TJ envia boletos para cobrança de custas judiciais
A 12ª Vara de Fazenda Pública da Capital está enviando 7.600 boletos bancários para cobrança de
custas judiciais das execuções fiscais. Receberão o boleto os
contribuintes que quitaram impostos atrasados, após terem sido cobrados
judicialmente, mas deixaram de efetuar o pagamento das custas judiciais.
O não pagamento das custas impede o arquivamento e baixa do processo, o
que pode acarretar problemas futuros ao contribuinte, como por exemplo,
em situações de venda do imóvel, abertura de inventário e financiamento
para realização de obras no imóvel.
Para reduzir o acervo e otimizar os trabalhos, o juiz da 12ª Vara da
Fazenda Pública, Sérgio Seabra Varela, vem mapeando todo o acervo do
cartório. O trabalho está sendo realizado com a contribuição da
Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (DGJUR), da Diretoria
Geral de Tecnologia (DGTEC), da Diretoria Geral de Planejamento,
Coordenação e Finanças (DGPCF), da Diretoria Geral de Logística, do
Grupo Emergencial de Auxílio Programado Cartorário e da Procuradoria
Geral do Município.
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