Juízes querem eleições diretas no TJRJ
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, recebeu nesta sexta-feira, dia 29, requerimento com as assinaturas de 581 juízes de primeiro grau em defesa da realização de eleições diretas para a administração do tribunal. Atualmente, somente os desembargadores têm direito ao voto para a eleição de presidente, corregedor-geral, vice-presidentes do tribunal e diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), que exercem mandados de dois anos.
O desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho escolheu pessoalmente o Plenário do Tribunal, onde tradicionalmente são realizadas as cerimônias solenes da instituição, para reunir os juízes que assinaram o documento.
“De qualquer maneira, nenhum outro local é mais apropriado para o encontro em torno do tema eleições diretas para os órgãos diretivos do tribunal. Não consegui encontrar nenhum lugar mais adequado. É um reconhecimento absolutamente da legitimidade do pleito da magistratura” – destacou o presidente.
Cerca de 200 magistrados estavam presentes e o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho classificou como histórico o ato da entrega do documento. Afirmou que, ainda hoje, faria o encaminhamento do requerimento para exame pela Comissão de Regimento Interno do Tribunal. Numa segunda etapa, será levado à apreciação e votação em sessão do Tribunal Pleno. O compromisso fez com que a plateia aplaudisse, por diversas vezes, o desembargador.
Na abertura da sessão, o desembargador leu uma mensagem do juiz João Ricardo dos Santos Costa, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, em defesa do reivindicação dos magistrados de todo o país.
O presidente do TJRJ revelou que a participação de juízes nas eleições para os órgãos diretivos do tribunais foi tema de um dos seus artigos, publicado em 2012, com o título “Reforma do Judiciário, Juízes e Eleições Diretas”. Naquela época, o presidente fazia um reconhecimento do pleito, porém defendia a exclusão da eleição para o cargo de corregedor-geral. .Observava que na campanha para eleições a cargos diretivos, os magistrados se empenham no contato direto com os eleitores. Esta exigência, poderia gerar, no futuro, uma inibição no desempenho para o corregedor eleito, que tem a atribuição de fiscalizar a atuação dos juízes.
A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, lembrou que há 33 anos já existia o pensamento de participação de juízes no processo eleitoral para a direção dos tribunais. O juiz Rossidélio Lopes da Fonte, presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), disse que a luta tem sido também histórica, pois depende da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pelo Congresso e da alteração do Regimento Interno. Disse que os representantes das associações de magistrados estiveram em reunião com o presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha, pleiteando que a comissão relatora do processo seja ocupada por um parlamentar do Rio. Ele espera que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro seja o primeiro a adotar a votação direta, com o estado fluminense dando exemplo por ser um “tambor de repercussão cultural no país”.
Com 20 anos de magistratura, o juiz Paulo Cesar Vieira de Carvalho representou os signatários do requerimento no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Primeiro a assinar o documento, afirmou que o movimento no Rio nasceu de forma espontânea e tem hoje a adesão de 90% dos magistrados. O juiz Rafael Maia, que é o mais novo na carreira, foi o escolhido para fazer a entrega do requerimento ao presidente do TJRJ.
Participaram também do evento, os desembargadores Gabriel de Oliveira Zefiro, Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez, Mauro Pereira Martins e Marcelo Lima Buhatem.
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