Acordo Estado e Magistério-RJ

Seeduc reafirma acordo com a categoria do magistério

Na próxima semana, serão publicadas medidas sobre abono, matriz curricular e licença especial

 

O Governo do Estado publicará em Diário Oficial, na próxima semana, algumas medidas acordadas com a categoria do magistério durante as reuniões e audiências públicas. São elas:

 

- Abono das greves: será publicado decreto do Governador abonando para todos os fins as greves ocorridas entre 1993 e 2016. Em respeito à categoria, o Governador determinou que não houvesse desconto da greve deste ano;

 

- Nenhuma disciplina com menos de dois tempos: a partir de 2017, as disciplinas de Filosofia e Sociologia passam a ter dois tempos no 1º ano;

 

- Licença Especial (LE): será publicada Resolução que regulamenta a concessão de LE para os servidores da Educação.

 

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Outros pontos acordados também estão mantidos:

 

- Escolha do diretor de escola pelo voto: já está na Alerj e em votação um projeto de lei que permitirá que a escolha do diretor de unidade escolar seja pelo voto da comunidade (professores, pais e alunos). O candidato deverá ter plano de gestão a ser apresentado á comunidade escolar e passar, antes de assumir a vaga, por curso de gestão da Seeduc. Os dois casos, no entanto, não serão eliminatórios. Este ano, haverá a escolha pelo onde houver vacância e no ano que vem em todas as unidades;

 

- Funcionários administrativos das escolas: será votado na Alerj um projeto de lei que permite que os funcionários administrativos das escolas trabalhem com carga horária de 30 horas semanais;

 

- Redução do número de avaliações diagnósticas da rede: o Sistema de Avaliação diagnóstica do Estado do Rio de Janeiro é composto por três Saerjinhos e um Saerj.  Essas avaliações retratam onde há as lacunas de aprendizagem do aluno, para que as correções possam ser feitas, assim como a devolutiva aos docentes. Agora, a rede aplicará apenas um Saerjinho e um Saerj;

 

- Fim do Programa de Bonificação por Resultados, que beneficia os servidores que alcançaram ou superaram as metas estabelecidas;

 

- Um professor por escola: atualmente, 91% dos professores já encontram-se em apenas uma escola. Há apenas cinco professores trabalhando em cinco escolas; que serão chamados até o dia 03 de maio para resolver a situação. Outros 55 professores atuam em quatro escolas; que serão chamados para solucionar o problema entre os dias 03 e 10 de maio. Já a partir de 20 de maio, começa a convocação dos 783 professores que trabalham em três escolas;

 

- Enquadramento por formação: regulariza até o fim deste ano os valores referentes a 2016. As quantias relativas aos anos de 2013, 2014 e 2015 serão parceladas em 24 meses, a partir de janeiro de 2017.

 

- Dia de pagamento: o Governador propôs utilizar o Fundeb para pagar professores com datas antecipadas ao 10º dia útil. O calendário ficaria assim: pagamento de abril (valor depositado em maio), no 8º dia útil; pagamento de maio (valor depositado em junho), no 6º dia útil; pagamento de junho (valor depositado em julho), no 4º dia útil; e pagamento de julho (valor depositado em agosto), no 2º dia útil. Os aposentados, porém, não seriam contemplados, uma vez que a lei não permite o uso do Fundeb para pagar inativos. Seria essa a proposta do Governador ou a que foi dita por ele na reunião com o Muspe: todos (ativos e inativos) receberiam juntos no 10º dia útil, podendo ocorrer até o dia 10/05.