A Secretaria de Estado de Educação informa que disponibilizará uma cota extra excepcional no valor de até R$ 15 mil para cada unidade da rede para que sejam realizadas, pela direção da escola, manutenção e reparos considerados menores. Essa é mais uma ação da Secretaria que demonstra vontade em negociar e resolver a situação das ocupações.
Outros pontos nos quais a Seeduc cedeu em relação às demandas dos grevistas e ocupantes são:
- Abono das greves: será publicado decreto do Governador abonando para todos os fins as greves ocorridas entre 1993 e 2016. Em respeito à categoria, o Governador determinou que não houvesse desconto da greve deste ano;
- Nenhuma disciplina com menos de dois tempos: a partir de 2017, as disciplinas de Filosofia e Sociologia passam a ter dois tempos no 1º ano;
- Funcionários administrativos das escolas: será votado na Alerj um projeto de lei que permite que os funcionários administrativos das escolas trabalhem com carga horária de 30 horas semanais;
- Escolha do diretor de escola pelo voto: já está na Alerj e em votação um projeto de lei que permitirá que a escolha do diretor de unidade escolar seja pelo voto da comunidade (professores, pais e alunos). O candidato deverá ter plano de gestão a ser apresentado á comunidade escolar e passar, antes de assumir a vaga, por curso de gestão da Seeduc. Os dois casos, no entanto, não serão eliminatórios. Este ano, haverá a escolha pelo onde houver vacância e no ano que vem em todas as unidades;
- Um professor por escola: atualmente, 91% dos professores já encontram-se em apenas uma escola. Há apenas cinco professores trabalhando em cinco escolas; que serão chamados até o dia 03 de maio para resolver a situação. Outros 55 professores atuam em quatro escolas; que serão chamados para solucionar o problema entre os dias 03 e 10 de maio. Já a partir de 20 de maio, começa a convocação dos 783 professores que trabalham em três escolas;
- Enquadramento por formação: regulariza até o fim deste ano os valores referentes a 2016. As quantias relativas aos anos de 2013, 2014 e 2015 serão parceladas em 24 meses, a partir de janeiro de 2017.
- Dia de pagamento: o Governador propôs utilizar o Fundeb para pagar professores com datas antecipadas ao 10º dia útil. O calendário ficaria assim: pagamento de abril (valor depositado em maio), no 8º dia útil; pagamento de maio (valor depositado em junho), no 6º dia útil; pagamento de junho (valor depositado em julho), no 4º dia útil; e pagamento de julho (valor depositado em agosto), no 2º dia útil. Os aposentados, porém, não seriam contemplados, uma vez que a lei não permite o uso do Fundeb para pagar inativos. Seria essa a proposta do Governador ou a que foi dita por ele na reunião com o Muspe: todos (ativos e inativos) receberiam juntos no 10º dia útil, podendo ocorrer até o dia 10/05.
Conheça os prejuízos das ocupações
A Secretaria de Estado de Educação informa que, a partir de segunda-feira (02/05), as 67 escolas ocupadas entram oficialmente em recesso escolar.
Isso significa que essas unidades ficam sem receber, no mês de maio, verba de merenda e manutenção; sem serviço de limpeza; o cartão de estudante é suspenso; e docentes não necessitam assinar a frequência.
As aulas dos colégios ocupados ocorrerão nos meses de agosto de 2016 e janeiro de 2017 e aos sábados do segundo semestre deste ano.
O Colégio Estadual Prefeito Mendes de Moraes, o primeiro a ser ocupado e que está há 27 dias úteis sem que os estudantes possam acessar a unidade, precisará, para repor suas aulas, de todo o mês de agosto e de sábados letivos no próximo semestre. Já uma escola que ficou dez dias ocupada, necessitará de dez sábados ou de dez dias úteis em agosto para a reposição.
Nas escolas com mais tempo de ocupação, o segundo bimestre só terminará no segundo semestre, e assim sucessivamente; podendo haver prolongamento das aulas por janeiro do ano que vem e até o ano letivo ser perdido.
Com as ocupações, chegou a um ponto em que a Secretaria não consegue mais agradar ao professor e ao aluno ao mesmo tempo. Dar presença a um docente sem que ele aplique o conteúdo didático-pedagógico não é justo com o estudante. Por outro lado, não seria justo dar falta ao professor que não está em greve e quer trabalhar, mas o colégio está ocupado.
Para evitar que alunos contrários às ocupações, que são maioria, fiquem sem estudar; a Seeduc busca espaços novos para montar escolas provisórias.
Outra medida adota que pode ajudar é a autorização para transferência de alunos dos colégios ocupados. Essa ação, porém, só pode ocorrer entre unidades da rede estadual, e onde houver vagas suficientes. Os interessados devem procurar as Diretorias Regionais.
A transferência só está autorizada entre escolas estaduais, porque é possível que isso ocorra por meio do sistema informatizado. Já para unidades da rede particular, municipal ou federal, seria necessária documentação que está presa no colégio ocupado.
Prejuízos das ocupações:
- Interrupção de projetos sociais, como a preparação para o trabalho e vestibular social que ocorrem em unidades ocupadas;
- Atraso nos estudos para o Enem;
- Interrupção de cursos técnicos, sem reposição, como é o caso do CE José Leite Lopes (Nave). A parte técnica e os docentes desse segmento são investimentos do parceiro privado, que informou que não haverá reposição;
- Estudantes sem acesso a documentos necessários para o início em empregos; concursos; estágios; transferências etc. A documentação está presa no colégio ocupado e representantes da Seeduc estão impedidos de acessar a escola;
- Pais que não podem ir para o trabalho, pois não há com quem nem onde deixar os filhos;
- Antecipação do recesso escolar. As aulas dos colégios ocupados ocorrerão nos meses de agosto de 2016 e janeiro de 2017 e aos sábados do segundo semestre deste ano. Isso pode fazer com que estudantes aprovados no Enem não tenham terminado o ano letivo e, dessa forma, fiquem sem documentação.
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