O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro,
desembargador Bernardo Garcez, negou pedido liminar (provisório) do
prefeito de Paulo de Frontin, João Carlos Pereira (PDT), e do vice,
Helvécio Lago (PPS), para permanecerem no cargo até o julgamento no
Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, do recurso especial contra a
cassação por captação e gastos ilícitos na campanha de 2012, confirmada
pelo plenário do TRE-RJ em 5 de maio deste ano. Garcez Neto lembrou que
"a legislação em vigor não confere efeito suspensivo aos recursos
eleitorais" e destacou a "gravidade dos fatos apurados", porque a origem
de mais de 50% dos recursos não foi comprovada.
João Carlos Pereira e Helvécio Lago terminaram a eleição em segundo
lugar e tomaram posse na prefeitura com a cassação por unanimidade do
prefeito eleito Marco Aurélio Sá Pinto Salgado (PMN), e da vice, Maria
Clara Motta Schimidt (PMDB) por compra de votos e abuso do poder
político e econômico, na sessão plenária de 30 de julho de 2013. Pereira
e Lago ainda podem recorrer da decisão ao colegiado do TRE-RJ. O
presidente da Câmara de Vereadores vai assumir a prefeitura nas próximas
horas, após a comunicação para que o prefeito e o vice sejam
destituídos.
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