Ministra do STJ, Nancy Andrighi, participa do encerramento sexta-feira
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Nancy Andrighi, estará presente no encerramento do Concilia Rio, nesta sexta-feira, dia 28, às 9h, no Centro de Convenções Sul América. Também foram convidados prefeitos dos 92 municípios do estado e procuradores. O Concilia Rio, criado pela Lei Municipal 5.584/2015, é o primeiro mutirão de negociação fiscal realizado no estado para solucionar processos de Dívida Ativa do Município, através de acordos de conciliação.
Além de ajudar o contribuinte a ficar em dia com o fisco, a expectativa é que o mutirão possa resultar em uma redução de cerca de 30% no número de processos em tramitação na 12ª Vara de Fazenda Pública da capital. Atualmente, há cerca de 800 mil ações de execução fiscal no estado. Com o programa, a Dívida Ativa municipal espera recuperar cerca de R$ 800 milhões.
Nenhum comentário:
Postar um comentário