Defensoria

VEP identifica pelo menos 90 presos de altíssima periculosidade na lista

Em entrevista coletiva no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) na sexta-feira, dia 11, o titular da Vara de Execuções Penais (VEP), juiz Eduardo Oberg, rebateu as declarações da Defensoria Pública do Rio sobre a demora na análise de 5 mil pedidos de concessão de benefícios para presos do estado, o que motivou o ajuizamento de habeas corpus para apreciação dos casos. O magistrado afirmou ter recebido os requerimentos no dia 7 de novembro, quando começou a estudar cada caso. Do total de pedidos feitos pela Defensoria, em que nem a metade foi completamente analisada, a VEP já contabilizou 90 presos de altíssima periculosidade presentes na lista que podem vir a ganhar liberdade.

O juiz Eduardo Oberg considerou o ato como “juridicamente e politicamente equivocado” porque, segundo o magistrado, visa ao caos, soltando pessoas que ainda não têm condições de voltar ao convívio social. “Analisar cinco mil pedidos de benefício não é uma coisa simples. Para conceder benefícios, os juízes precisam analisar uma série de coisas, como lapso temporal, exame criminológico, se o preso cometeu faltas graves durante o último ano de cumprimento da pena, além dos enquadramentos nos requisitos. É evidente que precisamos respeitar os Direitos Humanos, mas tem que prevalecer o devido processo legal. Não posso conceder habeas corpus sem saber quem é o preso, consultar a unidade prisional, a Secretaria de Administração Penitenciária, a Secretaria de Segurança e, claro, ouvir o MP, que parece que foi esquecido nesse processo todo. Não é simplesmente pedir”, explica o magistrado.

De acordo com o juiz Oberg, a VEP recebe de 35 a 40 pedidos de habeas corpus por dia, independente dos requerimentos enviados pela Defensoria Pública. O prazo normal para análise de concessão de benefícios é de 10 dias, mas neste caso excepcional a VEP solicitou mais tempo às Câmaras Criminais do TJRJ. “Esses cinco mil habeas corpus estão sendo distribuídos a 40 desembargadores criminais. Eu confio no meu tribunal, no meu presidente e nesses desembargadores que, após analisar os casos, deverão ter o mesmo entendimento que eu”, ponderou o magistrado.

O juiz titular da Vara de Execuções Penais disse que a Defensoria parece desconhecer o funcionamento da VEP ao fazer requerimentos deste tipo e ressaltou a violência no Rio de Janeiro. “Dizer que está atrasado e não vai ser examinado é um argumento sem seriedade, que demonstra não conhecer o funcionamento da VEP. Dizer que soltar presos ou progredi-los de regime vai gerar ao estado uma economia de R$ 5 milhões não deve ser argumento. O Rio de Janeiro vive um momento de grande criminalidade e não podemos colocar presos perigosos na rua”, destacou o juiz Oberg, que questionou os critérios levados em consideração pela Defensoria na elaboração da lista de presos.

Ainda segundo o juiz, muitos habeas corpus já estão sendo indeferidos pelas Câmaras Criminais. O prazo para análise dos 5 mil pedidos vai depender da situação jurídica de cada preso.