Audiências de custódias

TJRJ quer implantar audiências de custódias a partir de setembro

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) vai implantar, até setembro deste ano, o projeto piloto de audiência de custódia no Judiciário fluminense, garantindo a rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante. Esta é previsão do desembargador Paulo Baldez, presidente do Grupo de Trabalho das Varas Criminais do TJRJ anunciada durante reunião com representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ).

O Grupo de Trabalho se reuniu com juízes criminais que foram convocados pelo presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. O projeto Audiência de Custódia é desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com tribunais do país.

“A ideia é que as audiências de custódia sejam realizadas nas instalações onde já funciona o plantão judiciário, de 2ª à 6ª feira, das 11 às 17 horas. Estamos fazendo uma obra de adequação, preparando duas salas de audiência. O local foi escolhido porque lá já existe uma estrutura carcerária, aprovada pela Diretoria-Geral de Segurança Institucional (DGSEI). No local há instalações para o MP, OAB-RJ e Defensoria Pública. A previsão é iniciarmos as audiências de custódia na segunda quinzena de setembro, a princípio na capital”, explicou o desembargador Baldez.

O presidente do Grupo de Trabalho ressaltou que o projeto vai atender apenas aos presos em flagrante, verificando a necessidade de o acusado ficar preso ou responder em liberdade.

“A audiência de custódia objetiva, exclusivamente, atender aos presos em flagrante, com sua apresentação imediata, talvez num prazo de 24 horas, para que o juiz, o promotor e o defensor público ou o advogado, verificar a legalidade da prisão e se ele tem condição de ser posto em liberdade ou não”, afirmou.

Na avaliação do desembargador, a audiência de custódia poderá reduzir o número de presos provisórios, que atualmente é de quase 19 dos 43 mil que compreendem o total da população carcerária no estado.

“É uma situação realmente grave, considerando que a capacidade do sistema carcerário não chega a 30 mil presos. Além disso, o preso provisório, muitas vezes entra pela primeira vez no sistema carcerário e acaba tendo uma situação de aprendiz de criminoso, o que é injustificado. Talvez, alguns desses presos provisórios poderiam estar em liberdade, sendo direcionados para uma rede credenciada de projetos sociais, de modo a promovermos sua reinserção na sociedade”, avaliou.

Na reunião, os representantes do Ministério Público, Rodrigo Baptista Pacheco e Andressa Duarte Cançado, e da OAB-RJ, Fernanda Lara Tórtima, ressaltaram a preocupação do conteúdo das audiências de custódia ser utilizado como instrumento de provas para um futuro processo. Para eles, a audiência tem que se encerrar nos seus objetivos, ou seja, avaliar se o preso em flagrante deve ser solto ou permanecer preso.

Também representando o MPRJ, o subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, Ertulei Laureano Matos, confessou que, ao final da reunião, se convenceu sobre a importância do projeto, mas revelou que o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais não irá formalizar seu apoio na instalação das audiências de custódia nos tribunais de Justiça do país.

“O Ministério Público não é contra a audiência de custódia, mas por uma questão política, não vamos assinar o ato de sua criação nos tribunais. Em vários estados essa questão ainda tem que ser muito discutida. Vamos participar apoiando, porque, depois dessa reunião, confesso que saio daqui convencido da importância do projeto para o Judiciário fluminense”, confessou.

Pela Defensoria Pública, Rodrigo Baptista Pacheco, segundo subdefensor público-geral do Rio de Janeiro, elogiou a iniciativa do TJRJ. “Considero um avanço civilizatório a implantação das audiências de custódia, que é nossa prioridade”, ressaltou.

Participaram, ainda da reunião a juíza auxiliar da corregedoria-geral da Justiça, Daniella Alvarez Prado, as juízas Marcela Assad Caram e Lúcia Regina Esteves de Magalhães, a diretora-geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (DGJUR), Alessandra Anátocles, o diretor-geral de Desenvolvimento Institucional (DGDIN), João Fernando Coelho. O Grupo de Trabalho Criminal é integrado, ainda, pela desembargadora Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes, pela juíza auxiliar da presidência, Maria Tereza Donatti e pelo juiz Marcello de Sá Baptista.