TRE-RJ multa deputado Dica em R$106,4 mil
por autopromoç
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deputado estadual Jorge Moreira Theodoro, o Dica (PMDB), foi multado em
R$ 106,4 mil, na sessão desta segunda-feira (12). Em janeiro de 2010,
Dica publicou um encarte de 20 páginas no jornal O Dia, se promovendo
com os serviços prestados pela Associação Beneficente Adílson Moreira
Theodoro (ASBAMT), com o nome do irmão. O encarte associava o nome do
deputado aos 4 milhões de atendimentos, a maioria na área de saúde. A
entidade recebeu R$ 340 mil do Ministério da Cultura, no convênio
“Despertar das Artes”, caracterizando o uso promocional da distribuição
de serviços custeados pelo poder público, o que é proibido por lei. Cabe
recurso ao TSE, em Brasília.
O relator do processo, o presidente em exercício, desembargador Edson de Vasconcelos, lembrou que, dos cinco centros sociais mantidos pela ASBAMT, quatro estão localizados em Duque de Caxias, onde Dica recebeu 45.621 do total de 59 mil votos. “Mas não ficou comprovado que o deputado participasse da administração dos centros nem que os patrocinasse”, ressaltou o desembargador ao negar a cassação do mandato. Os centros mantêm também atendimentos de psicologia, aulas de ginástica e capacitação profissional. “É de causar inveja à rede pública”, brincou o desembargador.
O relator do processo, o presidente em exercício, desembargador Edson de Vasconcelos, lembrou que, dos cinco centros sociais mantidos pela ASBAMT, quatro estão localizados em Duque de Caxias, onde Dica recebeu 45.621 do total de 59 mil votos. “Mas não ficou comprovado que o deputado participasse da administração dos centros nem que os patrocinasse”, ressaltou o desembargador ao negar a cassação do mandato. Os centros mantêm também atendimentos de psicologia, aulas de ginástica e capacitação profissional. “É de causar inveja à rede pública”, brincou o desembargador.
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