Mauricio Figueiredo

Educação, recursos humanos e o melhor do et cetera

quinta-feira, 1 de maio de 2014

Eleições 2014

Garotinho é multado em R$ 5 mil por propaganda na internet

O desembargador Wagner Cinelli, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), multou o deputado federal Anthony Garotinho (PR) em R$ 5 mil por veicular na internet o programa "Garotinho às 22h: 22 minutos com você". Segundo o magistrado, a real finalidade do material foi "dar publicidade ao número da sigla do partido" do virtual pré-candidato a governador, não se tratando de "mera coincidência". O desembargador destacou, ainda, que "o fato de não haver pedido expresso de voto não retira da publicação veiculada o seu caráter de publicidade política". A ação foi proposta pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Cabe recurso ao Colegiado do TRE-RJ.

Na sessão de segunda-feira (28), o Plenário do TRE-RJ já havia elevado para R$ 15 mil a multa aplicada a Garotinho por entrevista publicada em seu blog. Nesse processo, ele ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Processo relacionado: RP 12628


ASCOM - TRE/RJ

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