretária da SPM-Rio, Ana Rocha, do diretor da EJE-RJ, desembargador Wagner Cinelli, da presidente estadual do PTB Mulher, Itamárcia Marçal, e da secretária estadual da Mulher do PCdoB, Dilceia Quintela. O quinto e último módulo do seminário será no dia 24 de agosto e terá como tema "O processo político eleitoral".