Educação Estadual analisa greve

A Secretaria de Estado de Educação lamenta a decisão do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação. A greve é inoportuna, já que os sindicatos estão em negociação com a Secretaria. Inclusive, neste ano, o secretário de Estado de Educação, Wilson Risolia, recebeu representantes da União dos Professores Públicos do Estado (Uppes) e do Sepe que compõem o Grupo de Trabalho, formado a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF), para dar continuidade aos debates sobre as principais reivindicações. Na reunião ocorrida na manhã desta segunda-feira (12/05), mais uma vez, o Sepe não compareceu. Os maiores prejudicados com a greve são os alunos da rede pública.

Na tarde desta segunda-feira (12/05), apenas 269 professores, de um total de 75 mil (ou seja, 0,3%), faltaram ao trabalho. Nenhuma escola deixou de funcionar.

Abaixo, seguem algumas ponderações sobre a paralisação do Sepe. As reivindicações não podem ser as mesmas para as redes municipal e estadual, pois são redes diferentes. Por exemplo:

- Eleição para diretor de escola – no município há e no Estado, não. No Estado, houve o fim das indicações e o cargo de diretor é preenchido por meio de processo seletivo interno, em quatro etapas: avaliação curricular, prova, entrevista e treinamento. O pedido do Sepe de retornar às eleições para o cargo é um retrocesso.

A eleição não é possível no Estado devido ao fato de haver localidades com muita influência política e a eleição para diretor torna-se uma eleição com apoios de políticos. O processo seletivo também é mais democrático, pois permite um professor candidatar-se, caso seja bom gestor, a dirigir uma escola da capital mesmo ele sendo de outra região. O STF aceitou a posição e a interpretação da Seeduc nesse caso.

- De quanto será o reajuste salarial? - A proposta é a de que seja de 8%. Mas tem que passar por votação na Alerj.

- Salário – A rede estadual do Rio paga, atualmente, R$ 16,90 pela hora-aula. Valor maior do que a hora-aula em SP (R$ 15,80); no ES é de 9,80; e em MG é de R$ 11,80.

- Benefícios novos para os servidores da Educação no Rio:

Auxílio-transporte - entre R$ 63 a R$ 120/mês

Auxílio-qualificação - bônus anual de R$ 500

Auxílio-alimentação - R$ 160 mensais

Auxílio-formação para professores regentes de turma / Parceria Consórcio Cederj - bolsa no valor de R$300 mensais.

Equivalência salarial - Na Seeduc, há professores que trabalham 16h, 30h e 40h, portanto, não há como equiparar os salários, já que estes cumprem cargas distintas. A hora/aula na rede estadual é de R$ 16,90. Com exceção do Distrito Federal, que tem orçamento diferenciado, é a maior salário entre os estados brasileiros.

1/3 da carga horária – Esclarecemos que na rede estadual de ensino,  cada hora-relógio em sala de aula equivale a 50 minutos. O Estado já cumpre 1/3 de atividades complementares.

Sobre a participação de outro sindicato - A Uppes é um sindicato oficial, que iniciou as atividades sindicais antes do Sepe. E, no encontro com o STF, a representante do Ministério Público que estava presente sugeriu a ampliação do debate e do Grupo de Trabalho. Portanto, é o Sepe quem deve decidir se quer participar ou não. Ele está convidado. O secretário e a Seeduc tratam com os dois sindicatos, tanto que recebeu o Sepe no dia 29 de abril e informou aos sindicalistas que haverá reajuste com aumento real este ano. O Grupo de Trabalho acordado junto ao Supremo está em funcionamento, tanto que a próxima reunião está marcada para esta segunda (12/05). O Sepe no entanto, se recusa a participar devido ao fato de o outro sindicato da categoria, a Uppes, fazer parte.

Redução da carga horária para funcionários - a Secretaria ratifica a posição do STF, de que não pode reduzir carga horária sem reduzir salários.

Enquadramento por formação para funcionários administrativos - há uma análise na Procuradoria Geral do Estado (PGE) dos casos que têm a ver com a área em que atuam.

Sobre 1 matrícula por escola – 93% dos professores da rede estadual já trabalham em apenas uma escola. Há algumas variáveis, porém, que são essenciais para que essa regra seja estabelecida. Uma delas é que os professores deveriam se comprometer a esgotar toda a carga horária da matrícula na escola, ou seja, a lotação e a carga horária passariam a ser definidas pela unidade escolar/Seeduc, resultando em mudança na lotação prioritária. A Secretaria propôs que essa solução seja discutida com toda a categoria, pois beneficiaria uns e causaria transtornos para outros, já que 80% dos docentes têm carga horária de 16 horas semanais. 

Enquadramento por formação dos servidores administrativos – A Seeduc assumiu um compromisso com a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) de realizar um Censo para a identificação funcional desses profissionais. De acordo com esse levantamento, realizado pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag), dos 11.205 servidores de apoio, apenas 739 têm nível superior (7%).