São Gonçalo

 Mutirão de negociação fiscal até 17 de dezembro

Moradores do município de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, já podem negociar e quitar suas dívidas com a Prefeitura com mais facilidade. Até o dia 17 de dezembro, acontece o “Concilia São Gonçalo”, mutirão de negociação fiscal para solucionar processos de Dívida Ativa do município, através de acordos de conciliação. O evento é realizado no Centro Cultural Joaquim Lavoura, conhecido como Lavourão, na Av. Presidente Kennedy 721, Estrela do Norte, São Gonçalo.

No local, contribuintes em débito com a Prefeitura de São Gonçalo poderão negociar dívidas de IPTU, ISS, ITBI e taxas, com descontos de até 80% em juros e multas e parcelamentos em até 24 vezes. Quem optar pelo pagamento à vista terá até 100% de desconto sobre os encargos, dependendo do valor do débito. O atendimento é feito diariamente, das 9h às 17h, inclusive aos sábados e domingos, beneficiando quem não pode se ausentar do trabalho durante os dias úteis.

O mutirão é promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) em parceria com a Dívida Ativa do Município e com apoio da Corregedoria Nacional de Justiça. Segundo informações da Prefeitura de São Gonçalo, o município tem atualmente cerca de 460 mil processos de execução fiscal, sem contar os débitos que ainda não foram ajuizados. Além de ajudar o contribuinte a ficar em dia com o fisco, a expectativa é que o mutirão possa resultar em uma redução no número de processos em tramitação nas Varas de Fazenda Pública. Com o programa, a Dívida Ativa municipal também espera alcançar recuperação orçamentária.

Nas hipóteses de parcelamento, uma vez firmado o acordo para obtenção do desconto, o contribuinte terá que pagar rigorosamente em dia para manter o benefício concedido.

Concilia Rio é sucesso

Os mutirões de conciliação na área de execução fiscal, chamados de Concilia, foram estendidos para outros municípios fluminenses após o sucesso do Concilia Rio, realizado em agosto deste ano, com a presença da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Nancy Andrighi, responsável pela iniciativa.

O Concilia Rio gerou uma arrecadação de R$ 1,7 bilhão à Prefeitura do Rio de Janeiro. O valor negociado e parcelado pelos contribuintes foi equivalente à arrecadação de IPTU de quase um ano inteiro na capital fluminense. Em 12 dias de trabalho, o Concilia Rio atendeu mais de 30 mil cidadãos, retirando de tramitação judicial cerca de 87 mil processos de execução fiscal.