Concilia Rio já atendeu mais de 21 mil contribuintes para negociação
Faltando apenas dois dias para o encerramento do Concilia Rio, o mutirão de negociação fiscal já atendeu mais de 21 mil contribuintes até quarta-feira, dia 26. O objetivo é solucionar processos de Dívida Ativa do Município, através de acordos de conciliação, oferecendo desconto de até 60% para devedores de tributos como IPTU, ISS, ITBI e taxas, em caso de quitação dos débitos à vista. O mutirão teve início no dia 17 e vai até esta sexta, 28 de agosto, no Centro de Convenções Sul América. Qualquer contribuinte em dívida com a Prefeitura do Rio ainda pode comparecer ao local, das 9h às 16h, para esclarecer dúvidas e conhecer as propostas de conciliação.
O evento é promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), em parceria com a Dívida Ativa do Município do Rio e apoio da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). Esta é a primeira vez que órgãos públicos realizam um trabalho de conciliação na área de execução fiscal.
Além de ajudar o contribuinte a ficar em dia com o fisco, a expectativa é que o mutirão possa resultar em uma redução de cerca de 30% no número de processos em tramitação na 12ª Vara de Fazenda Pública da capital. Atualmente, há cerca de 800 mil ações de execução fiscal no estado. Com o programa, a Dívida Ativa municipal espera recuperar cerca de R$ 800 milhões.
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