Nova meta fiscal garante votação eletrônica em 2016
A aprovação, pelo Congresso Nacional, das mudanças nas diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 garantiu a votação informatizada nas eleições municipais do ano que vem. O anúncio foi realizado nesta quinta-feira (10) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que recebeu uma cópia do relatório enviado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão à Comissão Mista do Congresso Nacional. Também assinado pelo Ministério da Fazenda, o documento descreve as novas estimativas das receitas e despesas, que reduz em R$ 107,1 bilhões a meta de resultado primário para o conjunto dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (OFSS).
Pelos cálculos anteriores, a Justiça Eleitoral sofreria um corte de mais de R$ 428 milhões, o que prejudicaria a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito de 2016. O contingenciamento de recursos levou à publicação, no Diário Oficial da União do último dia 30, da Portaria Conjunta nº 3/2015. Assinada pelos presidentes dos tribunais superiores, a portaria informava que o bloqueio no orçamento tornava inviável o uso das urnas eletrônicas nas próximas eleições. No entanto, a atual revisão dos limites de empenho e movimentação financeira do Orçamento de 2015 permitiu a liberação de R$ 267 milhões, que foram revertidos à Justiça Eleitoral.
Pelos cálculos anteriores, a Justiça Eleitoral sofreria um corte de mais de R$ 428 milhões, o que prejudicaria a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito de 2016. O contingenciamento de recursos levou à publicação, no Diário Oficial da União do último dia 30, da Portaria Conjunta nº 3/2015. Assinada pelos presidentes dos tribunais superiores, a portaria informava que o bloqueio no orçamento tornava inviável o uso das urnas eletrônicas nas próximas eleições. No entanto, a atual revisão dos limites de empenho e movimentação financeira do Orçamento de 2015 permitiu a liberação de R$ 267 milhões, que foram revertidos à Justiça Eleitoral.
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