Fraude em bagagem aérea violada

Advogado é preso por fraude em processos durante audiência no Fórum Central

Um advogado foi preso na tarde de quarta-feira, dia 25, no 4º Juizado Especial Cível (JEC) da Capital, acusado de fraudar processos de furtos de artigos de luxo que estariam em bagagem violada, despachada em companhias aéreas. O objetivo seria lucrar indevidamente com o dinheiro das indenizações. A irregularidade foi detectada pela juíza Flávia Machado, da 5ª Turma Recursal, após pesquisar outros processos do advogado e identificar que se tratavam da mesma demanda, com características semelhantes. Ele poderá responder pelos crimes de estelionato, documento falso, falsidade ideológica e formação de quadrilha.

Após detectar a repetição de demandas sobre o mesmo assunto – a violação de uma mala e o roubo de um relógio rolex no valor de R$12.500,00 – a juíza descobriu que em todos os processos as provas eram iguais: declaração de venda com o mesmo número de série do rolex e fotografias iguais da suposta mala danificada. Em entrevista coletiva realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) nesta quinta-feira, a magistrada contou como o crime foi descoberto. “O que chamou atenção é que a autora da ação dizia que sua bagagem teria sido violada e os pertences desaparecido, totalizando prejuízo de R$ 17 mil. Inicialmente, ela ganhou a ação em primeira instância, mas quando o processo chegou à Turma Recursal, verificamos que a mesma autora tinha outro processo igual. Fizemos uma busca mais específica e constatamos que a declaração de venda do objeto que teria sido roubado era igual em todos os processos. Tudo indicava que se tratava de uma fraude, principalmente a repetição dos fatos. Temos conhecimento de pelo menos três processos fraudulentos ajuizados por este advogado”, explicou a juíza.

De acordo com os magistrados, os autores das ações sabiam que estavam participando de um crime e agiam em conivência com o advogado. A identificação da fraude pelos juízes foi possível graças ao investimento que o Tribunal de Justiça do Rio vem fazendo na digitalização dos processos, o que facilita a detecção das demandas fraudulentas. O Grupo de Trabalho para averiguar irregularidades na propositura de ações nos juizados especiais cíveis, instituído este ano pela Presidência do TJRJ e coordenado pelo juiz Flavio Citro, da 1ª Turma Recursal, vem monitorando constantemente as ações que ingressam nos juizados especiais para evitar esse tipo de fraude. O Comitê Gestor de Informática do TJRJ auxilia o Grupo de Trabalho, fornecendo  ferramentas de gestão judiciária que facilitam a detecção das fraudes.

"Dispondo desse sistema virtual, foi fácil para o juiz suspeitar da veracidade dessa demanda. Não é o primeiro caso. No passado tivemos a prisão de outro advogado também por fraude. O Tribunal está pronto para detectar esse tipo de crime, identificando no processo eletrônico demandas que se repetem de forma suspeita. Inventar uma história para pedir indenização é um risco muito grande e nós vamos pegar. Isso serve de alerta para que toda a sociedade utilize o Judiciário com muita responsabilidade”, alertou o juiz Flávio Citro.

Após descobrir a fraude, a juíza Flávia Machado oficiou o juiz Felipe D’Amico, do 4º JEC, que julgaria um dos outros processos, e a 5ª Delegacia Policial (Centro). Ambos os juízes, assim como o colegiado das Turmas Recursais, julgaram improcedentes os pedidos de indenização e condenaram o advogado e os autores das ações por litigância de má-fé. O delegado Luciano Zahr, da 4ª DP, veio ao Plantão Judiciário do TJRJ desta terça-feira e pediu a autorização da juíza de plantão, Angélica Costa, para realizar a prisão do advogado durante a audiência da qual ele participaria hoje no 4º JEC, usando mais uma vez os documentos supostamente falsos. O autor da ação foi encaminhado à delegacia para prestar esclarecimentos.

Na coletiva, a presidente da Comissão dos Juizados Especiais (COJES), desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, destacou que fraudes prejudicam o trabalho do Judiciário e atrasam o julgamento de processos verdadeiros. ”A gente jamais imaginou que essas fraudes pudessem acontecer, mas quando começaram a aparecer multiplicidade de processos de um mesmo advogado e causas que se repetiam, isso chamou nossa atenção. A Comissão tem uma área de inteligência que está acompanhando os processos que ingressam nos juizados especiais, que não são poucos. Recebemos cerca de 55% dos processos que chegam ao Judiciário fluminense. Então, uma fraude faz com que a gente demore mais a analisar o processo daquelas pessoas que realmente precisam solucionar algum problema na Justiça. E mais: temos que lançar esse olhar desconfiado a todas as demandas para não cairmos em outras fraudes”, explicou a magistrada.

Também participaram da coletiva de imprensa o juiz em exercício no 4º JEC, Felipe D’Amico, e o juiz Aroldo Gonçalves Júnior, auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça e integrante da Comissão dos Juizados Especiais.

Adoção de crianças e adolescentes

TJ do Rio lança programa e cartilha para incentivar a adoção de crianças e adolescentes

Os lançamentos do programa “Adoção em Pauta” e da cartilha “Vamos falar sobre Adoção?” marcaram na quarta-feira, dia 25, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), a comemoração do Dia Nacional de Adoção. Inéditas no Poder Judiciário, essas iniciativas visam estimular a adoção de crianças e adolescentes no Estado do Rio de Janeiro, onde existem 223 crianças aptas a encontrar uma nova família.

O objetivo do programa “Adoção em Pauta” é promover, todos os anos no mês de maio, um “mutirão” nas varas com competência em infância e juventude para a realização de audiências e agilização dos processos de adoção e destituição de poder familiar. Já a cartilha, produzida com apoio do Grupo Globo, explica o que é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), elucida as diferenças entre a adoção, a guarda e a tutela, mostrando os caminhos que as pessoas devem seguir no processo de adoção.

O presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, destacou o simbolismo das ações para a causa da adoção de crianças e adolescentes. “O programa ‘Adoção em Pauta’ e a cartilha, que oferece informações às pessoas, são incentivos para quem busca adotar uma criança”, disse o desembargador. O presidente elogiou os juízes da infância e da juventude, empenhados em dar um novo lar às crianças acolhidas nos abrigos, lembrando que, mesmo agindo com racionalidade em suas decisões, eles demonstram ter a vocação inerente ao seu trabalho.

Segundo a juíza Raquel Chrispino, coordenadora Judiciária de Articulação das Varas da Infância e Juventude, existem, atualmente, 1.900 crianças acolhidas em abrigos no Rio de Janeiro, das quais 223 estão aptas à adoção. Ela lembrou que, no ano passado, foi lançada a meta de mil sentenças nos processos de adoção. Com emoção, disse que as 14 Varas da Infância e da Juventude e as 81 com competência nesta área fecharam esta semana com 1.750 sentenças proferidas nos processos de adoção.

A juíza destacou ainda que, como parte das comemorações do Dia Nacional de Adoção, os juízes das Varas da Infância e da Juventude estavam empenhados nesta quarta-feira em cumprir, cada um, uma pauta com uma média de 25 audiências. A magistrada elogiou também todos os que viabilizaram a elaboração do programa “Adoção em Pauta” e a produção da cartilha, em especial o diretor-geral de Comunicação e de Difusão do Conhecimento do TJRJ, jornalista Mauro Ventura.

A desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, coordenadora da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai), ressaltou o trabalho desenvolvido pela comissão que possibilita o adolescente de encontrar acolhida em famílias no exterior. Isto em razão de, no Brasil, ainda existir a cultura de se adotar crianças nos primeiros anos de infância.

Participaram ainda da cerimônia, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo; a juíza-auxiliar da Presidência, Adriana Ramos de Mello; a subprocuradora do Centro Operacional das Promotorias da Justiça da Infância e da Juventude, Daniela Vasconcelos; a coordenadora dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública estadual, Eufrásia Maria Souza das Virgens e a gerente jurídica do Grupo Globo, Tati Longo.

Casimiro de Abreu

Justiça afasta presidente da Câmara de Vereadores do cargo

O juiz Rafael Azevedo Ribeiro Alves, da Vara Única de Casimiro de Abreu, no Norte fluminense, determinou nesta quarta-feira, dia 25, que o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Alessandro Macabú Araujo, seja afastado cautelarmente do cargo pelo prazo inicial de 180 dias. O magistrado também decretou a indisponibilidade dos bens até o valor de R$ 500 mil e a quebra dos sigilos bancário e fiscal do vereador. O presidente da Câmara Municipal de Vereadores, o ex-chefe de gabinete Jairo Macabú Soares e o assessor especial Wilson da Silva Oliveira Neto são acusados de envolvimento em um esquema de apropriação indevida de parte da remuneração de servidores, ocupantes de cargo em comissão ou de função gratificada. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público para apurar possível ato de improbidade administrativa.

Segundo os autos do processo, o esquema teria sido denunciado à imprensa local pelo servidor Ailton Aragão Baldioti, que se negou a participar do acordo. Ele acusou o presidente da Câmara de exigir a devolução de R$ 2 mil dos seus vencimentos mensais, ficando apenas com a quantia de R$ 500. A exigência seria uma condição para nomeação e manutenção dos servidores em seus cargos. O réu Jairo Macabú confirmou a existência do esquema e mencionou uma lista de servidores que participariam do acordo. Jairo e Wilson eram responsáveis por recolher as quantias, posteriormente entregues a Alessandro.

“Com efeito, as imputações são no sentido de que o primeiro réu ofertava a ocupação de funções gratificadas ou cargos em comissão e em troca deveriam "restituir" quase a totalidade dos valores recebidos a título remuneratório. Assim, em princípio, os munícipes sofreram severas perdas financeiras que deverão ser ressarcidas ao final do presente processo, se comprovadas as imputações, pelos que forem eventualmente condenados”, ressalta o magistrado na decisão.

O juiz também determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-chefe de gabinete Jairo Macabú Soares e do assessor especial Wilson da Silva Oliveira Neto, referente ao período de janeiro de 2013 a abril de 2016, bem como de outros sete servidores municipais.

Na decisão, foi autorizada ainda a busca e apreensão de documentos e informações relacionados a todos os servidores nomeados (cargo em comissão e funções gratificadas) no período de 2013/2016 para a Câmara Municipal de Casimiro de Abreu que não possuam lotação nos gabinetes dos vereadores, assim como a ficha financeira dos mesmos. O processo tramita em segredo de justiça.

Processo: 0002166-90.2016.8.19.0017

Terminou greve no Degase

Acordo entre sindicato e Governo do Estado encerra greve no Degase

O Sindicato dos Servidores do Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro (Sind-Degase) tem até o dia 30 de maio para informar ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) a ratificação, em assembleia geral, do acordo firmado em audiência de conciliação de retorno da categoria às atividades, encerrando o estado de greve. A audiência de conciliação foi realizada nesta terça-feira, dia 24, entre representantes do Sind-Degase e do Governo do Estado, e presidida pelo juiz auxiliar da Presidência do TJRJ, Afonso Henrique Ferreira Barbosa Afonso.

Na audiência, ficou acordado que o Governo do Estado do Rio de Janeiro tem 60 dias, a contar da data de homologação do acordo, para realizar estudos para reposição das perdas inflacionárias do ano de 2015 e impulsionar o processo administrativa, item da pauta de reivindicação da categoria para criação de uma secretaria autônoma, ou de vincular o Degase à Secretaria da Administração Penitenciária. Atualmente o departamento é vinculado à Secretaria Estadual de Educação.

A greve por tempo indeterminado teve início no dia 6 de maio, mas foi considerada abusiva pelo TJRJ, que acolheu pedido de antecipação de tutela do Governo do Estado e determinou a volta ao trabalho em 24h, sob pena de pagamento de R$ 300 mil pelo sindicato caso a determinação fosse descumprida. O Estado alegou que a categoria não estava respeitando a exigência de manutenção dos serviços essenciais previstos em lei e, desta forma, crianças e adolescentes internados nas diversas unidades estariam privados dos direitos básicos à saúde, à educação, à visitação e ao banho de sol.

ESQUECERAM DE MIM - * Carlos Ney

 - A velha senhora, protegida pela espessa névoa do anonimato, mantinha acalorada discussão consigo mesma, enquanto caminhava pelo parque. Ao fundo, a natureza alardeava o final do dia, tingindo o céu com cinquenta tons de cinza. Como é efêmera a glória. Hoje você é. Amanhã, quem você foi? No Brasil, a memória é traidora. Os americanos, ainda hoje, ensinam Lincoln nas escolas. Claro, tem aquela baboseira de que ele não mentia nem quando era criança. Fui presidente, pombas! Tá certo, era um pouco criativa. E daí? Tinha problemas com a matemática. Quem não tem? Quem nunca estourou o cartão de crédito? Me deselegeram na marra. Fui jogada na lata do lixo da história. E ainda empurraram no meu saldo devedor, umas contas esquecidas. Ah, como eu queria esmagar os ovos daquele jaburu... Eu bem que tentei manter o fogo aceso, declarando minha inocência em reuniões aqui e acolá. Mas elam iam ficando cada vez mais vazias. Proclamei, enquanto tinha palanque, que a culpa era da meta da merda, digo, da merda da meta. E também daquele ministro que, perdendo a esportiva, disse que era para eu colocar qualquer número, já que eu não iria respeitar mesmo. O dolo é dele!

*Carlos Ney é jornalista é escritor

Crime do restaurante Guimas

Justiça condena acusados de roubar e matar dona do restaurante Guimas

A juíza Paula Fernandes Machado de Freitas, da 5ª Vara Criminal da Capital, condenou nesta segunda-feira, dia 16, os quatro réus acusados do latrocínio (roubo seguido de morte) da empresária Maria Cristina Bittencourt Mascarenhas, dona do restaurante Guimas, na Gávea, Zona Sul.

O réu Jardel Wanderson de Oliveira Vilas Boas, apontado como o autor dos disparos contra a vítima, foi condenado a 34 anos, quatro meses e 315 dias-multa. Já Vitor Brunizzio Teixeira e Klaus Kischkel Júnior foram condenados, cada um, a 30 anos, oito meses e 280 dias-multa. O último réu, Marcos Vinicius do Nascimento Bomfim foi condenado a 29 anos, oito meses e 245 dias-multa. Todas as condenações foram pelos crimes de latrocínio, associação criminosa armada e corrupção de menores. A magistrada determinou que os criminosos cumpram pena privativa de liberdade, inicialmente, em regime fechado.

De acordo com os autos do processo, o crime ocorreu no dia 17 de julho de 2014, na Praça Santos Dumont, na Gávea. A empresária havia acabado de sair de uma agência bancária, onde sacou R$ 12 mil. Vitor Brunizzio Teixeira estava no interior do banco, escolheu Maria Cristina como vítima e avisou os comparsas. A empresária foi abordada na rua por Jardel Vilas Boas e se assustou. Neste momento, ele sacou a arma e atirou na vítima. Marcos Vinicius e Klaus Kischkel deram cobertura à fuga dos criminosos. Um adolescente também estava envolvido no crime.

Processo: 0235280-55.2014.8.19.0001

Crime de ex-deputado do Rio

Ex-deputado estadual irá a júri popular por morte de namorado da ex-mulher

O juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, do 3° Tribunal do Júri da Capital, decidiu na terça-feira, dia 23, que o ex-deputado estadual Geraldo Moreira da Silva será submetido a julgamento pelo júri popular. O ex-parlamentar é acusado de ser o mandante do assassinato de Carlos Alberto Peres Miranda, namorado da ex-mulher dele, Leila Mayworm Costa. O crime aconteceu no dia 14 de março de 2008, na Rua Andrade Neves, Tijuca, Zona Norte. Segundo a denúncia oferecida pela Ministério Público, Geraldo acreditava que a vítima exercia forte influência sobre Leila para que ela não aceitasse a partilha de bens do ex-casal. 

Na sentença de pronúncia, o magistrado verificou que os depoimentos das testemunhas do processo eram contraditórios. “O confronto de versões abordadas e a possibilidade de acolhimento de qualquer uma delas torna o conteúdo fático colhido neste caderno probatório próprio para o corpo de jurados”, justificou o juiz Alexandre Abrahão.

Ainda segundo os autos do processo, o ex-deputado teria ordenado ao policial militar Marcelo Brasil Gonçalves que contratasse dois executores: Leandro Rosa da Silva e Ulisses Matheus Costa. Eles emparelharam a motocicleta com o carro da vítima, sacaram uma pistola e fizeram os disparos. Já os acusados Ailton Silva Diniz e Ivan Luiz Bayer participaram do crime planejando o delito, fornecendo a arma e intermediando a contratação dos assassinos. A recompensa seria de R$ 10 mil para Ulisses e de R$ 5 mil para Leandro.

Os autos foram inicialmente desmembrados em relação aos corréus Leandro Rosa da Silva, Ulisses Matheus Costa, Marcelo Brasil Gonçalves, Ailton Silva Diniz e Ivan Luiz Bayer. Por ter foro privilegiado à época dos fatos, o então deputado estadual Geraldo Moreira da Silva começou a ser julgado em um processo separado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). No entanto, com o término do mandato e a não reeleição de Geraldo em 2014, o processo voltou para o 3° Tribunal do Júri da Capital. A data de realização do júri será definida após o julgamento de possíveis recursos.

Prefeitura de Rio Claro

Justiça mantém prisão de acusado de matar prefeito 

O juiz Thiago Gondim de Almeida Oliveira, em exercício na Vara Única da Comarca de Rio Claro, manteve a prisão preventiva de Juranir dos Santos Sousa durante audiência de instrução e julgamento nesta segunda-feira, dia 23. Ele e outros três homens são acusados de matar o prefeito de Rio Claro, Raul Fonseca Machado, no dia 20 de dezembro do ano passado, no sítio do administrador municipal, localizado às margens da Rodovia Saturnino Braga (RJ-155), no bairro Graminha.

“Os indícios de autoria estão presentes nos autos, assim como a necessidade da manutenção da prisão preventiva, a fim de resguardar a ordem pública e, principalmente, garantir a aplicação da Lei Penal, considerando já encerrada a instrução criminal, estando os autos à espera do cumprimento das diligências requeridas pelo MP que se seguirão as alegações finais e à prolação da sentença. Desse modo, indefiro o pleito defensivo”, justifica o magistrado na decisão. 

Na audiência, foram ouvidas oito testemunhas. Os acusados Juranir e Yago Ystanlley dos Santos Sousa também foram interrogados. Todos os réus respondem por latrocínio (roubo seguido de morte). Logo após invadirem o sítio do prefeito, os acusados trocaram tiros com ele, que foi atingido no peito, e saíram do local levando dinheiro, joias, relógios e dois veículos.

Os outros dois réus respondem pelo crime em um processo desmembrado e estão presos. Após a juntada dos laudos aos autos do processo, as partes terão prazo de 10 dias para apresentar as alegações finais. Depois, o processo seguirá para sentença.

Processo: 0002486-76.2015.8.19.0082

Dia Nacional da Adoção

TJRJ realiza debate sobre adoção nesta terça-feira

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) vai realizar o debate “Antes, durante e depois da adoção”, nesta terça-feira, dia 24, com a participação de magistrados atuantes na área. A iniciativa faz parte da programação especial do Judiciário fluminense para comemorar o Dia Nacional da Adoção, em 25 de maio. O debate será ás 17h30 no Salão Histórico do I Tribunal do Júri, na Rua Dom Manuel, nª 29, segundo andar, Centro do Rio. A entrada é franca.

Os convidados são o presidente do Fórum Permanente de Direto à Informação e Política de Comunicação Social do Poder Judiciário, desembargador Fernando Foch; a coordenadora da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Rio de Janeiro (CEJAI), desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira; a coordenadora Judiciária de Articulação das Varas da Infância, Juventude e Idoso (CEVIJ), juíza Raquel Chrispino; o titular da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Valença, no Sul Fluminense, juiz Daniel Konder de Almeida; e o titular da 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude e fundador do grupo de adoção “Quintal de Ana”, procurador Sávio Bittencourt.

Serviço:

Evento: “Antes, durante e depois da adoção”

Dia e hora: 24/05, às 17h30

Endereço: Salão Histórico do I Tribunal do Júri - Rua Dom Manuel, nª 29, segundo andar, Centro do Rio

Palácio da Justiça

Histórias de adoção: emoção, debate e reflexão 

Ana Carolina, Mariana, Moisés, Juan e Kayliane. Cinco irmãos adotivos de duas famílias que tiveram suas histórias contadas na quinta-feira, dia 19, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), no evento “Histórias de Adoção – O desafio do grupo de irmãos”, realizado no antigo Palácio da Justiça. O encontro foi inspirado no nono episódio da série do canal GNT "Histórias de adoção". Após a exibição do programa foi a vez de debate reunindo a juíza Mônica Labuto, da 3ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, a psicóloga do TJRJ Eliana Bayer e Ana Amélia Macedo, uma das idealizadoras da série. A mediação foi de Mauro Ventura, diretor da Diretoria-Geral de Comunicação e de Difusão do Conhecimento (DGCOM) do TJRJ.

Ana Carolina e Mariana estavam presentes no evento, acompanhadas dos pais, Maria Bethânia e Renato. Os quatro foram aplaudidos de pé por suas histórias de vida. O pequeno Moisés, caçula da família, ficou em casa. Mas, de acordo com Renato, não faltou vontade de acompanhá-los ao Tribunal.

Renato contou que Moisés, sempre curioso e atento, perguntou onde ficava o Tribunal do Rio e o que eles iriam fazer lá. O pai respondeu que era no Centro, que eles iriam para uma conversa de adultos e que ele não iria gostar de ficar lá. Mas o menino continuou reticente e, ao saber que o tema da conversa era adoção, se empolgou: “Eu deveria ir, então, eu sei tudo sobre isso”.

A mãe, Maria Bethânia, contou que o debate e o programa não só orgulham a família, mas também ajudam a esclarecer alguns pontos sobre adoção. Segundo ela, ainda há muito o que aprender.

“Nós ficamos muito felizes por sermos um exemplo, e fazemos questão de divulgar com carinho a mensagem bonita que traz uma adoção. Ainda há muita desinformação sobre este tema, as pessoas têm um pouco de medo, mas não há nada que aconteça na nossa família que não aconteça também em famílias com filhos biológicos. Eu só lembro que sou mãe adotiva quando me perguntam, pois é tudo muito natural e normal”, avaliou Maria Betânia.

A juíza responsável pelo caso, Mônica Labuto, comentou que o processo foi complicado, já que os irmãos não estavam no mesmo abrigo.

“Quando conseguimos as famílias adotivas (dois dos irmãos ficaram com outro casal), a recepção foi positiva. As duas famílias se conheceram, viraram amigas e até hoje os cinco irmãos têm contato. O trabalho foi muito difícil, pois a gente não conseguiu avaliá-los ao mesmo tempo e fazer a análise adequada. Eles são muito ligados e é preciso que esse laço seja mantido”, afirmou a magistrada.

Entre muitas histórias e experiências vividas na Vara da Infância, a juíza destacou que o tema da adoção tem melhorado no Brasil, mas que ainda é preciso avançar na questão dos grupos de irmãos. É necessário pôr as crianças em primeiro lugar e levar em conta suas vontades e desejos na hora da decisão. 

A psicóloga Eliana Bayer destacou a importância da equipe técnica para um processo de adoção. Segundo ela, o relatório apresentado ao final do acompanhamento e análise com as crianças e a família postulante é fundamental não só para a decisão de um juiz, mas principalmente para a felicidade e o bem-estar da criança. 

“A equipe técnica é essencial em todas as fases do processo de adoção. Nós lidamos com todo mundo, desde o juiz e o promotor até as partes interessadas, e transformamos tudo o que apuramos em um relatório que serve de base para que o juiz decida o caso. Nosso estudo precisa ser muito bem fundamentado a fim de que a criança se sinta bem e confortável com a situação”, detalhou.

Eliana disse que o trabalho cotidiano na Vara de Infância obriga a equipe técnica a lidar com histórias duras e tristes, mas ressaltou que os casos de adoção se tornam motivo de prazer, orgulho e alegria quando conseguem um lar decente para as crianças.

“Botar uma criança numa família boa, num ambiente favorável para seu desenvolvimento e sua felicidade é a nossa cereja no bolo. Os casos de adoção renovam nossa alegria. É muito prazeroso. Essa é a nossa grande recompensa”, afirmou.

Programa sobre adoção tem feito sucesso

Mauro destacou que o debate é uma forma de esclarecer pontos importantes sobre o processo de adoção.

“Este evento integra um programa maior, que é o Adoção em Pauta, esforço concentrado do Judiciário fluminense para conseguir uma família para crianças e adolescentes abrigadas. É um tema muito importante e que está na ordem do dia. Ainda tem muito ruído e desinformação sobre o assunto, e tivemos a preocupação de trazer pessoas que estão diretamente ligadas ao processo de adoção para ajudar a elucidar o tema”, avaliou.

A ideia do programa, feito pela produtora TV Zero e exibido pelo GNT, foi do casal Ana Amélia e Roberto Berliner, que dirige a série. Os dois são pais adotivos de duas crianças. Eles se inspiraram na própria história.

“Roberto e eu sempre gostamos deste assunto, até por causa dos nossos filhos. A gente queria encontrar histórias bonitas e inspiradoras sobre adoção. E nosso objetivo, além de entreter e contar histórias legais, foi tentar abrir a cabeça das pessoas em relação à adoção”, disse.

Ela contou que a recepção do público tem sido positiva e que novas famílias têm procurado a direção do programa e do canal para participar e contar suas histórias.

O debate foi promovido pela Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso (CEVIJ), coordenada pela juíza Raquel Chrispino, e pela DGCOM. O evento do TJRJ faz parte das comemorações do Dia Nacional de Adoção, a ser celebrado no próximo dia 25 de maio.

CPI da Alerj

Juiz propõe maior controle do Estado

 na investigação dos autos de resistência 

O auto de resistência não pode ser utilizado como instrumento da impunidade. A conclusão é do juiz Fábio Uchôa, da 25ª Câmara Cível/Consumidor do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no depoimento, prestado na quinta-feira, dia 19, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que investiga os chamados autos de resistência e o papel do Estado na segurança pública. Fábio Uchôa foi convidado a abordar a sua experiência acumulada em 10 anos na Defensoria Pública e 21 na magistratura, a maior parte na área criminal.

O magistrado encaminhou uma série de sugestões à CPI, com o objetivo de reforçar o controle do Estado nas operações policiais previamente programadas em comunidades do Rio. Na opinião dele, essas incursões deveriam ser acompanhadas por promotores do Ministério Público (MPRJ), baseados nas delegacias das áreas,  e que se determinasse o afastamento imediato, das atividades externas e com o recolhimento das armas oficiais, os policiais envolvidos nos autos de resistência. Ele propôs ainda a realização de perícia técnica nos locais em que ocorrerem os confrontos entre policiais e bandidos. Além disso, cópias dos autos de resistência deveriam ser enviadas aos organismos oficiais de Direitos Humanos, à Defensoria Pública e à OAB para acompanhamento do resultado das investigações.

Fábio Uchôa destacou também, como medidas importantes, entre outras, a presença de médico e ambulância do Corpo de Bombeiros quando houver incursões. E ainda que os envolvidos em autos de resistência fiquem impedidos de serem indicados à promoção por merecimento ou bravura, ou receber condecorações honoríficas, durante o período em que perdurarem as investigações e até o arquivamento do inquérito pelo juiz.  Manifestou a necessidade de se encaminhar cópias do auto de resistência ao Ministério Público Federal, quando houver inércia na apuração. A medida poderá deslocar a competência para a Justiça Federal, por representação do Procurador Geral da República. 

O juiz e os deputados da CPI comentaram o elevado índice de homicídios  no Brasil, que está entre os mais altos do mundo, e a falta de preparo da polícia para coibir a criminalidade. Na abertura da reunião, o magistrado providenciou a exibição de um vídeo sobre uma operação realizada pela Polícia Civil na Favela do Rola, em Santa Cruz. O vídeo foi feito por um dos participantes na incursão e mostra os policiais num helicóptero, atirando de fuzis contra pessoas que estavam em um bar da comunidade. O juiz apontou que, em nenhum momento, houve reação das vítimas à ação policial e o vídeo somente veio a público em razão de uma desavença entre os policiais envolvidos. Cinco pessoas foram mortas e os policiais alegaram que encontraram resistência. Só que a divulgação das imagens mudou o curso do processo.

O MPRJ pediu o arquivamento do processo, mesmo com a anexação do vídeo nos autos. Fábio Uchôa não acatou o pedido. O processo está em tramitação, com três policiais denunciados por homicídio e sete por fraude processual. Segundo o juiz, os pedidos de arquivamento de processos por auto de resistência ocorrem em 70% dos casos, em sua maioria por falta de condições técnicas para o procedimento da investigação ou por negligência da autoridade policial.

“O sistema investigatório é falho. Em 14 anos no Tribunal do Júri, determinei o arquivamento de milhares de inquéritos de homicídios, sem autoria. É necessário haver um esforço maior da polícia na apuração dos crimes”, disse Fábio Uchôa. Acrescentou ainda que o exame de necropsia nas vítimas deixa de relatar fatos importantes. O juiz também se declarou contra a mudança da nomenclatura de auto de resistência. Segundo ele, a denominação para este tipo de situação é perfeita.

A comissão da Alerj é composta pelos deputados Rogério Lisboa (presidente) Wanderson Nogueira, Marcelo Freixo, Flávio Bolsonaro, Waldeck Carneiro e Paulo Ramos.                                                           

Jucá: Arrecua os arfs que o jogo é de campeonato

Não sei se é de Neném Prancha, autor de tantas frases sobre o nosso futebol. Mas, a máxima do futebol, do "Arrecua os arfs que o jogo é de campeonato", que Felipão não usou na Copa de 2014, quando levamos o vexame de apanhar de 7 a 1 para a Alemanha, em pleno Mineirão, ao que parece está chegando ao mundo da política, com a revelação, publicada pela Folha de São Paulo, de que o atual ministro do Planejamento do governo Temer teria proposto uma trava na Operação Lava-Jato que está indo muito longe, podendo pegar um montão de gente, incluindo o PSDB e em especial o senador Aécio Neves.

"Arrecua os arfs" é a forma cautelosa de não expor sua equipe ao ataque. Amontoar os dez jogadores na entrada da área e utilizar o famoso chutão para a frente, mirando pra onde está o nariz, só não valendo gol contra. É o famoso "bola pro mato que o jogo é de campeonato".

Muitos defendem a tese da imediata convocação de eleições gerais para tudo, desde o porteiro do prédio até presidente da República.

Mas, nada mudará caso não se resolva o grave problema da Reforma Política engavetada. Um país com mais de 30 partidos, muitos deles reconhecidamente sem qualquer viés ideológico, a não ser atuarem como instrumentos de barganhas na distribuição de cargos, não pode politicamente dar certo.

Qualquer eleito que não entre no jogo da distribuição generosa dos mais de 100 mil cargos de confiança corre risco de vida. Basta desagradar um aliado e o castelo de cartas vem todo abaixo.

Haverá limite para a Lava-Jato ou a ordem será mesmo a de se arrecuar os arfs?

(Mauricio Figueiredo) - www.agenciareporterdigital.com.br

TJ do Rio

Ministra do STJ vai participar do XI Encontro de Juizados Especiais 

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) vai promover o XI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais Cíveis nesta sexta-feira, dia 20. O objetivo do encontro é fazer uma análise sobre a repercussão e os impactos do novo Código de Processo Civil (CPC) no sistema dos juizados especiais. A reunião será no Tribunal Pleno, no décimo andar da Lâmina I do Fórum Central, a partir das 9h30.

A palestra de abertura será da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi. Em seguida, será dada a palavra à presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (Cojes), desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira. A partir das 14h, haverá uma reunião com grupos de trabalho para aprofundar os entendimentos em relação ao tema. 

“Durante este encontro vamos atualizar os enunciados que já existem, frutos de reuniões anteriores, e aprovar novos entendimentos que vão ajudar a comunidade jurídica na compreensão de algumas matérias relativas aos juizados especiais. Esse encontro também será uma preparação dos juízes para o Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), que vai acontecer de 8 a 10 de junho, em Maceió”, explicou a desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira.

O XI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais Cíveis está sendo organizado pela titular do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e juíza auxiliar da Presidência do TJRJ, Adriana Ramos de Mello.

A BATATA DELA JÁ PASSOU DO PONTO - * Carlos Ney

- Um avião, assim que soa o alarme de pane e ele começa a perder altura, trata de descartar o peso inútil. Com navios, assim que água invade os porões, acontece a mesma coisa. Por que esperar comportamento diferente, em se tratando de sobrevivência, de um partido político? Depois que uma pesquisa interna teria mostrado que 7 em cada 10 militantes já não botaria a mão no fogo pela honestidade da legenda, a cúpula não teve como fugir da autocrítica. Mas, dentro de sua linha "ideológica", tratou de culpar terceiros. Ao reconhecer a captação heterodoxa (vamos chamar assim) de recursos, atribuiu a contaminação (juro q o termo não é meu), por conta das práticas comuns no ambiente político. E como esse negócio de se defender é muito chato, sapecou que o partido teria errado ao não "regular" a liberdade de imprensa (coisa que, segundo a minha leitura, foi feito por Cuba e Venezuela, por exemplo). Além do erro de não ter fixado limites para "independência" da P.F. e da P.G.R. E não parou par aí. Ficou ainda pior. Pelo tom, parece claro que nem eles acreditam no retorno ao poder. Assim como não acreditam na vitória que tinham como certa, no próximo confronto eleitoral. A solução seria uma frente de nanicos incendiários, dentro da lógica que vale mais uma fatia do que bocado nenhum. O molusco aquele que é ex-ministro sem jamais ter tomado posse), apesar de chamuscado, sobreviveria. Já a criatura dele... A não ser que ela se torne mártir, saindo da vida (política) para entrar na história, ela seria apenas uma mala sem alça, recheada com pedras, que teria que ser carregada ladeira acima. Então, repetindo a célebre frase da bruxa da maçã, descanse em paz, querida. 

*Jornalista e escritor

DISCUTINDO O SEXO DOS ANJOS - * Carlos Ney

- Muito se tem falado, nesses momentos em que não se tem do que falar, da ausência de mulheres no governo Temer. Assim como de negros. E isso nos leva a concluir o quê? Nada! Ali não estão representados, igualmente, os albinos e ruivos. Achar que, só por ser mulher, negro, albino ou ruivo, estaria garantida a qualidade da escolha, nos remete a um filme que acabamos de assistir, já que a primeira mulher presidente acabou de ser removida, deixando para seus herdeiros, nós, os resultados negativos com os quais teremos de viver por alguns anos. Isso, no caso dos ativos recuperáveis.Um governo se faz e se se qualifica através das suas políticas públicas. Se acertadas, beneficiarão homens, mulheres crianças, sem exceção. Jamais se deve deixar de enxergar que o governo Temer, por sua excepcionalidade, é de transição. Uma prótese depois que a amputação precisou ser realizada. E que, diferentemente do arsenal de que dispunha a presidente afastada, Temer recebeu uma garrucha com apenas duas balas. 

O tempo é multiplicador de desafios, e este´é um governo de meio período. Terá que demonstrar competência e objetividade. Devemos dar a ele, nós os racionais, espaço para governar. Porque o inimigo de Temer é o nosso inimigo. Uma dívida astronômica, da qual se vê apenas parte do corpo, gerada por uma gestão criminosa das contas públicas. Dívida esta que será cobrada de nós, com aumento de impostos e CPMF (isso é indiscutível). Temer deverá implementar as bases da reforma da Previdência Social (nos moldes atuais, o sistema é inviável) e a reforma tributária (como um todo), cuja efetivação passará para o novo governo. De nossa parte, aqueles que pagam o pato, devemos repelir os gritos histéricos dos que jamais protestaram contra a gatunagem. Qual grupo de artistas se posicionou, aqui e no exterior, contra a dilapidação do maior símbolo nacional, a Petrobras? Por qual motivo as ditaduras, de perto e de longe, unem-se em defesa de um governo que não representa seu povo? Serão deles que devemos receber aulas de democracia? Por que grupos, que se identificam como sem-teto e os sem-terra, após mais de uma década de governança tão competente, ainda existem? Por que, diante de um desemprego avassalador, que não começou agora, CUT não foi para as ruas, antes, mas o faz agora, não para exigir mudanças, mas para exigir continuidade. Como os fanáticos, na ânsia de manter o que retiram de nós, não podem discutir a realidade ou penitenciar-se por ela, tentarão nos jogar uns contra os outros. Mas serão desmentidos, como já vêm sendo, pela operação que lavou nossa alma, determinando o lugar apropriado para os ladrões que se tornaram políticos. Em 2018, com ajuda de Deus, as ruas tornarão a ser pintadas de verde e amarelo. De olhos postos no Progresso, brasileiros de ambos os sexos, de todas as etnias, credos e ideologias, escolherão entre a Ordem e a baderna.

* Carlos Ney é jornalista e escritor

A Pátria Mãe Gentil e seus 107 mil empregos sem concurso

Rei morto rei posto. Ou rainha morta rei posto. Não importa se vai ser temporário ou definitivo. Já estão garantidas 107.121 vagas de cargos de confiança no governo Temer, herdadas da administração PT de Lula e Dilma Rousseff.

Novo presidente Michel Temer promete enxugar a máquina administrativa, mas mesmo assim o número de vagas será bastante considerável e em oferta mais generosa da do limitado número oferecido no concurso público.

E o melhor, vagas que são preenchidas sem concurso público. Muitas delas dependem apenas do famoso QI (Quem Indica).

Entre os principais requisitos estão o de você nunca ter tomado parte da administração petista e nem ser filiado a partidos aliados dos antigos governantes. Caso de arrependimentos, no entanto, poderão ser avaliados.

Os estudos demonstram que a maior parte dos servidores comissionados do Governo Federal não está ligada a partido político. É bom que você aprenda essa importante lição, a fim de estar pronto a mudar de barco em caso de turbulências. Tem gente que quando briga na iniciativa privada, com bom trânsito consegue logo um bom e generoso abrigo na máquina do Estado, também chamada às vezes de trem da alegria, mesmo que provisório, mas que pode, dependendo do talento de cada um se eternizar.

Mas, há uma boa notícia: filiados ao PT são cerca de 10% dos cargos ocupados. Isso significa que, no barato, uns 10 mil já estão sendo colocados para fora do barco. Mas, há os que resistam e ameaçam ir até para a Justiça a fim de não largarem seus postos.

Segundo reportagem de O Globo, de domingo 8 de maio, a maior concentração de petistas está no Ministério do Desenvolvimento Agrário, com 25% do total de cargos comissionados. O ministério foi extinto, como o da Cultura, pelo presidente Michel Temer.

A denúncia é de que, para ser comissionado, o apadrinhado acaba doando uma espécie de dízimo para o partido. Calcula-se que filiados em cargos de confiança doaram 7 milhões de reais ao PT só em 2014.

Dos 107 mil cargos de confiança do Executivo vão restar muitos e muitos para serem preenchidos, pois só deverão perder as vagas os indicados do PT e do PCdoB.

O Governo Federal dispõe de 808.618 servidores. Segundo muitos analistas, a máquina pública é emperrada em virtude do Cabidaço de Emprego que representam os cargos de confiança.

Em um órgão público é comum a disputa entre o servidor concursado (estável) e os apadrinhados políticos. O problema cresce quando vaza que os vencimentos do apadrinhado é superior ao do concursado ou quando se chega ao despautério de o comissionado ocupar cargo de chefia, mas sem pleno conhecimento das atividades do seu setor.

Muitos países com economia muito mais sólida que a do Brasil, como os Estados Unidos, Alemanha, Inglaterra, França e Japão possuem proporcionalmente número de servidores em cargos de confiança infinitamente inferior ao do Brasil.

A queda do governo Dilma-Lula causa uma comoção, pois só no PT são 10.200 cargos comissionados, dos quais 2.200 do tipo DAS, cargos de direção e assessoramento superiores (diretores, presidentes e vice-presidentes).

ONDE ESTÁ A BOCADA

Na distribuição dos cargos comissionados do Executivo, 47.929 estão no Ministério da Educação, que ao contrário do da Cultura, com os seus 1.460 gatos pingados, não foi extinto.

Só a Presidência da República teve 6.026 comissionados esvaziando a gaveta, menos os que rapidamente mudaram de lado. Uma boa oferta está no Ministério da Fazenda com 7.623 vagas.

Poucas vagas estão disponíveis nos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - 872 cargos comissionados; das Comunicações - 978; das Cidades - 900; Pesca e Agricultura - 360; do Esporte - 361; Turismo - 259; e o sugestivo Desenvolvimento Social e Combate a Fome - com 610 boquinhas.

Com mais de mil vagas, além da Educação, Presidência da República, Fazenda e o extinto Cultura figuram: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - 1.311 cargos; Defesa - 3.832; Agricultura e Abastecimento - 3.088; Integração Social - 1.480; Justiça - 4.170; Minas e Energia - 1.592; Trabalho e Emprego - 2.233; Banco Central do Brasil - 1.232; Previdência Social - 5.777; Desenvolvimento Agrário - 1.064; Transportes - 1.964; Meio Ambiente - 1.230; Planejamento, Orçamento e Gestão - 4.796; e da Saúde - 5.325.


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O retrato da Dilma e as mãos lavadas

Olho na NBR entrevista do ministro da Casa Civil (o novo é claro) do governo Temer. De maneira solene declara que o presidente deu ordens pra que ninguém toque nos quadros com o retrato da presidenta Dilma. Nada será mexido.

Acho bonito esse farisaísmo à brasileira. Somos campeões em seguir regras que não nos afetam em nada.

Tirar o retrato da antecessora seria uma espécie de golpe inaceitável.

O problema é que na máquina pública brasileira, nos escalões mais baixos, ninguém respeita quadro de ninguém. Ou vira bandeja improvisada para servir cafezinho ou ao extremo acabam na lata de lixo (não da história), mas na do pardieiro em que muitos reclamam de desconforto e falta de material adequado para o trabalho. Só não acaba no banheiro pois o sanitário muitas vezes vive entupido.

Enquanto o segundo e terceiro escalões não alcançarem este nível de civilização, seremos sempre iguais aquela turma que sentava na mesa sem lavar as mãos.

TEMER ACABA COM A BBC BRASILEIRA

 - A EBC tem sido ao longo de muitos anos um brilhante cabidaço de emprego para muitos jornalistas. Muitos deles servindo inclusive a dois senhores. São de direita na privada e de esquerda na estatal. Agora o governo Temer diz que vai acabar com a BBC (Brasil Bolso Cheio) Brasileira.
Durante séculos trabalhando na área de concursos, poucas vezes vi algum concurso público para a EBC e seus vários braços como TV Escola, NBR, Rádio Nacional. Quando ocorreu a oferta sempre de poucas vagas.
Muitos mais espertos - concursados - fizeram trampolim. Concorreram à vagas em concursos públicos de menor prestígio para alguns ministérios ou outros órgãos e caíram depois no reino da EBC.

Educação-RJ pede repudio à violência

Seeduc pede que alunos, pais e professores do ocupa e desocupa repudiem qualquer ato de violência

Secretaria trabalha pelo consenso, cede nas reivindicações e entende que a manutenção dos dois movimentos não trará benefícios à sociedade

A Secretaria de Estado de Educação esclarece que esteve diversas vezes em várias unidades escolares, assim como já recebeu os representantes do movimento de ocupações e cedeu nas reivindicações dos estudantes (ver abaixo).No caso específico do Colégio Estadual Prefeito Mendes de Moraes, primeira unidade ocupada, inclusive, já houve a exoneração do diretor, que era uma das principais reinvindicações do movimento nessa unidade.

A Secretaria reitera que não apoia nem o movimento de desocupação nem o de ocupação, e é contra qualquer ato de violência. Tanto que não autorizou, desde o início, a presença de policiais nas unidades. Cabe à pasta solicitar que todos os envolvidos optem pelo diálogo e cessem quaisquer atos que possam prejudicar esse processo.

A Secretaria tem buscado intermediar essa negociação e encontrar uma solução pacífica para as questões apresentadas.

A Seeduc solicita que as lideranças dos dois movimentos (Ocupa e Desocupa) colaborem para que os envolvidos entendam que, daqui para frente, todos perdem com essa situação. É necessária a liberação das unidades para um trabalho de recuperação nas áreas pedagógica e de infraestrutura, visando ao retorno às aulas e à continuidade da jornada escolar dos nossos estudantes.

Pontos reivindicados e atendidos:

- Escolha do diretor de escola pelo voto: já aprovado na Alerj projeto de lei que permitirá que a escolha do diretor de unidade escolar seja pelo voto da comunidade (professores, pais e alunos). O candidato deverá ter plano de gestão a ser apresentado á comunidade escolar e passar, antes de assumir a vaga, por curso de gestão da Seeduc. Os dois casos, no entanto, não serão eliminatórios. Este ano, haverá a escolha pelo onde houver vacância e no ano que vem em todas as unidades. Nas 68 escolas ocupadas até a data de 10 de maio de 2016, 40 dias após o fim das ocupações, haverá a eleição; 

- Abono das greves: já foi publicado decreto do Governador abonando para todos os fins as greves ocorridas entre 1993 e 2016. Em respeito à categoria, o Governador determinou que não houvesse desconto da greve deste ano; 

- Nenhuma disciplina com menos de dois tempos: já foi publicada resolução onde consta que, a partir de 2017, as disciplinas de Filosofia e Sociologia passam a ter dois tempos no 1º ano; 

- Licença Especial para docentes: já publicada resolução;

- Funcionários administrativos das escolas: será votado na Alerj um projeto de lei que permite que os funcionários administrativos das escolas trabalhem com carga horária de 30 horas semanais; 

- Um professor por escola: atualmente, 91% dos professores já encontram-se em apenas uma escola. Há apenas cinco professores trabalhando em cinco escolas; que serão chamados até o dia 03 de maio para resolver a situação. Outros 55 professores atuam em quatro escolas; que serão chamados para solucionar o problema entre os dias 03 e 10 de maio. Já a partir de 20 de maio, começa a convocação dos 783 professores que trabalham em três escolas; 

- Enquadramento por formação: regulariza até o fim deste ano os valores referentes a 2016. As quantias relativas aos anos de 2013, 2014 e 2015 serão parceladas em 24 meses, a partir de janeiro de 2017; 

- Haverá o último Saerj no fim deste ano. Em 2017, haverá reformulação da avaliação para que seja feita em parceria com professore da rede e sirva como um simulado para os alunos: já atendido; 

- Fim do pagamento de bônus por atingimentos de metas pré-estabelecidas: já atendido; 

- Já negociando com a Fetranspor autorização para que a recarga do cartão do aluno seja feita mensalmente, e não semanalmente. Continuam sendo, porém, no máximo 60 créditos por mês por aluno. E, caso eles acabam logo com a carga, não será reposta naquele mês; 

- 1/3 de planejamento: já há grupo de trabalho para que a partir de 2017 comece a ser implantado;

- Sobre situações pontuais de cada escola, já há equipes aguardando as desocupações para visitas às escolas verificar e corrigir os problemas.