Processo Judicial Digital

Vara de Execução Penais terá 100% 

dos processos digitais até o fim do ano

Informatizar e modernizar a fim de acelerar a solução de casos, cumprir a função social e liberar espaço. Esse tem sido o lema da Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), que deu início à terceira fase de um processo pioneiro no Judiciário Fluminense. Até o fim deste ano, as pilhas de processos que ocupam cartórios e gabinetes vão desaparecer e a VEP terá 100% das ações informatizadas, utilizando o Processo Judicial Digital, o Projudi. 

O juiz auxiliar da Vara de Execuções Penais, Guilherme Schilling Pollo Duarte, coordenador das atividades, destacou que a modernização vai ajudar a VEP a organizar e, principalmente, a entender melhor os processos. Para isso, o Tribunal do Rio deixará de usar o antigo sistema, utilizado por todas as outras varas do TJRJ. “A partir de agora, todos os processos da Vara de Execuções Penais estão na tela do computador. Com o novo sistema nós poderemos identificar e resolver os gargalos e o que está causando obstruções e dificuldades num processo. Isso vai acelerar e qualificar muito o trabalho da VEP”, destacou o magistrado. 

Depois que os processos forem digitalizados, as folhas permanecerão no arquivo da vara por pelo menos seis meses. Esse prazo poderá ser estendido. A medida evita o risco de perda de informações e garante que as partes possam consultar os processos físicos caso necessitem.  

Para tornar o novo sistema eficiente, a VEP teve uma tarefa complexa. Os servidores participaram de palestras e aulas para aprender a manusear o Projudi. Dois setores de arquivos foram criados, e até o Departamento de Engenharia do Tribunal do Rio foi envolvido na mudança, para avaliar o peso que o chão das salas podem aguentar, tamanha a quantidade de folhas dos processos.

Uma equipe de 100 estagiários foi treinada para depurar os processos antes de serem digitalizados. Eles têm o dever de conferir se os dados do processo físico foram repassados de forma integral e correta para o computador. “É um trabalho muito importante num processo de réu preso e execução penal. Porque a gente faz o cálculo da pena com base num dado, e caso esse dado entre errado no sistema, as consequências são graves para o apenado e para o processo. Até pouco tempo esse cálculo era feito a mão, e hoje vamos utilizar um sistema avançado para isso”, afirmou o juiz Guilherme Schilling.

Atualmente, a Vara de Execuções Penais tem quase 300 mil processos. A burocracia e a quantidade de processos que todo dia chegam à vara dificultam um trabalho crucial que os juízes precisam exercer. O lado humano e social, como o cuidado sobre benefícios, liberdade e concessões é tema obrigatório na VEP e, de acordo com Guilherme Schilling, a implementação do Projudi vai ajudar no cumprimento desse dever social. “Isso pode mudar a execução penal do estado inteiro. Nós temos obrigações na parte de ressocialização, e, quando for o caso de conceder benefícios, que eles sejam deferidos na hora certa. Isso não pode ter erro, porque isso é péssimo para o apenado, que vê a luz no fim do túnel se distanciando”, avaliou o juiz. 

O magistrado exemplificou como o abarrotamento atual da Vara de Execuções Penais, que conta com cinco juízes para resolverem todos os casos, pode prejudicar os apenados.  Caso o condenado consiga trabalho ou estude, a sua pena pode ser reduzida; a formalização precisa passar pelo juiz, mas uma eventual demora pode fazer com que o requerente perca um prazo para uma prova classificatória. “A rapidez que a gente espera alcançar com essas mudanças vai ajudar apenados a conseguirem a reinserção na sociedade. Eu acredito que o trabalho e o estudo possam representar uma nova oportunidade na vida de alguém que sabe que cometeu um erro, mas quer se redimir. Por isso, o processo não pode demorar a chegar às nossas mesas, senão o apenado pode perder a oportunidade de fazer um concurso”, explicou o magistrado. 

A sociedade em geral também vai poder notar as diferenças trazidas pelo pioneirismo e pela inovação da VEP. Segundo o juiz Guilherme Schilling, até os índices de criminalidade e reincidência podem diminuir. “Esse nosso trabalho reflete na questão de segurança pública do estado. Até as pessoas que nada têm a ver com a VEP e não estão envolvidas em um processo podem ganhar com o nosso trabalho sendo bem feito. Caso a gente maneje de forma adequada o processo, na ressocialização do preso e outros assuntos pertinentes à Vara de Execuções Penais, acredito que os índices de segurança pública podem ser modificados positivamente”, ponderou.

Mais espaço livre

O magistrado também destacou a mudança física pela qual a VEP vai passar com a informatização dos processos. De acordo com o juiz Guilherme Schilling, a sala que abriga a Vara de Execuções Penais no Fórum Central do TJRJ estava abarrotada de papéis, empilhados nas mesas dos juízes e servidores. Agora, o juiz percebe a animação dos servidores com a nova fase que eles estão vivenciando. 

“As salas eram tomadas por prateleiras cheias de papéis. Havia processos nas mesas dos servidores, inclusive. A gente vai ganhar muito espaço e as pessoas têm recebido bem isso. O ambiente fica mais limpo, leve e acreditamos que isso pode ajudar até no trabalho, deixando o pessoal mais tranquilo e relaxado pra cumprir suas tarefas”, analisou.  

Representantes da Ordem dos Advogados do Tribunal (OAB), do Ministério Público e da Defensoria Pública visitaram a Vara para entender como funciona o novo sistema adotado e de que maneira as partes devem proceder para acompanhar um processo.