TRE-RJ aprova resoluções que designam Juízos Eleitorais com atribuições especiais nas Eleições
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro definiu, na sessão de quarta-feira (16), as seis zonas eleitorais cujos juízes titulares ficarão responsáveis por atividades específicas nas eleições municipais do ano que vem. As resoluções aprovadas pelo Colegiado do TRE-RJ indicam os Juízos Eleitorais que vão atuar na administração dos Polos de Cargas das Urnas Eletrônicas; na apreciação das prestações de contas de campanha; no registro de candidatos e pesquisas eleitorais, além das respectivas representações e reclamações; na totalização dos resultados; na diplomação dos eleitos e julgamento das representações sobre a cassação do registro ou do diploma; na fiscalização da propaganda eleitoral e apreciação dos pedidos de resposta e nas representações e reclamações relativas ao descumprimento da Lei 9.504/1997.
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