Casimiro de Abreu

Justiça afasta presidente da Câmara de Vereadores do cargo

O juiz Rafael Azevedo Ribeiro Alves, da Vara Única de Casimiro de Abreu, no Norte fluminense, determinou nesta quarta-feira, dia 25, que o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Alessandro Macabú Araujo, seja afastado cautelarmente do cargo pelo prazo inicial de 180 dias. O magistrado também decretou a indisponibilidade dos bens até o valor de R$ 500 mil e a quebra dos sigilos bancário e fiscal do vereador. O presidente da Câmara Municipal de Vereadores, o ex-chefe de gabinete Jairo Macabú Soares e o assessor especial Wilson da Silva Oliveira Neto são acusados de envolvimento em um esquema de apropriação indevida de parte da remuneração de servidores, ocupantes de cargo em comissão ou de função gratificada. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público para apurar possível ato de improbidade administrativa.

Segundo os autos do processo, o esquema teria sido denunciado à imprensa local pelo servidor Ailton Aragão Baldioti, que se negou a participar do acordo. Ele acusou o presidente da Câmara de exigir a devolução de R$ 2 mil dos seus vencimentos mensais, ficando apenas com a quantia de R$ 500. A exigência seria uma condição para nomeação e manutenção dos servidores em seus cargos. O réu Jairo Macabú confirmou a existência do esquema e mencionou uma lista de servidores que participariam do acordo. Jairo e Wilson eram responsáveis por recolher as quantias, posteriormente entregues a Alessandro.

“Com efeito, as imputações são no sentido de que o primeiro réu ofertava a ocupação de funções gratificadas ou cargos em comissão e em troca deveriam "restituir" quase a totalidade dos valores recebidos a título remuneratório. Assim, em princípio, os munícipes sofreram severas perdas financeiras que deverão ser ressarcidas ao final do presente processo, se comprovadas as imputações, pelos que forem eventualmente condenados”, ressalta o magistrado na decisão.

O juiz também determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-chefe de gabinete Jairo Macabú Soares e do assessor especial Wilson da Silva Oliveira Neto, referente ao período de janeiro de 2013 a abril de 2016, bem como de outros sete servidores municipais.

Na decisão, foi autorizada ainda a busca e apreensão de documentos e informações relacionados a todos os servidores nomeados (cargo em comissão e funções gratificadas) no período de 2013/2016 para a Câmara Municipal de Casimiro de Abreu que não possuam lotação nos gabinetes dos vereadores, assim como a ficha financeira dos mesmos. O processo tramita em segredo de justiça.

Processo: 0002166-90.2016.8.19.0017