Direitos da Mulher

TJ do Rio e Emerj integram movimento 'HeforShe' na defesa dos direitos da mulher

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) passaram a integrar o movimento Eles por Elas (HeforShe), desenvolvido pela ONU Mulheres e que visa combater a desigualdade do gênero, a discriminação e a violência contra as mulheres. O termo de adesão foi assinado na quinta-feira, dia 12, pelo presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, pelo diretor-geral da Emerj, Caetano Ernesto da Fonseca Costa, pela diretora da ONU Mulheres para as Américas e o Caribe, Luíza Carvalho, e pela representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman.

O movimento foi lançado em 2014, constituindo-se num esforço global para envolver homens e meninos na remoção das barreiras sociais e  culturais que impedem as mulheres de atingir seu potencial. A meta da ONU Mulheres é, no prazo de 15 anos, atingir  um mundo igualitário e justo para as mulheres para que possam usufruir dos seus direitos.

Ao fazer a adesão, o TJRJ e a Emerj se comprometerão a combater a desigualdade de gênero, a discriminação e a violência contra as mulheres. Continuarão a desenvolver ações em prol da igualdade de direitos e em benefício de todas e todos, como a garantia da ampliação do acesso à Justiça para as mulheres. Além da aplicação da Lei Maria da Penha, da Lei do Feminicídio e de  toda legislação que contribui para punir a violência baseada no gênero, serão realizadas ações para a sensibilização e a capacitação de integrantes do Poder Judiciário.

Ao se referir à dominação cultural do patriarcado na sociedade, o presidente do TJ do Rio lembrou que uma transformação cultural não ocorre de uma hora para a outra. Destacou a importância do movimento por fazer a integração do homem e da mulher dentro de uma fraternidade e na criação de um mundo mais justo e igualitário. Segundo ele, “a mulher precisa sair do mundo machista que contribui para que ela seja vítima da violência e da discriminação social”.

O desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho fez uma relação das ações implementadas pelo tribunal na defesa dos direitos da mulher. Entre as iniciativas estão os Juizados da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Jecem), o Projeto Violeta, o Observatório Judicial da Violência contra a Mulher e a participação efetiva na Semana pela Paz em Casa.

Em conjunto com a Polícia Civil, Defensoria Pública e Ministério Público, o Projeto Violeta faz a identificação  dos casos mais graves, que oferecem risco iminente à vida da mulher, conferindo-lhes o caráter de urgência por meio de uma tarja violeta. No juizado, as mulheres são atendidas em uma sala separada, na cor violeta, que as livra do constrangimento no contato com outras pessoas. Dispõe ainda de um ônibus que percorre as localidades, onde não existe instalação física do Jecem. O Observatório funciona como instrumento de estudo e análise, no campo da administração da Justiça, para a promoção de iniciativas e medidas destinadas a combater o problema social da violência doméstica e de gênero.

Durante a cerimônia, a diretora da ONU Mulheres para as Américas e o Caribe, Luíza Carvalho, anunciou a futura adoção no México do Projeto Violeta. A notícia pegou de surpresa a juíza-auxiliar da Presidência, Adriana Ramos de Mello, que é idealizadora do projeto premiado com o Innovare. Para a magistrada, a iniciativa mexicana é resultado da visita de uma comitiva da ONU Mulheres daquele país. Na ocasião, ela fez uma exposição sobre a assistência oferecida pelo projeto às vítimas da violência. 

Já o diretor-geral da Emerj ressaltou a responsabilidade dos juízes na aplicação da lei em defesa dos direitos da mulher. “O movimento ElesporElas é de toda a sociedade, não de exclusiva iniciativa das mulheres. Tivemos educação patriarcal e reproduzimos essa cultura em nossas ações. Nós, juízes, temos um papel preponderante nessa mudança cultural” – disse o desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa. Ele contou que a Emerj promove um espaço de diálogo e construção de conhecimento sobre as diferentes formas de violência que afetam as mulheres por meio de seu Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero e do Núcleo de Pesquisa, Raça, Etnia e Gênero.

Nadine Gasman comentou sobre a importância da participação do tribunal e da Emerj no movimento. Ela tem a esperança de que adesões semelhantes se multipliquem, contribuindo para que a mulher possa usufruir dos seus direitos.

Participaram do evento, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, o subprocurador da Justiça de Direitos Humanos, Ertulei Laureano Matos, o defensor público André Luiz Machado de Castro, e a delegada da Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher, Márcia Noeli Barreto. Estiveram presentes ainda desembargadores, juízes, delegadas de polícia e diretores do TJRJ