Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho

Presidente do TJRJ visita Concilia Rio e ressalta que mutirão vai ajudar na arrecadação do município

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, visitou na terça-feira, dia 18, as instalações do Concilia Rio, no Centro de Convenções Sul América, onde está sendo realizado o mutirão de negociação fiscal para solucionar processos de Dívida Ativa do Município, através de acordos de conciliação. No evento, o contribuinte tem a chance de pagar suas dívidas com a Prefeitura com desconto de até 60%, em caso de quitação à vista. O mutirão, que é promovido pelo TJRJ em parceria com a Dívida Ativa do Município do Rio e com apoio da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), acontece até o dia 28 de agosto, das 9h às 16h, ao lado do edifício sede da Prefeitura do Rio. No primeiro dia do evento, foram atendidos 1.875 contribuintes. Nesta terça, até as 13h, mais de 1.400 pessoas já haviam negociado suas dívidas.

O presidente do TJRJ conheceu o trabalho inédito de conciliação na área de execução fiscal que está sendo desenvolvido no pavilhão por 120 servidores do município, além de desembargadores e juízes. O magistrado estava acompanhado do procurador da Dívida Ativa do Município, Antonio Carlos de Sá, e pelos desembargadores Camilo Ruliere e Sérgio Varella, que participaram de toda a organização do mutirão. Segundo o desembargador Luiz Fernando, o mutirão vai ajudar a aumentar a arrecadação do município neste momento em que o país vive uma crise financeira. “Além de essa iniciativa ajudar a reduzir os processos de execução fiscal nas varas de fazenda pública, no mutirão também será possível arrecadar um montante que não estava previsto pelo governo, já que é a primeira vez que é realizada a conciliação de processos de Dívida Ativa. Neste caso, ganha todo mundo: o município que vai arrecadar neste momento de crise, a população que estava em débito tem a oportunidade de negociar a dívida e ficar em dia com o fisco e também vamos reduzir as ações que tramitam atualmente”, analisou o magistrado.

Atualmente, há cerca de 800 mil ações de execução fiscal. Com o programa, a Dívida Ativa municipal espera recuperar cerca de R$ 800 milhões. Foram intimados 190 mil devedores de tributos municipais, como IPTU, ISS, ITBI e taxas, mas as medidas de incentivo ao pagamento atingem cerca de 600 mil contribuintes. Quem optar pelo parcelamento da dívida terá desconto de 10% a 40%, de acordo com o número de parcelas. Já as multas administrativas poderão ser pagas com desconto de 100%.

O Concilia Rio foi criado pela Lei 5.584/2015. Apesar de a legislação estabelecer o prazo de seis meses para vigência do programa, a Dívida Ativa somente irá realizar a conciliação durante a semana do mutirão. Qualquer contribuinte em dívida com a Prefeitura pode comparecer ao mutirão para esclarecer dúvidas e conhecer as propostas de conciliação. Nas hipóteses de parcelamento, uma vez firmado o acordo para obtenção do desconto, o contribuinte terá que pagar rigorosamente em dia para manter o benefício concedido.