O governador Luiz Fernando Pezão, o ex-governado Sérgio Cabral e o
Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) foram multados pelo
Tribunal Regional Eleitoral do Rio, na sessão desta segunda-feira (26),
em R$ 324,877 mil cada, por propaganda eleitoral antecipada. Nos dias 3 e
5 de março, as sete inserções da propaganda partidária do PMDB na TV
foram utilizadas para promoção pessoal de Cabral, além de indicar Pezão
como seu sucessor. Com a decisão, Pezão já acumula R$ 735,521 mil em
multas no TRE-RJ. O partido ainda foi punido com a cassação da
propaganda partidária do próximo ano, no total de cinco vezes o tempo
das inserções irregulares. Cabe recurso da decisão ao TSE, em Brasília.
Na propaganda, o pré-candidato ao senado e então governador Sérgio
Cabral elogiava suas realizações nos transportes e na saúde, enquanto o
então vice-governador Pezão afirmava que "a gente não vai retroceder".
Para o relator do processo, o corregedor regional eleitoral Alexandre
Mesquita, "os dois notórios candidatos enalteciam os oito anos de sua
gestão", configurando desvio de finalidade da propaganda partidária
gratuita, que deve se limitar a apresentar os princípios e programa dos
partidos.
Processos relacionados RP 6133; RP 11159 (apenso)
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