Feminicídio

'Conte Algo que Não Sei' recebe especialista da Espanha em debate 

A quarta edição do programa de entrevistas “Conte Algo que Não Sei”, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), recebeu na sexta-feira, dia 21, o diretor-geral da Escola da Magistratura do Rio (Emerj), desembargador Caetano Ernesto da Fonseca, e a catedrática de Direito Penal da Espanha, Patricia Laurenzo, para discutir o tema "Violência de Gênero e Feminicídio".

Em um debate contundente, Patrícia disse que o problema da violência contra a mulher não é uma questão de Direito Penal e sim de uma estrutura social patriarcal, calcada no machismo e na reprodução de estereótipos. “Punir e repreender o agressor é uma das formas mais baratas que o estado tem para resolver o problema e dar uma resposta rápida à sociedade. É caro e trabalhoso dar informação, mudar valores sociais e prevenir através da educação, conscientizando as crianças para que não se tornem adultos reprodutores da violência de gênero. Violência contra a mulher é um problema de reprodução de estereótipos de gênero dentro de uma estrutura social patriarcal. Existe uma estrutura social que favorece que homens matem mulheres e isso não é resolvido com Direito Penal”, define.

A catedrática explicou como a Espanha aborda a questão da violência de gênero e do feminicídio. Segundo ela, há entre 55 e 60 crimes contra a mulher por ano em todo o país, que conta com a Lei Integral contra Violência de Gênero, responsável pela redução significativa do número de mortes femininas. A legislação ajudou a aumentar os mecanismos de proteção à mulher na Espanha em até 72 horas. “Sou penalista, mas tenho pouca confiança no Direito Penal e esse ponto não difere muito de país para país. Tem que mudar mais e isso significa passar pelo critério das relações sociais”, ressalta Patricia Laurenzo.

O desembargador Caetano Ernesto da Fonseca colocou a questão do aborto em discussão, citando que este também é um tema em que os direitos da mulher são frequentemente violados, sob a justificativa da religião. A especialista em Direito Penal defendeu que a mulher tenha a liberdade de escolher o que deseja fazer com seu corpo e seu futuro. “É falsa a ideia de que a mulher quando engravida assume de imediato um amor materno incondicional. Muitas delas não querem ter filhos ou são vítimas de violência e têm esse direito de não levar a gravidez adiante”, opina ela. Em seguida, o magistrado ressaltou que a gravidez pode ser um instrumento de dominação do homem. O desembargador disse que, ao rever algumas sentenças no dia a dia, se depara com muitos casos em que as próprias juízas reproduzem opiniões machistas e estereótipos de gênero em suas decisões de 1ª instância.

O magistrado também comparou a situação da Espanha com a do Brasil. Ele acredita que o país europeu esteja mais amadurecido em relação à violência de gênero, com a consciência de que é preciso tratar a questão na origem do problema social. “Ficou claro nesse debate que para erradicar a violência contra a mulher é necessário trabalhar uma mudança de mentalidade da sociedade para que ela deixe de reproduzir estereótipos de gênero, não basta apenas punir”, conclui o magistrado.

Ao final do “Conte Algo que Não Sei”, Patricia Laurenzo disse ser contra a política de abrigamento de mulheres vítimas de violência. “O Estado tem o total dever de proteger a mulher de forma imediata, mas eu acredito que isso deve ser feito dentro do seu seio familiar. O que tem funcionado bastante na Espanha é a ordem judicial de afastamento para que o agressor não se aproxime da mulher”, opina. O debate ocorreu na Biblioteca do TJRJ, na Rua Dom Manuel, n°37 - Térreo - Lâmina III.

O "Conte Algo que Não Sei", inspirado na coluna do Jornal O Globo, é uma iniciativa do diretor-geral de Comunicação e de Difusão do Conhecimento (DGCOM) do TJRJ, professor e historiador Joel Rufino dos Santos.