Fiscalização treina PMs contra propaganda ilegal

A Coordenadoria de Fiscalização da Propaganda Eleitoral do Rio de Janeiro (CFPE) começou a treinar os 35 policiais militares que vão reforçar as equipes de fiscais dos TRE-RJ nas eleições deste ano. Os PMs receberam orientações sobre os fundamentos legais da atuação da fiscalização, a abrangência e os limites do exercício do poder de polícia do juiz eleitoral, que permite aos fiscais a imediata suspensão das irregularidades. Houve destaque ainda para os procedimentos nos cartórios e à correta elaboração dos relatórios, que deverão conter a descrição das circunstâncias em que ocorreram os ilícitos.